Aborto visão jurídica e médica
BELO HORIZONTE. 2013
“Uma coisa essencial à justiça que se deve aos outros é fazê-la, prontamente e sem adiamentos; demorá-la é injustiça.” Jean de La Bruyére
HIPÓTESE
A ação interdisciplinar entre a Medicina e o Direito diminuiria os índices de aborto ilegais no Brasil.
ABORTO - DEFINIÇÃO
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) o aborto é a interrupção da gravidez antes da viabilidade extrauterina do feto, isto é, antes de completar 22 semanas de gestação, ou concepto de peso abaixo de 500 gramas.
ABORTO - CLASSIFICAÇÃO
A Medicina classifica o aborto segundo a forma e a idade gestacional.
FORMA IDADE GESTACIONAL
ESPONTÂNEO INDUZIDO
PRECOCE TARDIO
ABORTO …exibir mais conteúdo…
Barreiras de Informação: É pouco clara para as mulheres quais são as circunstâncias em que o aborto é permitido. Os profissionais de saúde tem dúvidas sobre como proceder nestes casos.
FONTE: FEBRASGO 2006
A REALIDADE ATUAL
Barreiras administrativas: Grande burocracia para execução do aborto legal. Demora do processo e liberação do aborto. Exigência de: Autorização judicial, boletim de ocorrência (BO), laudo