AV 1 e AV2 de Noções de Direito
Questão 1: A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado:
1 - A República.
2 - A Federação.
3 - O presidencialismo.
4 - A monarquia.
5 - O parlamentarismo.
Questão 2: Qual é o ramo do direito que se preocupa com as questões da Administração Pública (não privada), por meio de regras e princípios destinados ao agentes e instituições públicas nacionais?
1 - Direito Civil.
2 - Direito Social.
3 - Direito Corporativo.
4 - Direito …exibir mais conteúdo…
4 - O contrato de consumo não precisa, necessariamente, seguir o princípio da boa-fé.
5 - Aplica-se na relação de consumo, regra geral, a responsabilidade subsidiária do fornecedor.
Questão 2: A relação de consumo respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor se caracteriza:
1 - Por compra e venda relacionada entre qualquer particular e para qualquer fim.
2 - Apenas para relação formada com fornecedores brasileiros.
3 - Pelo consumo de produto ou serviço a título