1 INTRODUÇÃO

A FAZER

2. SEGURANÇA DO TRABALHO

O ambiente de trabalho é um conjunto de fatores interdependentes, que age na característica de vida das pessoas e nos resultados do próprio trabalho. Assim este espectro integral dos controles no trabalho promove a compreensão das dificuldades, desconforto, do descontentamento, das baixas performances, das enfermidades escondidas e/ou na ocorrência de acidentes e incidentes. São fatores ou componentes do ambiente de trabalho: espaço, ambiências (luminosa, sonora, térmica, tóxica, etc.), disposição do trabalho/tempos, jeitos de segurança e relações profissionais. São considerados agentes físicos; ruído, vibrações, calor, frio, pressões anormais, radiações …exibir mais conteúdo…

Contudo podemos transcrever que no Brasil, a gestão da segurança e saúde no trabalho é feita por meio de um conjunto de requisitos legais, conforme a Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece a competência para cuidar da segurança e saúde do trabalhador por meio das ações desenvolvidas pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e, Saúde, atribuições regulamentadas estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo Decreto Lei n.º 5.542, de 01 de maio de 1943, especificamente nas Seções I a XVI, do Capítulo V, do seu Título II, e legislação complementar.

Assim observando todos os locais de trabalho, do disposto do Capítulo V, não desobriga as empresas brasileiras do cumprimento de outras disposições incluídas em regulamentos dos Estados e Municípios Brasileiros onde estejam situados, bem como das estabelecidas em convenções coletivas de trabalho, ou seja: as firmadas entre sindicatos laborais e empregadores.

Diante dos escritos o art. 155. inciso I, II e III da CLT, incumbe aos órgãos de âmbito nacional proporcional em matéria de segurança e medicina do trabalho:

I – estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre aplicação dos preceitos deste Capítulo, especialmente os referidos no art. 200;

II - coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina