Introdução

Quando falamos de família referimo-nos a: conjunto de pessoas que estão ligadas por laços de parentesco, resultantes de casamento ou de consanguinidade. Relações de parentesco: são relações entre os indivíduos estabelecidas pela consanguinidade (mães, pais, filhos, avós, etc.), pela aliança (casamentos) e, nalguns casos, pela adopção. Essas relações estabelecem o nosso universo de parentes. A família - noção, evolução e funções A família corresponde a um conjunto de pessoas, que estão ligadas por laços de parentesco, na qual os adultos assumem a responsabilidade de cuidar das crianças. Esta será uma definição minimalista, mas abrange a diversidade das formas familiares, pelo menos as actuais. O fenómeno familiar …exibir mais conteúdo…

Os Desafios normativos

As dificuldades de tratamento e enquadramento legal dos factos familiares tradicionais na realidade jurídica angolana, estão relacionados com a forma institucionalmente diferente de gestão dos fenómenos familiares em presença na nossa sociedade, por parte das entidades oficiais.
As dificuldades resultam fundamentalmente das diferentes filosofias jurídicas e espirituais em que assentam o conceito de família tradicional (seguido pela maioria da população) e o conceito de família de referência legal que, não sendo o seguido pela maioria, a ele estão, contudo, vinculadas as autoridades. É que o conceito de família tradicional, estando ancorado na cultura tradicional e nos valores espirituais animistas e/ou cristão, não tem um quadro normativo positivo de suporte legal. Já o conceito de família do tipo europeu, baseado na cultura ocidental e nas referências cristãs católicas, tem uma ordem jurídica a sustentá-lo.
Na minha opinião, o grande desafio do direito a constituir, de jure condendo, consiste em encontrar um sistema normativo que combine equilibradamente as concepções e formas de estruturar e organizar o sistema familiar na nossa realidade sócio-cultural.
O reconhecimento constitucional da união de facto como meio de constituir famílias, representa um esforço louvável no sentido da aproximação entre as duas realidades culturais da sociedade angolana em termos da estruturação jurídica da família. A