UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ
FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR

A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO
(CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO)

Recife, 15 de agosto de 2013.

A Instrumentalidade do Processo

Precipuamente, ressalta-se a evolução histórica do processo, a partir de princípios e correntes doutrinárias diversas, levando a suas implicações, sobretudo, sociais. Os primeiros estudos do direito processual não demonstrava sua independência, outrora concedida, em relação ao direito material, sendo mera extensão deste. Denomina-se esta fase de sincretismo, com sua característica principal, sendo a confusão entre o direito …exibir mais conteúdo…

O Estado é responsável ainda pela efetivação da reparação dos danos sofridos pelos indivíduos participantes de tais conflitos. Atua, nesse plano, em conjunto com a lei, na busca da solução justa dos conflitos. O Estado-juiz deve resolvê-los a fim de garantir a paz social, e espera-se que isto seja feito visando à justiça e em conformidade com a segurança jurídica. Podemos afirmar que a legislação e jurisdição destinam-se ao fim único, o qual possui caráter social. O processo, como instrumento da própria função jurisdicional do Estado, insere-se nesse contexto. Ainda, Dinamarco destaca a formação social perante uma consciência dos cidadãos em relação a seus direitos e deveres, bem como da própria sociedade.
Na aplicação do direito, o juiz, em sua função de intérprete e aplicador da lei, deve deter sua atenção aos fins sociais a que ela se dirige, somando-se e às exigências do bem comum, incumbe dar exegese construtiva e valorativa, que se afeiçoe aos seus fins teleológicos, sabido, então, que ela deve refletir não só os valores que a inspiraram mas também as transformações culturais e sócio-políticas da sociedade a que se destina. Destarte, os escopos políticos referem-se ao poder do Estado, isto é, seu poder de império, na imposição de suas decisões, o que não significa a sua relevância em detrimento da preservação da liberdade dos indivíduos, isto é, este é o limite daquele. Ainda, acerca dos escopos políticos, também se configura a participação dos indivíduos no