SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................
042. JUSTIFICATIVA..............................................................................053. PROBLEMÁTICA............................................................................054. HIPÓTESES...................................................................................055. OBJETIVOS GERAIS.....................................................................096. OBJETIVOS ESPECÍFICOS...........................................................097. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA......................................................108. METODOLOGIA.............................................................................149. …exibir mais conteúdo…

Houve importantes avanços na seara alimentar, como na continuação dos alimentos ao filho maior, enquanto estudante, pois, conforme pondera Fachin (1999), não é possível viver dignamente sem educação, mesmo que ela não seja essencial à subsistência. Há necessidades que são essenciais para a sobrevivência, mesmo não o sendo do ponto de vista biológico, e por isso devem estar contidas tanto possível na prestação alimentícia, haja vista que é inadmissível, por exemplo, que um ascendente, filho de descendente com sólidas condições financeiras, seja privado de concluir seus estudos em decorrência da falta de recursos, principalmente nos casos em que os filhos que estão sobre a guarda do alimentante recebem esse auxílio.
Como se nota, a maioridade civil não obsta que os filhos prossigam como credores de alimentos, agora não mais pelo vínculo do poder familiar e da presunção absoluta de necessidade, mas gerando, doravante, uma obrigação condicional de alimentos decorrente da relação de parentesco e da permanência de sua necessidade alimentar, provavelmente porque prosseguem seus estudos para o seu melhor preparo profissional. Por outro lado, vale registrar que o instituto jurídico dos alimentos, como tantos outros, deve ser interpretado sistematicamente e, nesta medida, não pode ser desconhecida a recomendação