AS AÇÕES AFIRMATIVAS E A DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL

Resumo: O propósito do presente trabalho é apresentar os aspectos históricos da implantação das ações afirmativas no Brasil, sua constitucionalidade e seus aspectos positivos e negativos com fulcro em seus impactos à sociedade. As principais conclusões extraídas são que os argumentos favoráveis a implantação das políticas de discriminação positiva seguem compativelmente aos objetivos da República Federativa do Brasil e que a ação afirmativa caminha a passos largos sob o entendimento de que é constitucionalmente aplicável.
Palavras-chave: ação afirmativa, igualdade, inclusão Social.
1. INTRODUÇÃO
No contexto de que a sociedade tem buscado inserir os negros na sociedade, …exibir mais conteúdo…

(Sell, 2002)
No Brasil, na lapidar expressão do sociólogo Florestan Fernandes “o brasileiro tem preconceito de ter preconceito” (1964, apud SELL, 2002). E, isso equivale dizer que o nosso país atrasou-se no reconhecimento de seu preconceito, e o nosso tratamento jurídico e social do problema do racismo no Brasil segue de maneira compatível com o fato de ter sido um dos últimos países do mundo a abolir a escravatura e o primeiro a assumir uma democracia racial.
Os primeiros atos tomados pelo governo com o fito de inserir os negros na sociedade, ocorreram em 1984, quase cem anos após a abolição da escravatura, quando o governo de São
Paulo criou o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra para desenhar e implementar políticas de valorização. Seguindo o exemplo, outros Estados adotaram a idéia dos conselhos implementando também coordenadorias e assessorias afro-brasileiras, mas que infelizmente apresentavam problemas de gestão. (Jaccoud et al., 2002)
Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o Brasil admitiu formalmente a existência de