Ação rescisória no processo do trabalho
2411 palavras
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Introdução Inicialmente, distribuir justiça era atribuição do rei, o que gerava enormes injustiças e arbitrariedades, assim como meios absurdos eram utilizados em vãs tentativas de se descobrir os culpados, como as ordálias, utilizadas na era medieval pela Igreja. O juízo de Deus era absoluto, não admitindo reavaliação. Por conta de juízes pouco justos e reis absolutistas, muitos inocentes foram condenados e o que menos se prestava era justiça. Para se ter certeza de que uma decisão foi justa, criou-se a solução de que a sentença pudesse ser reavaliada, por outros juízes, para ser confirmada ou reformada. Assim nasceu o recurso, que é matéria ligada ao duplo grau de jurisdição. O presente trabalho pretende discutir os recursos admitidos ao processo do trabalho, sua natureza jurídica, sua classificação, os princípios que os regem, seus pressupostos e seus prazos.
1. Natureza jurídica dos recursos Recurso é uma continuação do exercício da ação, que impede seu trânsito em julgado. Alguns entendem que é uma ação, outros que se trata de direito subjetivo autônomo. O fato é que o recurso não pode voltar-se contra a prestação jurisdicional transitada em julgado pois é interposto na mesma ação que contém a decisão impugnada, diversamente das ações autônomas como a ação rescisória e o mandado de segurança.
2. Classificações
2.1. Quanto à extensão: Quanto à sua extensão podem ser totais