necessários pela legislação pertinente. Tendo em vista que não se admite a ocorrência de sucessivos vícios formais em uma licitação de tamanho vulto (cem milhões de reais) e de extrema relevância para a sociedade brasileira, e informando a necessidade de urgência em razão de já ter sido celebrado o contrato com a empresa vencedora: “ABC empreendimentos”, Alessandra lhe contrata como advogado (a). Sabe-se que os vícios ocorridos no procedimento pretendiam apenas favorecer a empresa “ABC empreendimentos”. Os
algum efeito, ou quando o interesse público é lesado. Espécie de nulidade Absoluta: qdo há um interesse social envolvido além do individual. Relativa: relaciona-se com a falta de aptidão para a prática de determinados atos. Ou aqueles que possuem vícios. Total: atinge todo o negócio. Parcial: atinge parte dele, mas caso a parte válida esteja separada esta não será prejudicada. ( princípio utile per inutile nom vitiatur) Nulidade textual- expressa em lei. Art.548 “é nula a doação de todos os bens
1. Em 2011 o Japão foi sacudido por uma série de terremotos e maremotos que causaram muitos danos e mataram muitas pessoas. Pessoas foram deslocadas para abrigos por ordem do governo que decretou estado de emergência. O governo japonês contou com a ajuda internacional de diversos países que doaram mantimentos, medicamentos e roupas. Após a recuperação do país, várias crianças acabaram órfãs e foram adotadas. A tragédia foi imensa. Neste caso, identifique ao menos: um fato jurídico; um ato jurídico
EXMO. SR.SUPERVISOR REGIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF-MG. Auto de Infração 140528/2012-IEF-SISEMA. Antônio Geraldo Mesquita, brasileiro, casado, produtor rural, portador do CPF nº621.730.226-87 e do RG 6758315 SSP/MG, residente e domiciliado à Rua São José, nº530, AP 501, Bairro Centro, Unai- MG,data vênia,não se conformando com a autuação em epígrafe, lavrada em 22/10/2012, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores in fine assinados
pessoal e até mesmo profissional; que, está disposto a se submeter a um tratamento a fim de deixar e de abandonar, vez por todas desse vício, não apenas para o seu próprio bem, mas também pela sua mãe, pela sua filha e pela sua companheira; “... que, repete ser usuário de cocaína e também que está disposto a se submeter a tratamento a fim de abandonar esse vício; que,
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2º Vara de Cível da comarca da capital do Rio de Janeiro. Processo Nº ........ VENDE TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 123/0001-00, com sede na rua imperial, nº 10, bairro..., Petrópolis-RJ, CEP..., por seu advogado infra-assinado, com escritório situado na rua..., nº..., bairro..., município, CEP..., endereço que indica para os efeitos do art. 39, I do CPC, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por MARIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX. XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, sediada na Rua O, nº. XXXXXX, Macaé/RJ, neste ato representada por XXXXXXXXXXXXXXXXX, por meio de seu advogado que recebe notificações no endereço impresso, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 585, I, do CPC, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM
O que são demônios? Os demônios são chamados de “espíritos imundos” (Mt 10.1), “espíritos malignos” (Lc 7.21), “espírito de demônio imundo” (Lc 4.33), “forças espirituais do mal” (Ef 6.12). Eles se opõem ao plano de Deus (Dn 10.10-14; Ap 16.13-16), porem podem ser usados para cumprir os propósitos de Deus (Jz 9.23; 1Sm 16.14; 1Rs 22.22; 2Co 12.7). Eles são anjos caídos que pecaram contra Deus. Lembrando que assim como nós seres humanos, Deus concedeu o livre arbítrio também aos anjos e esses
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE IRECÊ – BA ESTUDO DE CASO UMA FAMÍLIA DESTRUÍDA PELO ÁLCOOL Ourolândia – Ba, Março de 2013 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE IRECÊ – BA Gilzete Bispo de Carvalho Andrade Normilda Cerqueira Sampaio Dirilândia Marcelino ESTUDO DE CASO UMA FAMÍLIA DESTRUÍDA PELO ÁLCOOL Relatório de Estudo de Caso apresentado ao Instituto de Educação Superior de Irecê – (IESI), como requisito de avaliação da disciplina Trabalho com Pais e Mães, curso de Licenciatura em Letras,
o campo de visão da pessoa. Apesar do abuso do álcool ser um pré-requisito para o que é definido como alcoolismo, o seu mecanismo biológico ainda é incerto. Para a maioria das pessoas, o consumo de álcool gera pouco ou nenhum risco de se tornar um vício. Outros fatores geralmente contribuem para que o uso de álcool se transforme em alcoolismo. Esses fatores podem incluir o ambiente social em que a pessoa vive, a saúde emocional e psíquica, e a predisposição genética. O tratamento do alcoolismo é complexo