tem como objetivo tentar esclarecer alguns pontos importantes no que diz respeito ao Crédito Público. Analisará a Dívida Pública estabelecendo as modificações entres os conceitos dados pela Lei n° 4.320/64 e a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), suas subdivisões, características elementares, finalidade, limites, dentre outros. Discorrendo também sobre os empréstimos públicos realizados pelos entes federados, sua classificação, finalidade e natureza jurídica com o intuito
DEL GAISO LAÍS SIQUEIRA COSTA PAPI MARCELO FELIX VALENTIM ESCALEIRA MARCONI LOURA RENATO PINTO BORGES EMPADA BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de título de Graduação do curso Publicidade e Propaganda da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação da Profª Laura Santana. São Paulo 2013 ARTHUR HAITER LEME FERNANDA
DESPESA PÚBLICA 1) Conceito: No estado moderno não mais existe a requisição de bens e serviços dos sociáveis, nem a exigência governamental da contribuição gratuita desses mesmos no desempenho das funções públicas. Com as conquistas sociais alcançadas no final do século XIX e início do século XX, as cartas constitucionais, agora sob a égide neoliberal e mais democráticas, passaram a garantir a não afetação dos bens privados pelo Poder Público, a não ser em casos especiais
Estratégico Situacional. Módulo Básico Planejamento Estrategico GP Miolo Grafica 30-10-09.pmd 65 30/11/2009, 18:42 Planejamento Estratégico Governamental 66 Planejamento Estrategico GP Miolo Grafica 30-10-09.pmd 66 Especialização em Gestão Pública 30/11/2009, 18:42 Unidade 2 – O Planejamento Estratégico Governamental como Convergência e Enfoques INTRODUÇÃO Na Unidade anterior traçamos de forma esquemática, mas suficiente para nosso propósito, o contexto em que se devem inserir as atividades
Exercício Contabilidade Pública Quais as principais normas que regulam o orçamento público e a Contabilidade Pública (CP ou CASP) no Brasil? Indique as entidades emitentes. Resposta: As entidades emitentes que regulam o orçamento público e a Contabilidade Pública (CP ou CASP) no Brasil são: STN – Secretaria do Tesouro Nacional/MF – Ministério da Fazenda e a SOF – Secretaria de Orçamento Federal/MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editam as Portarias e Manuais. CFC
Prof. Fernando Baltar Fernando Ferreira Baltar Neto Advogado da União Coordenador-Geral da Consultoria da União na Paraíba Professor Universitário – IESP Ex-Professor da UNICEUB – DF Especialista em Direito Processual Civil pela UNIPÊ Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba Bibliografia consultada para as aulas: . BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2001. CARVALHO FILHO, José
DESPESA PÚBLICA 1. INTRODUÇÃO O exame da despesa pública deve anteceder ao estudo da receita pública, pois não pode mais ser compreendida apenas vinculada ao conceito econômico privado, isto é, que a despesa deva ser realizada após o cálculo da receita, como ocorre normalmente com as empresas particulares. O Estado tem como objetivo, no exercício de sua atividade financeira, a realização de seus fins, pelo que procura ajustar a receita à programação de sua política, ou seja, a despesa precede
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................................04 2 PATRIMÔNIO PÚBLICO..............................................................................05 2.1 Bens............................................................................................................05 2.2 direitos.........................................................................................................05 2.3 obrigações....................
Marketing Infantil: um estudo sobre a influência da publicidade televisiva nas crianças Setembro 2011 “A publicidade é a influência mais potente em adaptar e alterar os hábitos e as maneiras de viver, afectando o que comemos, o que vestimos, o trabalho e o funcionamento de toda uma nação” (Calvin Coolidge, Presidente dos EUA 1923-1929) O Marketing Infantil em Portugal: um estudo sobre a influência da publicidade televisiva Resumo: A publicidade televisiva é, actualmente, um importante veículo
- Designam a actividade económica de um ente público tendente a afectar bens á satisfação de necessidades que lhe estão confiadas. - Só existem finanças públicas se existir um poder político organizado, é esta existência que vai permitir pôr de pé o poder coactivo e determinar quais as despesas que vão ser satisfeitas e as receitas que vão ser recolhidas. Uma sociedade sem Estado e sem poder político também saberia quais as necessidades para o seu bem estar social, mas isso é muito falível, pois