Qual a diferença entre uma Exigibilidade e uma Provisão? Exemplifique. A provisão atende a todas as características de passivo exceto porque possui incerteza quanto a prazo e valor. 2. Defina as principais características de um passivo. Obrigação presente, derivada de eventos passados, deve haver valor de vencimento conhecido, o credor deve ser identificado, existe prazo de vencimento e não há liberdade de evitar a saída de recursos. 3. Em relação ao Passivo, julgue os itens abaixo e, em seguida
objetivos, da sua duração e sua sede. Art. 1º - O Partido Ecológico Nacional – PEN51, pessoa jurídica de direito privado é organizado em conformidade com a lei e com os postulados da ordem e da probidade, por prazo indeterminado, reger-se-á pelo presente Estatuto que pode ser alterado pela maioria Absoluta do Diretório Nacional tem sede central, foro e domicílio em Brasília - Distrito Federal. Parágrafo Único. A sigla do Partido Ecológico Nacional em todo território nacional será exclusivamente
Excelência, com fundamento no Art. 5o, caput, e art. Art. 37, inciso X, todos da Constituição Federal, art.6º, §2º da LINDB, bem como, com fundamento nos arts. 3o e 4º do Código de Processo Civil e demais legislação aplicável à matéria, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA Em face do MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO, pessoa jurídica de direito público, a ser representada por seu(s) procurador(es) municipais, com endereço no Palácio Tancredo Neves, situado na Rua 25 de dezembro, n. 523 – Centro Araguaína
SENTENÇA ARBITRAL Procedimento nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx já devidamente qualificado no Autos, requer nessa 8ª Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, a presente Ação de Despejo cumulativa com Cobrança, em face do Sr. xxxxxxxxxxxxxxxx também qualificado. RELATÓRIO Em cumprimento às disposições do art. 26, I, da Lei nº 9.307/96. O Demandante por meio de contrato de locação de imóvel comercial, alugou seu imóvel ao Demandado, estabelecendo um aluguel mensal no
mercadoria no valor de $ 2.550,00 para receber após 30 dias. Considerando uma taxa de juros de 2% ao mês, identifique as afirmativas corretas: I – O valor futuro é $ 2.500,00. II – O valor presente é $ 2.550,00. III – O índice para trazer o valor futuro é 1,02. IV – O valor futuro é $ 2.550,00. V – O valor presente é $ 2.500,00. Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas: Escolher uma resposta. a. I, II e III apenas. b. II, III e V
II.II) DA COMPETÊNCIA MATERIAL EM SENTIDO ESTRITO No presente caso o querelado praticou o crime de calúnia contra a querelante, Joana Trindade, a qual é funcionária pública federal. Conforme dispõe o Código Penal, a pena máxima cominada para tal delito é de 2 (dois) anos, contudo aplica-se a causa de aumento
digitada no decorrer da sessão, para ser lida e assinada pelos presentes ao término da reunião. O encontro será realizado na sala de reuniões, situada no quinto andar da empresa, e tratará do planejamento do evento de fim de ano. Na pauta, estão os seguintes assuntos: a) Local do evento. b) Recursos humanos, técnicos e financeiros. c) Divulgação. d) Lista de pessoas a serem convidadas. e) Coquetel. Na reunião, estarão presentes o diretor de marketing, a diretora de eventos, o diretor financeiro
§1º. Se, a qualquer título, a conduta do CONTRATADO deixar a desejar ou ferir os preceitos, não limitados, mencionados no caput da Cláusula Terceira, acima, fica facultado ao CONTRATANTE rescindir o presente contrato de prestação de serviços, sem que seja devido ao CONTRATADO qualquer espécie de indenização. §2º. Qualquer prejuízo que, eventualmente, venha a ser causado ao CONTRATANTE em face de conduta inadequada do CONTRATADO, facultará ao CONTRATANTE
brasileira, casada, empresária, portadora do documento de identidade sob nº. xxxxxxxxxx, expedida pela SESP/MG, inscrita no Ministério da Fazenda com CPF/MF sob nº. xxxxxxxxxxx – vem perante V. Exª. por intermédio de sua procuradora signatária, propor a presente: AÇÃO