feita pela Junta Governativa Provisória de 1969, que assumiu o poder no Brasil em 31/08/1969 após a trombose cerebral sofrida pelo então general-presidente Artur da Costa e Silva, na Constituição promulgada pelo Congresso Nacional, mas imposta pelos militares, em 24/01/1967. Ela foi editada em 17/10/1969 e se caracterizou pela institucionalização dos
HAMBURGO – 2014 Sumário JURISDIÇÃO 3 COMPETÊNCIA 3 CRITÉRIOS PARA VERIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA 3 COMPETÊNCIA ABSOLUTA 3 COMPETÊNCIA RELATIVA 4 DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA - JUIZ NATURAL 4 JUSTIÇA COMPETENTE 4 JUSTIÇA MILITAR FEDERAL 4 JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL 5 CRIMES MILITARES PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS 5 JUSTIÇA ELEITORAL 6 JUSTIÇA COMUM FEDERAL 6 JUSTIÇA COMUM ESTADUAL 6 COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO 7 CRIMES PLURILOCAIS 7 CRIME CONTINUADO OU CRIME PERMANENTE 7 PREVENÇÃO 7 CRIMES À
Ditadura na América Latina Uma forma dos Estados Unidos barrar a União Soviética com o regime socialista era apoiar as ditaduras militares pelo mundo, um dos contentes mais afetados com a ditadura foi a América do sul e central: Argentina, Cuba, Bolívia, Chile, Equador, Haiti, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Brasil são alguns exemplos. Brasil No Brasil a ditadura durou de 1º de abril de 1964 até 15 de março de 1985 e foi implantada pelo Golpe de 1964 quando a
SIGNIFICADO | EAD | Escala de Avaliação Disciplinar. | Embarque | Ato do militar ser admitido em uma OM. | Engajamento | Se da quando o militar entra nas forças armadas. | FAO | Folha de Avaliação de Oficiais. | JAVA | É uma linguagem de programação orientada a objeto desenvolvida na década de 90 por uma equipe de programadores chefiada por James Gosling, na empresa Sun Microsystems. | LESM | Licença especial militar. | LTS | Licença de tratamento de saúde. | Mysql | É um sistema de gerenciamento
“O temor do Senhor é o princípio da sabedoria, Prov 9:10 Aluno:________________________ Disciplina: ____________________ Magistralconcursos.com.br (31)3334-9341 / (31)9993-1061 Um anjo dorme aqui; na aurora apenas, disse adeus ao brilhar das açucenas em ter da vida alevantado o véu. - Rosa tocada do cruel granizo Cedo finou-se e no infantil sorriso passou do berço pra brincar no céu! (Casimiro de Abreu, in Primaveras) Data: ___/___/2015 Turma:_________ c) Combater. d) Emudecer. PROCESSO PENAL
DECRETO Nº 46.298, DE 19 DE AGOSTO DE 2013. Contém o Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Título VIII da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, e na Lei nº 7.019, de 1º de julho de 1977, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A promoção consiste no acesso equânime
pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. Ministério Público Militar CUIDADO! Só pode ser destituído com autorização da maioria absoluta do Senado. Ministério Público do DF e Territórios Conselho Superior do Ministério Público: O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo
INQUERITOs EXTRAPOLICIAIS Chama-se de inquéritos extrapoliciais aqueles procedimentos não elaborados pela polícia judiciária, quais sejam, os inquéritos policiais militares, presididos por militares com o fito de apurar exclusivamente crimes militares; o inquérito judicial nos crimes falimentares, presidido pelo juiz; as comissões parlamentares de inquérito, que procedem a investigações de maior vulto e de interesse nacional, presididas por membros do Poder Legislativo; e finalmente, o Inquérito
DOUTRINA DE EMPREGO PMPR CONCEITOS BÁSICOS: 1) ATIVIDADE POLICIAL MILITAR: são todas as ações dos órgãos de direção de apoio e execução operacional que objetivam, direta ou indiretamente o exercício da competência legalmente atribuída a PM. I- Atividade Fim: execução da missão institucional. II- Atividade Meio: planejamento, apoio. 2) ATIVIDADE TÉCNICA: refere-se as atividades operacionais dos bombeiros ou policiais militares que executam atividades fim, tendo como missão a prática do policiamentos
Ponto 01 - NOÇÕES BÁSICAS E CONCEITUAIS SOBRE O DIREITO A disciplina “Instituições Judiciárias e Ética”, integra o denominado “eixo de formação fundamental” do curso, e tem por objetivo fornecer uma visão sobre as mais variadas carreiras jurídicas que o futuro profissional do Direito pode alcançar após o bacharelado. INTRODUÇÃO O homem é um animal social que convive (com-vive, vive em conjunto) com seus semelhantes, estabelecendo, logicamente, relações sociais. Dessas relações, podem