Desenvolvimento Territorial Sustentável: os Desafios para a Gestão integrada das Unidades de Conservação Costeiras

Enviado por Cláudia Regina dos Santos

1. Resumo
2. Introdução
3. A gestão integrada das Unidades de Conservação no Brasil
4. A gestão das UCs à luz do Desenvolvimento Territorial Sustentável
5. Considerações finais
6. Referências bibliográficas

Durante os últimos anos o debate sobre a gestão dos recursos naturais tem ganhado fôlego no interior do campo de pesquisa sobre a problemática ambiental. O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a gestão dos recursos naturais e do espaço territorial em unidades de conservação (UCs) costeiras. A política de gestão da biodiversidade por meio da instituição de áreas protegidas assume novos significados – e desafios – se estiver integrada às políticas de desenvolvimento territorial sustentável. Em muitos casos, as UCs acabam se convertendo em territórios de livre acesso, sob a ameaça constante dos interesses de diversos grupos econômicos, os quais intensificam a pressão sobre os recursos naturais situados nos limites da UC e também em suas áreas de amortecimento e de transição. Torna-se fundamental integrar o planejamento socioambiental ao planejamento territorial. Do contrário, conservação e desenvolvimento continuarão a ser percebidos como conceitos antagônicos, e a gestão das UCs continuará a falhar tanto para a conservação quanto para as populações locais. As unidades de conservação têm se limitado a se constituir em um território político-administrativo, sem qualquer relação de identidade sociocultural com as comunidades locais. Sob o enfoque do Desenvolvimento Territorial Sustentável, há o desafio de integrar essas unidades de conservação às estratégias de desenvolvimento territorial e vislumbrar a possibilidade desses territórios se conformarem em verdadeiros "territórios construídos". Por isso, torna-se fundamental a realização de pesquisas voltadas para a compreensão dos principais obstáculos e potencialidades para a implementação da gestão patrimonial integrada dessas áreas protegidas.

A população do planeta é totalmente dependente dos seus ecossistemas e dos serviços que eles oferecem, incluindo alimentos, água, gestão de doenças, regulação climática, satisfação espiritual e apreciação estética (MILLENNIUM ECOSYSTEM ASSESSMENT, 2005). Os sistemas naturais desempenham funções vitais e fornecem bens e serviços ao ser humano possibilitando a continuidade e manutenção de outras espécies (CONSTANZA et al. 1997). Cerca de 60% (15 entre 24) dos serviços dos ecossistemas examinados durante a Avaliação Ecossistêmica do Milênio têm sido degradados ou utilizados de forma não sustentável, incluindo água pura, pesca de captura, purificação do ar e da água, regulação climática local e regional, ameaças naturais e epidemias. Muitos serviços dos ecossistemas se deterioraram em conseqüência de ações voltadas para intensificar o fornecimento de outros serviços, como alimentos. Em geral, essas mediações ou transferem os custos da degradação de um grupo de pessoas para outro ou repassam os custos para gerações futuras (MILLENNIUM ECOSYSTEM ASSESSMENT, 2005).

A intensificação desses danos ambientais globais decorrentes das atividades produtivas na sociedade capitalista industrial tem impulsionado um considerável avanço nas investigações científicas que tratam sobre tal questão, conformando um campo interdisciplinar de pesquisa que envolve estudiosos tanto das ciências naturais quanto das ciências sociais. Ao mesmo tempo, a complexidade da problemática ambiental tem colocado em evidência as sérias limitações dos estudos disciplinares – das ciências sociais e naturais -realizados para diagnosticar a raiz dos problemas, sua prevenção, e até mesmo a formulação de políticas que detenham ou revertam a degradação ambiental (GARCIA,1994).

Essa ampla dimensão dos problemas socioambientais implica também a necessidade de promover a participação da comunidade científica em programas internacionais, ao mesmo tempo em que exige a solidificação de políticas nacionais. Nessa perspectiva, têm sido incentivadas investigações sobre os mecanismos fundamentais que presidem a evolução do meio ambiente e que devem ser tomados como fundamento da definição de ações reguladoras, capazes de permitir o controle dessa evolução. Assim, segundo JOLLIVET e PAVÈ (1997), a ênfase deve ser dada na compreensão das transformações ambientais ligadas às atividades humanas, assim como na identificação das possíveis ameaças de natureza global e local relacionadas às sociedades, e por fim, na proposta de um desenvolvimento alternativo, gerado a partir de novas soluções tecnológica, socioeconômica e política.

Nesse sentido, durante os últimos anos o debate sobre a gestão dos recursos naturais tem ganhado fôlego no interior desse novo campo de pesquisa, atraindo não só o interesse dos pesquisadores, como também dos planejadores e formuladores de políticas de gestão dos recursos naturais. De modo geral, as novas abordagens têm em comum a crítica aos padrões de intervenção tecnocráticos e deterministas convencionalmente adotados no Ocidente, ao mesmo tempo em que propõem novas estratégias de intervenção na problemática socioambiental. Na perspectiva do ecodesenvolvimento ou do desenvolvimento territorial sustentável[1]por exemplo, busca-se necessariamente a superação dos constrangimentos estruturais impostos pelo estilo de desenvolvimento economicista da sociedade moderna, baseado no mimetismo cultural e tecnológico (SACHS,1986).