Enviado por Cláudia Regina dos Santos
Proposal for the development of zoning criteria for areas exerting direct influence on Protect Area (dune-fixating restinga vegetation) of coastal Santa Catarina, Brazil: foundations for an integrated coastal management.
A preocupação com a integridade e o equilíbrio ambiental das regiões costeiras decorre do fato de serem as mais ameaçadas do planeta, justamente por representarem para as sociedades humanas um elo de intensa troca de mercadorias. O presente estudo objetiva elaborar os critérios gerais de ordenamento para a gestao integrada da área de influência direta sobre a Área de Preservação Permanente (vegetação de restinga fixadora de dunas) do litoral catarinense, Brasil. A área de influência direta foi estabelecida numa faixa de 500 m a partir dos limites da Área de preservação Permanente. Em seguida foram estabelecidos 7 tipos de área de influência direta (AID) para a realização da gestão integrada com a seguinte concepção: A) atributos próprios de áreas naturais (subdividida em: A1 AIDs Naturais de Elevada Qualidade Ambiental e A2 AIDs Naturais de Qualidade Ambiental); B) atributos próprios de áreas em processo de urbanização (subdividida em B1 AIDs em processo inicial de urbanizaçaoe B2 AIDs em processo avançado de urbanização); e C) atributos próprios de áreas antropizadas (subdividida em: C1 AIDs urbanizadas, C2 AIDs urbanas consolidadas e C3 AIDs urbanas verticalizadas). A partir da identificação dos tipos de área de influência direta foram elaborados critérios para cada um dos tipos incluindo a estratégia de ação, a definição das metas, os objetivos e os critérios de ordenamento.
Palavras Chave: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, Ministério Público, Plano Diretor, Restingas.
ABSTRACT
A major concern with the environmental integrity and balance of coastal areas stems from the fact that they are the most threatened in the planet and an important link of the chain through which human societies exchange goods. The purpose of this study is to put forward the general zoning criteria for the integrated management of Areas of Direct Influence (AIDs) on dune-fixating restingas of coastal Santa Catarina, southern Brazil. The Area of Direct Influence is a 500 meters stripe. Seven other types of Areas of Direct Influence were established and classified as follows: A) Natural areas (in turn, subdivided into: A1 Natural AIDs of High Environmental Quality and A2 Natural AIDs of Environmental Quality); B) Areas undergoing urbanization process, (subdivided into B1 AIDs under early urbanization process, and B2, AIDs undergoing an advanced urbanization process), and C) A tropical areas (subdivided into C1 Urbanized AIDs, C2 Consolidated urban AIDs, and C3 Verticalized urban AIDS). Criteria for each one of these AID types were developed with a corresponding action strategy, goal and objective.
Key words: Brazilian General Coastal Management Plan; Public Ministry; Master Plan, Restingas
A preocupação com a integridade e o equilíbrio ambiental da zona costeira decorre do fato de serem as mais ameaçadas do planeta, justamente por representarem para as sociedades humanas um elo de intensa troca de mercadorias. Tornam-se, assim, alvo privilegiado da exploração desordenada e predatória, servindo como principal local de lazer, de turismo ou de moradia de grandes massas de populações urbanas.
A zona costeira, como região de interface entre os ecossistemas terrestres e marinhos, é responsável por ampla gama de funções ecológicas tais como a prevenção de inundações, da intrusão salina e da erosão costeira, a proteção contra tempestades, a reciclagem de nutrientes e de substâncias poluidoras e a provisão direta ou indireta de habitats e de recursos para uma variedade de espécies exploradas. A biodiversidade exerce papel fundamental no que se refere à maior parte desses mecanismos reguladores, contribuindo assim para a caracterização do conjunto da Zona Costeira como um recurso finito, resultante de um sistema complexo e sensível que envolve uma extraordinária inter-relação de processos e de pressões. A gestão desse recurso é o grande desafio da atualidade.
Iniciativas de gestão costeira vêm sendo desenvolvidas por diversos países dentre eles: Guiné-Bissau, Panamá, Portugal, Estados Unidos, Costa Rica, Austrália e Espanha.
O Governo Brasileiro também tem dado especial atenção ao uso sustentável dos recursos costeiros. Tal atenção se expressa no compromisso governamental com o planejamento integrado da utilização desses recursos, visando o ordenamento da ocupação dos espaços litorâneos. Para atingir esse objetivo, concebeu e implantou o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), implementando um processo marcado pela experimentação e pelo aprimoramento constante.
Página seguinte  |
|
|
|
