Teoria Democrática Contemporânea: as concepções Minimalistas e seus Críticos Contemporâneos

Enviado por José Maria Pereira da Nóbrega Jr.

1. O minimalismo e a teoria democrática
2. O fórum e a teoria democrática
3. Conclusão
4. Referências bibliográficas

Busco aqui discutir as mais relevantes teorias da Ciência Política Contemporânea sobre a democracia. Algumas se associam à concepção minimalista de democracia e outras, suas rivais, buscam criticá-la apresentando questões contrárias às posições defendidas por aquela concepção. Na concepção minimalista temos, como em Adam Przeworski e Jon Elster, o desenvolvimento de análises sofisticadas em teoria política democrática, seguindo a linha iniciada por Schumpeter na análise da democracia. Fazendo um contraponto à teoria minimalista coloquei o neo-republicanismo e o multiculturalismo aprofundando e problematizando a questão da teoria democrática em bases não-procedurais. A teoria da deliberação pública, que tem em Habermas o maior destaque, aparece como um ponto exponencial na teoria sobre a democracia.

O texto divide-se em duas partes. A primeira, O Minimalismo e a Teoria Democrática, divide-se em três seções. Na primeira seção, Schumpeter e o fim da Teoria Clássica, direciono a atenção para as prerrogativas da democracia procedural – que tem como conceito principal o individualismo metodológico – e o desdobramento da influência minimalista na questão da ação coletiva. Em seguida, passo a análise da influência do minimimalismo em algumas teorias sofisticadas, como a Escolha Racional e a Teoria do Accountability na teoria democrática contemporânea. Finalmente, encerro a primeira parte discutindo a Teoria Deliberativa de Democracia, uma interpretação da democracia que perpassa a simples escolha dos governantes, trazendo a influência da discussão extraparlamento, onde a teoria da esfera pública de Habermas se destaca.

A segunda parte, O Fórum e a Teoria Democrática, divide-se em duas seções onde apresento o neorepublicanismo – abordando as discussões mais recentes sobre o tema – e a política do reconhecimento, trazendo a discussão da identidade, do multiculturalismo e dos direitos num universo multicultural – nessa diretriz a filosofia política toma um lugar de destaque na discussão – onde o eixo principal é Taylor (2000) e seus críticos contemporâneos. Encerrando o texto, concluo levantando alguns aspectos e idiossincrasias das teorias apresentadas, tendo como ponto central à importância de tais teorias para a teoria democrática como um todo e, conseqüentemente, para a Ciência Política Contemporânea.

1.1 SCHUMPETER E O FIM DA TEORIA CLÁSSICA

Segundo Max Weber (1999), na análise do Estado Moderno e da sociedade capitalista em Economia e Sociedade,: "o Estado, no sentido do Estado Racional, somente se deu no ocidente" (Weber, 1999: p. 517). A racionalidade tem papel fundamental em toda a construção teórica da sociologia weberiana. A sociedade industrial do século XX, em sua grande complexidade, exigiu uma profunda transformação nas bases do Estado. Nesse o que veio a prevalecer foi a sistematização e a racionalidade como pontos chaves de sua formação. Weber produziu uma das mais relevantes definições do Estado Moderno (Held, 1987).

O Estado Racional da modernidade antecedeu e ajudou a promover o desenvolvimento do capitalismo. O capitalismo, por sua vez, corroborou a necessidade de maior sistematização do Estado moderno e a sistematização trouxe para a sociedade reflexos que a transformaram. A racionalidade, segundo Weber, foi a responsável pela desmistificação da sociedade. Antes da ascensão da razão e do conhecimento, o que tínhamos era a supremacia da religião e de virtudes morais e éticas pré-estabelecidas. Com a era da razão encontramos a construção de uma outra realidade completamente desprovida daqueles aspectos. A racionalidade trouxe consigo a técnica e a ciência e isso perpassou para a política, a economia e a sociedade.

Para Weber, o aparelho burocrático do estado seria o instrumento pelo qual a garantia da ordem liberal e da democracia seria efetivada, evitando assim que determinados grupos ou facções se perpetuassem no poder político. As regras do jogo democrático seriam garantidas por tal burocracia. Mas, ao mesmo tempo deveria existir uma instituição que limitasse a ação da burocracia estatal. O parlamento surge como a instituição que serviria de limite à burocracia. Para tanto, no parlamento encontraríamos o elemento político, já que a burocracia não poderia assumir esta atividade. O parlamento seria o órgão que ficaria responsável pelas decisões políticas da sociedade e do Estado. Mas, os indivíduos que o formariam deveriam passar por algum processo de seleção, já que não poderia utilizar os mesmos critérios utilizados pela burocracia que exige a comprovação de certas habilidades técnicas. Esse processo vai ser encontrado na definição do método democrático que tem início com Weber.A democracia na concepção de Weber tinha caráter processual e minimalista. Para ele só se conceberia a democracia como sendo um mecanismo de escolha individual dos líderes e de competição eleitoral pelo voto do cidadão, a democracia como um mercado. A democracia direta seria impraticável na sociedade moderna e industrial do século XX[1]Ele enxergava na democracia direta uma série de dificuldades em sua aplicabilidade numa realidade tão heterogênea e complexa como aquela vivida pela sociedade moderna.