Há uma idéia hegemônica na academia, nos veículos midiáticos e no meio político de que a democracia no Brasil está consolidada. Discordo desta avaliação. O Brasil é uma semidemocracia. Por definição, é uma situação em que uma democracia "imperfeita" caminha rumo a uma democracia com sólidas e responsivas instituições. Seria preciso, portanto, dar tempo à mesma. Contudo, passados um pouco mais de vinte anos do fim do regime militar, a semidemocracia brasileira não caminha rumo a superação, de um modo regular, de seus traços mais marcantes.
Ainda assim, há uma insistência na questão da consolidação[1]. Nesse ponto encontro um vazio conceitual. Na verdade, uma "mitologia" da consolidação proporcionada por alguns atores políticos importantes. O discurso majoritário da consolidação está baseado numa vontade grandeloquente dos que o defendem. A falta de racionalidade desse discurso pode ser demonstrada através das palavras de seus propagandistas. Diga-se de passagem, atores políticos de grande impacto no meio político nacional.
Por exemplo, Bresser Pereira (1998) afirmou que "em 1985 o país completou sua transição democrática; em 1988 consolidou-a com a aprovação da Constituição". Em outro momento, o mesmo Bresser Pereira (2003) destacou "que a criação do Ministério da Defesa (MD) consolidou o regime democrático". Também, um ano antes, escreveu que Fernando Henrique Cardoso (FHC), quando assumiu a presidência da República, encontrou consolidada a democracia (Bresser Pereira, 2002). Finalmente, quando foi consolidada a democracia no Brasil, em 1988, com a promulgação da Constituição, em 1999, quando foi criado o MD, ou quando da assunção de FHC ao cargo de Chefe do Executivo Federal?
Outro ator político que endossa o discurso da consolidação é o ex-presidente José Sarney. Em 2004, ele afirmou que a democracia foi restaurada e uma das provas disso é que "acabamos toda a legislação autoritária [e que não houve] nenhuma prontidão militar" (Sarney, 2004). Mesmo tendo a Lei de Segurança Nacional, os Códigos Penal e Processual Penal Militar, a Lei de Imprensa, o Estatuto dos Estrangeiros e o Decreto que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da Administração Pública, dentre outros, que continuam em vigor. E se não houve prontidão militar, isso se deveu ao fato no qual os civis cederam às pressões militares quando esses ameaçaram utilizar a força.
Apesar dessa perspectiva majoritária, apenas 37% dos brasileiros consideram a democracia o "melhor sistema de governo", dados fornecidos pelo instituto de pesquisa chileno Latinobarómetro[2] confirmam tal afirmativa. Dos 17 países pesquisados por essa instituição, o Brasil é o país que apresenta o índice mais baixo de crença na democracia como o melhor sistema de governo. Disso tudo, surge a dúvida: em que direção a democracia brasileira está caminhando. Para a consolidação, está retrocedendo ou está engessada?
A falta de crença das massas por uma solução institucionalizada para os seus problemas leva as mesmas a não acreditarem na eficiência da democracia[3]. Desde a década de noventa, com a introdução de medidas econômicas neoliberais, a pobreza recrudesceu e os regimes políticos não deram conta das querelas existentes na sociedade, sobretudo com os menos abonados.
Isso me levou a refletir a respeito do vazio conceitual que há sobre a definição de democracia consolidada. Conciliar o aspecto formal-procedural (Nóbrega Jr, 2004) da democracia com conteúdo democrático se mostra como um grande desafio. O ex-presidente das Filipinas, Fidel Valdez Ramos, escreve, em poucas palavras, o que significa tal desafio: "o desafio político para os povos de todo o mundo atualmente não é substituir regimes autoritários por democráticos. É, além disso, fazer a democracia funcionar para as pessoas comuns." [4]
O subminimalismo é característico das definições sobre a democracia que tem como critérios aqueles elencados por Schumpeter (1984)[5]. Uma teoria minimalista sobre a análise de regimes políticos democráticos para efetivar a afirmação de que existe democracia num dado país, tem de preencher os seguintes critérios: 1) promover eleições competitivas, livres e limpas para o Legislativo e o Executivo; 2) pressupor uma cidadania adulta abrangente e inclusa no processo de escolha (voto)[6]; 3) proteger as liberdades civis e os direitos políticos[7] e 4) efetivar governos eleitos que de fato governam e onde os militares estejam sob jugo dos civis[8] (Mainwaring et ali, 2001; p. 645). Estes critérios incorporam a definição minimalista, onde esta contrasta com as não-procedurais e, também, com as submínimas baseadas em critérios meramente eleitorais.[9]
Página seguinte  |
|
|
|
Enviado por