Enviado por Adriano Codato
A Revolução de 1930 e em especial o Estado Novo (1937-1945) são momentos de redefinição das hierarquias na estrutura social e no universo das elites políticas. O regime ditatorial viabilizou, graças ao autoritarismo, uma tripla conversão:
i) do predomínio das elites estaduais para o predomínio das elites nacionais;
ii) do arranjo político garantido por um Estado federal para um arranjo político garantido pelo Estado centralizado; e
iii) a conversão de uma economia baseada exclusivamente no capitalismo comercial para uma economia baseada progressivamente no capitalismo industrial. O segundo e o terceiro processos foram apreendidos como os processos de "construção do Estado brasileiro" e de "modernização do capitalismo nacional", respectivamente. Já as transformações no mundo político, cuja face mais visível e mais espetacular foi o declínio dos partidos da oligarquia e das lideranças tradicionais, foram percebidos ora como conseqüência lógica dessas macrotransformações, ora como pré-requisito histórico para impor um projeto de desenvolvimento. Sustentamos que tanto a construção da capacidade estatal, quanto o "desenvolvimento econômico" no pós-30 não podem ser explicados inteiramente sem entender o destino dos políticos profissionais na nova estrutura de dominação. Esse novo enfoque, ou mais exatamente, esse "novo" objeto permite repensar duas questões mais amplas do que aquelas referidas exclusivamente às trocas de lugar de grupos e partidos na cena política e à comutação da ideologia política oficial (o liberalismo) pelo autoritarismo. Há tanto uma reformação do campo do poder quanto dos fundamentos do poder. Nesse sentido, seria especialmente útil conhecer o perfil da nova classe política. Estudos prosopográficos ou biografias coletivas são, no caso, o instrumento mais adequado para avaliar a profundidade e a direção das mudanças sócio-políticas.
Esse título merece, antes de tudo, uma explicação. Por que o Estado Novo "de novo"? Porque acredito que seja necessário e urgente voltar ao estudo desse período da história política nacional para compreender mais e melhor os processos de reestruturação do universo das elites no Brasil. Ninguém ignora que entre os anos 1930 e 1945, grosso modo, houve uma redefinição da hierarquia entre os grupos dominantes, redefinição essa que repercutiu inclusive e principalmente sobre a "classe política". É suficiente recordar aqui o processo de nacionalização das forças políticas, que concluiu o ciclo dos partidos políticos regionais e a hegemonia do Partido Republicano Paulista; a substituição das lideranças institucionais, graças à ascensão dos "revolucionários" de 1930; e a transformação do Estado federal num
Estado centralizado. Esses acontecimentos tiveram um alcance maior do que se imagina. Houve, em grande medida, não só uma modificação da posição dos atores na cena política, mas uma metamorfose do campo do poder (Bourdieu); por outro lado, houve não só uma mudança da ideologia política dominante (do liberalismo oligárquico para o estatismo autoritário), mas dos fundamentos do poder, o que terminou por alterar os princípios de legitimidade do sistema político.
Há, todavia, um ponto cego na literatura sobre "os anos Vargas", "o período populista" etc. Poucos trabalhos se dedicaram às elites políticas e, em especial, ao papel e ao lugar dos políticos profissionais no processo de transformação capitalista da sociedade brasileira. Além de tudo, o assunto mais geral – transformações político-institucionais durante o Estado Novo – está já há um bom tempo fora da agenda de pesquisas da Ciência Política e da Sociologia Política brasileiras porque aparentemente esgotado.
Pois bem. Essa volta aqui sugerida tem a ver com a necessidade de re-historicizar os estudos políticos. Esse programa de pesquisa não precisa ser um programa de combate ao presentismo da Ciência Política pátria, nem um apelo contra o quantitativismo, ora dominante. Na realidade, o que se pretende neste curto ensaio é enumerar alguns princípios interpretativos geradores de novas hipóteses de pesquisa. Trata-se enfim de recombinar alguns elementos para recriar uma nova agenda de pesquisas orientadas empiricamente.
Na cerimônia de instalação da Assembléia Constituinte, em 15 de novembro de 1933, Getúlio Vargas leu um volumoso relatório administrativo. Aí se incluíam os gastos dos Ministérios da Guerra e da Viação, o dispêndio anual com as compras de café, a reestruturação da Central do Brasil, a questão dos limites de fronteira, as obras contra as secas, e por aí afora. Antes de revisar os prodígios do Governo Provisório, o redator julgou que seria adequado enfeitar o texto com um tratado de história política do Brasil, um balanço sobre a conjuntura pós-revolucionária e uma aula sobre "O Estado moderno". Ao abordar o assunto do recém editado Código Eleitoral, o Presidente lembrou o seguinte:
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