O presente artigo indaga se a ética como saber escolar não deveria ter sido incluída nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) como disciplina curricular normal, em vez de ser como tema transversal como acabou acontecendo. Desenvolvido segundo uma metodologia crítico-analítica, este trabalho problematiza os dispositivos curriculares oficiais sobre o ensino de filosofia, em particular a ética. Conclui que o ensino desse saber se fez pulverizado como tema de todas as disciplinas, o que pode não contribuir para o enfrentamento de nosso ethos concreto. De outra forma, sustenta que, como tema transversal, a ética pode contribuir para a justificação da ideologia liberal, a qual equipara cidadania e consumo, ética e imperativo da sociedade de mercado e democracia e consenso, de modo a potencializar o individualismo, a competitividade capitalista e a cultura de massas das sociedades liberais.
Palavras-chave: PCN, Educação, Currículo, Ética, Cidadania
Estudos sobre as propostas de políticas públicas ocorridas na década de 1990, a educação aí incluída, evidenciam que elas se deram no contexto das mudanças ocorridas no interior do sistema capitalista liberal e que acabaram se estendendo ao corpo social amplo onde ele impera. Concorreram de modo especial para essas tentativas de rearranjo societário em nível mundial o enfraquecimento do estado de bem-estar social keneysiano, o esgotamento das experiências socialistas reais e o fortalecimento do receituário neoliberal para uma nova configuração social, econômica, política e cultural das nações capitalistas.
Nesse contexto, a educação e o currículo foram (e ainda estão) sendo afetados e redimensionados segundo os ditames da globalização neoliberal. Daí os currículos reprodutores, a ética individualista e a cidadania identificada com a idéia de cliente-consumidor.
Se tais rearranjos remetem às relações entre Estado e sociedade, o que assistimos nesse caso é que a noção tecnocientificista relativa ao gerenciamento da coisa pública conduz à preferência da competência técnica em prejuízo de pressupostos éticos, valendo a ideologia, e não a vida real. E isso tem a ver com a potencialização do privado, do mercado desregulado e com a diminuição do Estado no que se refere à garantia dos direitos sociais ao indivíduo que, num mundo mercadorizado, tem de atuar como consumidor. É exatamente no vazio deixado pelo Estado, minimalizado como ente regulador das relações sociais, que emergem as exigências em torno de novos fundamentos éticos.
No contexto descrito anteriormente, uma reforma curricular que inclua o ensino de ética pode não ir muito além dos interesses que presidem os modos de organização societária que atribuem ao capital a tarefa de governar, deixando ao Estado a tarefa precípua de administrar. Preso a esse círculo, dados os interesses privados, que acarretam empecilhos quase intransponíveis por sua inflexibilidade, o currículo pode assumir uma função ideológica, justificando esses imperativos, até se valendo da ética para ocultar os reais parâmetros segundo os quais a vida pessoal e social está sendo conduzida em nossa sociedade.
Sobre ética e currículo, por exemplo, o PCN8 (BRASIL, 1997) registra cinco experiências educacionais de formação moral: "filosófica, cognitivista, afetivista, moralista e da escola democrática".
A tendência filosófica é a dos sistemas éticos produzidos no âmbito da filosofia e pode ser exemplificada pelos gregos e pelos iluministas do século XVIII. A característica dessa tendência é que ela não se preocupa em apresentar o que é o bem e o mal, já que o seu foco são as diversas opções de pensamento ético. Conhecendo esses modos de pensar a ética, o estudante pode refletir sobre eles e, se for o caso, escolher o que mais lhe convém.
A tendência cognitivista é centrada no raciocínio e na reflexão para a elaboração de juízos morais, não apresentando conjunto de valores a ser ensinado e aprendido. Difere da tendência filosófica pelo conteúdo, pois a cognitivista adota os dilemas morais a serem debatidos em grupo, ao passo que a filosófica adota as obras dos grandes filósofos como materiais de estudo, reflexão e elaboração de juízos morais.
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