Saneamento básico e impactos ambientais na bacia hidrográfica do rio Curu – Estado do Ceará – NE do (página 3)

Figura 7 – Barragem Caxitoré, ponto de captação de água da sede de Umirim, é usada para o banho e dessedentação de animais, para lavagem de roupa e como balneário nos fins-de-semana. Além disso, também possui criação de Tilápia do Nilo (Oreochromis niloticus) em tanques-rede, mostrando-se como um risco potencial ao ecossistema aquático e à saúde humana, pois a ração não consumida pelos peixes contribui para os processos de eutrofização da água e para a formação de amônia livre, propiciando a proliferação de cianobactérias. A planta Baronesa (Eichhonia crassipes) é problema grave no açude. Era cultivada em tanques de peixe, no maciço de Uruburetama, e durante períodos de chuvas extravasou alcançando a barragem. A planta dobra seu volume a cada 15 dias em função da quantidade de nutrientes.

Devido os rios cearenses não estarem enquadrados na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 357 de 17 de março de 2005, tomou-se como referência os padrões estabelecidos para a classe 2, considerando-se os parâmetros referentes ao abastecimento humano. Conforme a Resolução, as águas destinadas ao abastecimento humano que estão enquadradas na classe 2, têm que ser submetidas ao tratamento convencional antes de serem consumidas. Esse tratamento supõe quatro operações distintas: floculação, decantação, filtração e desinfecção. No tratamento são utilizados, nos municípios da bacia, o sulfato de alumínio, no processo de floculação, e o cloro (gasoso ou sólido) no processo de desinfecção. Entretanto, o único município que realiza o procedimento completo de tratamento da água é Canindé, enquanto que Paracuru, Itatira e Paramoti realizam o tratamento simplificado, apenas filtrando e desinfectando a água. O restante dos municípios adicionam sulfato de alumínio na água durante o processo de tratamento simplificado, com o intuito de diminuir a turbidez.

Na tabela 3 são identificadas as condições do abastecimento de água das treze sedes municipais da bacia do Curu.

O sistema de esgotamento sanitário nos treze municípios visitados ou é inexiste ou é deficitário. Mesmo os quatro municípios – Canindé, Pentecoste, Paraipaba e Paracuru – que possuem sistema de esgotamento e tratamento de águas residuárias, além de atenderem, em geral, pequena parcela da população, seus sistemas não funcionam adequadamente, sendo os efluentes tratados lançados nos corpos hídricos em condições aquém do ideal exigido pela legislação brasileira.

Dos treze municípios que compõem a bacia do Curu, somente quatro possuem algum tipo de sistema público de esgotamento sanitário: Pentecoste, com tratamento por Reator Anaeróbio de Manta de Lodo (RALF) associado a filtro, e Canindé, Paracuru e Paraipaba, com sistema de lagoas de estabilização. Paraipaba é o município onde a maior porcentagem da população é atendida, já que 64,8% contam com os serviços de esgotamento sanitário (CAGECE, 2004f).

O destino final dos esgotos tratados é o rio Canindé, no município de Canindé, e o rio Curu, nos municípios de Pentecoste e Paracuru. Em Paraipaba, o esgoto tratado é utilizado para irrigar plantações de coqueiros e depois escoa para o complexo de seis lagoas do perímetro irrigado Curu-Paraipaba. Em todos os casos, os resíduos sólidos produzidos no tratamento, como os sólidos grosseiros, a areia e o lodo, têm como destino final o lixão.

Quanto aos outros nove municípios, os domicílios possuem fossas, mas a maior parte das casas lança os esgotos na rua, em canais a céu aberto, que escoam diretamente para os corpos lóticos ou lênticos mais próximos.

Na bacia do Curu, onze municípios possuem matadouro público. No caso de Itatira e Apuiarés, os animais são abatidos clandestinamente. Nos municípios de Paramoti e Caridade, apesar de possuírem matadouros, a freqüência de abate é baixa, já que grande parte da carne é comprada em Canindé ou é originária de outras regiões do país, principalmente do centro-oeste.

São abatidos semanalmente cerca de 185 bovinos, 118 caprinos e ovinos, e 120 suínos, nos onze municípios pesquisados. Os municípios que mais abatem animais são os de Pentecoste e Canindé, representando cerca de 70% do abate total de bovinos (informação verbal)[3].

Figura 8 – Saída de esgoto domiciliar bruto na cidade de General Sampaio, em direção ao leito do rio Curu. Essa saída localiza-se no quintal de uma residência e escoa diretamente para o rio.

Figura 9 – Matadouro Público de Umirim. É um dos matadouros que possuem as piores condições sanitárias da bacia. Não tem energia elétrica nem água encanada, e todos os dejetos dos animais (líquidos e sólidos) escoam em uma vala a céu aberto por trás do prédio em direção a uma pequena lagoa, às margens do rio Frios, afluente do rio Curu. Além dos danos causados ao meio ambiente, a população residente reclama do odor desagradável e da presença constante de moscas, ratos e baratas. Funciona há 20 anos no mesmo prédio e, semanalmente, são abatidos cerca de 10 bovinos, 10 caprinos e ovinos e 10 suínos.

A maior parte dos matadouros visitados não possui sequer encanamento para escoar os efluentes, nem locais de depósito para secar os resíduos sólidos antes de serem transportados para os lixões. Alguns matadouros, inclusive, não possuem energia elétrica e nem água encanada, funcionando de forma precária e, às vezes, há mais de 20 anos sem serem submetidos a reformas. Em geral, os efluentes são despejados a céu aberto, formando valas que escoam em direção ao corpo hídrico mais próximo: o próprio rio Curu ou um de seus tributários. Pode-se dizer ainda que muitas vezes formam espécies de "lagoas de estabilização", que durante o período chuvoso aumentam o volume de água e invadem as residências mais próximas. A tabela 4 sintetiza as informações sobre o tratamento das águas residuárias nos municípios da bacia.

Os sistemas de drenagem da bacia do Curu estão interligados e perpassam vários pontos de poluição concentrada e difusa, localizados principalmente nas sedes municipais. Estas sedes mostram-se como fatores potenciais de poluição dos recursos hídricos em nível local e regional. Das regiões do alto ao baixo curso do rio Curu, a poluição segue caminho no leito, transportando efluentes e prejudicando todos os usuários de água da bacia.

Conforme o Manual Técnico para Implantação de Aterros Sanitários da Secretaria de Infra-Estrutura do Ceará, a melhor forma de se dispor os resíduos sólidos é utilizando aterros sanitários que atendam às seguintes condicionantes: a) o terreno esteja a mais de 200m de vertentes, ressurgências hídricas e cursos de água; b) o lençol freático diste mais de 2m do aterro; c) os núcleos residenciais distem entre 15 e 24km; d) as rodovias estejam a no mínimo 20m de distância; e) o núcleo urbano encontre-se a barlavento do aterro; f) a área possua topografia tendendo a plana, para evitar inundações e g) o solo possua baixos níveis de permeabilidade, dificultando a infiltração de chorume (Ceará, 2001). Na região em estudo, apenas um município dispõe de aterro controlado. Analisando as características de solo e localização dos lixões, percebe-se que sete encontram-se a menos de 200m de corpos hídricos, todos estão localizados a menos de 15km dos núcleos residenciais, somente três possuem topografia plana e dez lixões estão sobre terrenos de composição arenosa e areno-argilosa, caracterizados por alta e mediana permeabilidade.

No Brasil, cerca de 76% dos depósitos de resíduos sólidos são lixões a céu aberto (IBGE, 2001). Conforme pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, baseada em questionários destinados às prefeituras municipais, 70% dos municípios cearenses utilizam lixões a céu aberto para armazenar seus resíduos sólidos. Constatou-se, ainda, que no Ceará 45% dos resíduos são de origem domiciliar, 20% de origem industrial, hospitalar e de limpeza pública, 20% da construção civil, 7,5% de estabelecimentos comerciais e 5,5% de matadouros públicos, feiras livres e mercados públicos. Nessa mesma pesquisa chegou-se a uma média de produção de lixo, para o estado do Ceará, por habitante que varia de 1 a 1,5kg/dia (IPECE, 2000).

Quanto ao tratamento dado a estes resíduos sólidos, sabe-se que o lixo hospitalar de alguns municípios da bacia do Curu é incinerado por equipamentos localizados nas unidades de saúde. Estes incineradores são construídos com estruturas simples que não atendem às especificações técnicas. Na verdade, eles necessitariam de monitoramentos constantes das emissões atmosféricas e do uso de sistemas de depuração de gases, o que não foi observado na prática, já que podem conter dioxinas e poluentes atmosféricos perigosos.

Os lixões podem ocasionar uma série de impactos negativos tanto à saúde pública, quanto ao meio ambiente. Em relação à saúde pública, a disseminação de doenças transmitidas por animais daninhos, como ratos, baratas e moscas, é somada à presença de gases e fumaça provenientes do acúmulo dos resíduos sólidos e de sua queima. A população que vive próxima a esses locais pode vir a contrair doenças como leptospirose, infecções parasitárias, hepatite A, diarréias agudas, além de doenças respiratórias, já que os gases podem conter elementos tóxicos e cancerígenos.

Os principais prejuízos causados ao ambiente são a poluição das águas subterrâneas e superficiais, por meio da produção e drenagem de chorume e da acumulação dos resíduos, a contaminação dos solos com metais pesados e microorganismos patogênicos e até mesmo a degradação visual das paisagens. Acrescenta-se ainda a emissão de gases sulfídrico e metano, a partir da decomposição anaeróbia da massa de lixo e da queima dos resíduos a céu aberto, gerando poluição atmosférica (Dias et al., 1999).

O abastecimento de água de uma cidade deve trazer fundamentalmente benefícios à população residente e isso está intimamente relacionado à preservação da qualidade hídrica. Na região semi-árida essa preservação se torna ainda mais imprescindível, dado que suas condições naturais, com temperaturas atmosféricas elevadas, chuvas irregulares no tempo e no espaço e forte insolação anual limitam os recursos hídricos. O complexo hídrico da bacia do Curu é abastecido por rios, lagoas, poços e barragens.

Em todos os municípios da bacia, os efluentes provenientes da lavagem dos filtros das ETA’s e que contém resíduos de sulfato de alumínio são despejados ou no mesmo corpo hídrico que se capta água, ou no terreno da própria concessionária. Essa substância química prejudica o meio ambiente e a saúde humana, já que as espécies vegetais possuem baixo nível de tolerância ao alumínio, mostrando-se prejudicial à atividade de irrigação, além de alterar a dinâmica natural da biota.

Os sistemas de água e esgoto de quase todas as cidades é operado pela CAGECE, com exceção de Canindé e Itapajé que são administrados pelo SAAE. A falta de cuidados sanitários nos pontos de captação de água dos municípios constitui-se num problema de ordem pública grave. Lagoas, barragens e rios servem concomitantemente para abastecimento humano e para lavar carros e roupas, para dessedentação de animais e como balneário nos fins-de-semana, fato observado na maior parte dos mananciais públicos do Curu. Outros problemas referentes aos pontos de captação de água, é a contaminação dos mesmos pelo rejeito da lavagem dos filtros dos sistemas de tratamento, por efluentes com agroquímicos, advindos dos perímetros irrigados e dos cultivos às margens dos rios e açudes, pela atividade de aqüicultura, com resíduos de fertilizantes e restos de ração e, principalmente, por efluentes sanitários não tratados. Os sistemas de tratamento de água utilizados não eliminam substâncias tóxicas provenientes das atividades agrícolas, que podem mostrar-se cancerígenas quando acumuladas no organismo humano, tanto pelo consumo direto da água quanto pelos alimentos à base de peixe, crustáceos e moluscos.

Tendo em vista que cerca de 80% da água distribuída pelo sistema de abastecimento público e utilizada nas atividades humanas é transformada em esgoto, e que estas águas residuárias podem apresentar grandes quantidades de matéria orgânica e inorgânica, incluindo microorganismos patogênicos e substâncias químicas tóxicas, conclui-se que as águas residuárias mostram-se como fatores potenciais de risco à saúde humana, podendo provocar infecções parasitárias, hepatites, doenças gastrointestinais, cólera e febre tifóide (Dias et al., 1999).

Quanto aos problemas ambientais, pode-se dizer que o lançamento de esgoto nos corpos hídricos gera degradação da qualidade das águas, causando danos aos ecossistemas aquático e do entorno e provocando contaminação e morte de espécies animais e vegetais, além de gerar a deterioração da qualidade do ar. Nesse contexto, a questão socioeconômica também é afetada, pois as áreas onde são lançadas as águas residuárias, principalmente os corpos lênticos, são menos valorizadas tanto para a prática de esportes aquáticos, como para a pesca, para o lazer e para o turismo. Por conseguinte, é essencial para a saúde pública e ambiental o tratamento adequado das águas servidas, com o fim de evitar a transmissão de doenças e minimizar os impactos ambientais no meio natural.Por causa da alta carga orgânica proveniente dos efluentes dos matadouros despejados nos corpos hídricos, pode-se inferir que os impactos ambientais provocados por esses empreendimentos ocasionam graves conseqüências negativas tanto à saúde pública, devido à precária higiene com que os animais são abatidos, quanto aos recursos hídricos, devido a grande demanda de oxigênio para degradar essa matéria orgânica, principalmente o sangue, elevando-se o nível de demanda bioquímica de oxigênio (DBO) do corpo hídrico.

Dado o exposto até aqui, não se pode deixar de dizer que a região da bacia do Curu apresenta um cenário contraditório, pois ao mesmo tempo em que existem sistemas de barragens e projetos de irrigação, não existe um planejamento urbano e rural integrado por parte dos órgãos competentes e das administrações municipais, resultando na deterioração da qualidade da água e conseqüentemente na baixa qualidade de vida da população.

Desde o alto Curu até o seu baixo curso, os recursos hídricos estão sendo degradados pela falta de saneamento básico adequado, associadas à incipiente conscientização da sociedade no que diz respeito à preservação do meio ambiente. Dessa forma, as políticas públicas só serão eficazes se houver um plano integrado de ações, envolvendo as várias esferas sociais.

Os municípios que compõem a bacia do Curu possuem estatísticas sociais de economias de países subdesenvolvidos, com taxa de analfabetismo de praticamente 50% (IBGE, 2001). Pensar um planejamento integrado para o uso dos recursos hídricos da bacia do Curu é modificar os índices de desenvolvimento social, criando políticas sérias para o crescimento econômico da região.

Tendo em vista os fatores de degradação e os impactos ambientais discutidos, faz-se necessário tomar providências de reversão e prevenção dos problemas identificados. Desse modo, são imprescindíveis atuações junto às comunidades ribeirinhas e aos irrigantes, viabilizando-se ações de efetivo controle dos agentes poluentes da água, com formações de centros coletores de embalagens de agroquímicos nos perímetros irrigados, por exemplo. De outra parte, são indispensáveis obras de infra-estrutura de saneamento básico, como a desativação e recuperação das áreas dos lixões, a destinação final adequada aos efluentes de origem domiciliar, hospitalar e dos matadouros públicos, e das águas residuárias dos sistemas de tratamentos das ETA’s. Além disso, é essencial o controle dos empreendimentos econômicos, com a remoção de construções em Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e o cumprimento da legislação quanto à instalação e operação dos projetos de irrigação e das fazendas de aqüicultura.

Contudo, tais ações são pouco eficazes se não tiverem políticas públicas de conscientização da população, como ações de educação ambiental realizadas nas instituições públicas e particulares, nos vários níveis educacionais, nas associações de irrigantes, além das associações comunitárias de modo geral.

Os autores agradecem ao Mestrado Acadêmico em Geografia da Universidade Estadual do Ceará (UECE), pelo suporte acadêmico, à EMBRAPA Agroindústria Tropical, pelo suporte nas atividades de pesquisa, ao Banco Mundial, pelo financiamento das atividades de campo através do Projeto PRODETAB 001-02/99, à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH), aos integrantes do Comitê da Bacia do Curu, pela colaboração dada durante os trabalhos de campo, e à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), pela concessão da bolsa de pesquisa à primeira autora.

[1] Esta pesquisa faz parte das ações do Projeto PRODETAB "Gestão Racional de Bacias Hidrográficas na Região de Caatinga de Modo a Manter seu Uso Sustentável na Agricultura Irrigada", financiado pelo Banco Mundial, com apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) do estado do Ceará.

[2] Procedimento: multiplicou-se a média da quantidade de resíduos sólidos produzidos por habitante diariamente (IPECE, 2000), pela população total da bacia (IBGE, 2001).

[3] Dados obtidos a partir de entrevistas com funcionários dos matadouros públicos.

BORDONI, O. A língua tupi na geografia do Brasil. São Paulo: Gráfica Muto LTDA, [19-].

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº. 357 de 17 de março de 2005. [En línea]. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, março de 2005. <http://planeta.terra.com.br/educacao/ kenya/legis/ resolconama001.htm>. [20 de março de 2005].

______. ______. Publicação Diário Oficial da União. Lei n.º 6.938 de 31 de agosto de 1981. Disponível em: <http://planeta.terra.com.br/educacao/kenya/legis001.htm>. Acesso em: 03 jul. 2004.

______. ______. Resolução CONAMA nº. 001, de 23 de janeiro de 1986. Disponível em: <http://planeta.terra.com.br/educacao/kenya/legis/ resolconama001.htm>. Acesso em: 10 jun. 2004.

CEARÁ. Secretaria de Infra-Estrutura. Manual técnico para implantação de aterros

sanitários. Fortaleza, 2001. 75p.

______. Secretaria da Fazenda. Superintendência de Administração Tributária. Contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) fiscais. Fortaleza, 2004. No prelo.

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE). Contas de abr/2004: ligações reais de água. Apuiarés, abr. 2004a.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. Caridade, abr. 2004b.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. General Sampaio, abr. 2004c.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. Itatira, abr. 2004d.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. Paracuru, abr. 2004e.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. Paraipaba, abr. 2004f.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. Paramoti, abr. 2004g.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. Pentecoste, abr. 2004h.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. São Luís do Curu, abr. 2004i.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. Tejuçuoca, abr. 2004j.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. Umirim, abr. 2004l.

COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (COGERH). Plano diretor da

Bacia do Curu. v. I, tomo I. Fortaleza, 1996. 243p.

DIAS, M. C. O. et al. Manual de impactos ambientais: orientações básicas sobre aspectos de atividades produtivas. Fortaleza: Banco do Nordeste, 1999. 158p.

DEPARTAMENTO NACIONAL CONTRA AS SECAS (DNOCS). Produção de Tilápia do Nilo em tanques-rede nos açudes do DNOCS. Fortaleza, 2003. No prelo.

FILHO, G. (diretor editor). Perfil do Estado: Ceará 95/96. 3. ed. Fortaleza: Editora Gráfica LTDA, [199-]. 97p.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DO CEARÁ (IPLANCE). Atlas do Ceará. Fortaleza, 1989. Escala 1: 1500.000. 28p.

GUERRA, A. T.; GUERRA, A. J. T. Novo dicionário geológico-geomorfológico. Rio de Janeiro: Bertrand, 1997.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades @: 2000. [En línea]. Rio de Janeiro: IBGE, junio de 2001. <http.://www.ibge.gov.br/cidadesat/ topwindow. htm?0.>. [15 de febrero de 2004].

______. Tabela 289 - Quantidade produzida na extração vegetal por tipo de produto extrativo: 2003. Disponível em: <http.://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/ protabl.asp ?z=+&o=15>. Acesso em: 26 mai. 2004.

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE). Mapa da situação dos resíduos sólidos no Ceará: relatório de pesquisa. Fortaleza, 2000. 54p.

______. Anuário estatístico do Ceará. Fortaleza, 2001.

LUCENA, R. P.; ROSA, M. F.; FIGUEIRÊDO, M. C. B. Saneamento e qualidade de vida na bacia hidrográfica do Curu-Ceará. Fortaleza, 2004. No prelo.

SAMPAIO, D. Municípios do Ceará. Fortaleza: Stylus Comunicações LTDA, [198-].

______. Municípios do Ceará. Fortaleza: Multigraf Editora, 1998.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE). Mapa de Faturamento. Canindé, abr. 2004a. No prelo.

______. Mapa de Faturamento. Itapajé, abr. 2004b. No prelo.

Geógrafa, Universidade Federal do Pará

Geógrafo, Universidade Estadual do Ceará

Bacharel em Ciências da Computação, EMBRAPA Agroindústria Tropical

Engenheira Química, EMBRAPA Agroindústria Tropical

Engenheira Química, EMBRAPA Agroindústria Tropical

Geógrafo, Universidade Federal do Ceará

GOYAREB, A.; SOUZA, M. J. N.; FIGUERIÊDO, M. C. B.; ARAÚJO, L. F. P.; ROSA, M. F.; SILVA, E. V. Saneamento básico e impactos ambientais na bacia hidrográfica do Rio Curu – Estado do Ceará – ne do Brasil. Scripta Nova. Revista electrónica de geografía y ciencias sociales. Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de marzo de 2006, vol. X, núm. 208. <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-208.htm> [ISSN: 1138-9788]

© Copyright Adryane Gorayeb, Marcos José Nogueira de Souza, Maria Cléa Brito de Figueirêdo, Lúcia de Fátima Pereira Araújo, Morsyleide de Freitas Rosa, Edson Vicente da Silva, 2006

© Copyright Scripta Nova, 2006