Saneamento básico e impactos ambientais na bacia hidrográfica do rio Curu – Estado do Ceará – NE do (página 2)

Na presente pesquisa foram privilegiados os dados referentes às sedes urbanas em detrimento da zona rural, pois se o saneamento básico da área urbana é considerado deficitário, o da zona rural é praticamente inexistente. Conforme dados de Lucena; Rosa; Figueiredo (2004), no ano de 2000 o abastecimento de água pela rede geral na zona rural da bacia abrangeu somente 4% dos domicílios, o sistema de esgotamento sanitário foi considerado praticamente inexistente e somente 1% dos domicílios localizados na zona rural eram servidos pela coleta pública de lixo. Desse modo, este trabalho, de caráter inédito, analisa as condições atuais da infra-estrutura de saneamento básico nas treze sedes municipais drenadas pelo rio Curu e seus tributários, e identifica os principais impactos ambientais sobre os recursos hídricos superficiais da bacia.

Os procedimentos metodológicos da pesquisa foram subdivididos em duas etapas: levantamento de informações bibliográficas e cartográficas, e trabalhos de campo.

As informações bibliográficas e cartográficas foram levantadas em instituições públicas e órgãos governamentais, situados em Fortaleza e nos municípios que estão inseridos na região da bacia do Curu. Paralelo a isso, foram feitas pesquisas na Internet, do que se pôde selecionar estudos relacionados ao tema principal e a assuntos afins, de diferentes períodos e locais de publicação. Desse modo, foram obtidas informações a respeito da localização geográfica da bacia, dos aspectos históricos, socioeconômicos e ambientais dos quinze municípios inseridos, além de trabalhos de relevância metodológica e experimental.

O conceito de bacia hidrográfica foi utilizado como conceito-chave geral do estudo. Definiu-se como um conjunto de terras drenadas em uma área deprimida do terreno, onde se concentra o escoamento superficial que possui um canal principal e tributários. Como principais elementos a identificar, além do rio principal e seus afluentes, a bacia possui: nascentes, divisores de água e a foz do rio principal. Dessa forma disposta, fica claro que a água escoa naturalmente de uma região mais elevada, as nascentes, para uma mais rebaixada, a foz (Guerra e Guerra, 1997).

Para a análise dos fatores potenciais de degradação dos recursos hídricos, foram estabelecidas relações entre os aspectos naturais do ambiente físico e as condições de uso e ocupação do solo. Para este fim, o meio ambiente foi entendido, conforme o Artigo 3 da Lei n.º 6.938/1981, como "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas."

Já por impacto ambiental entende-se como o conjunto de ações naturais e humanas que alteram o meio ambiente, de caráter essencialmente dinâmico. Entretanto, na presente pesquisa analisou-se os impactos diretos e indiretos, de origem antrópica, sobre os recursos hídricos superficiais da bacia. Desse modo, o conceito que mais se adequou ao objetivo da pesquisa foi o da Resolução CONAMA 01/1986 que considera impacto ambiental como

"qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetem: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a vida; a qualidade dos recursos ambientais".

De modo a considerar os aspectos ambientais das sedes municipais e os impactos diretos e indiretos gerados nos principais recursos hídricos superficiais da bacia do Curu, utilizou-se o método de "listagem de controle" (check-list) para identificar os principais pontos de poluição que afetam os corpos hídricos superficiais. Este se constituiu em uma lista padronizada dos principais pontos potenciais de poluição que foi utilizada durante os trabalhos de campo, realizados nas treze sedes dos municípios da bacia do Curu.

Durante os trabalhos de campo foram feitas visitas às sedes municipais da bacia e a algumas localidades da zona rural, sendo georeferenciados os pontos potenciais de degradação dos recursos hídricos e realizados registros fotográficos das paisagens de maior relevância. As atividades práticas foram auxiliadas pelo Comitê da Bacia do Curu que disponibilizou alguns dos representantes de cada município. Foram visitadas, fotografadas e georeferenciadas as seguintes fontes potenciais de poluição: Estação de Tratamento de Água (ETA), Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), matadouros públicos, lixões e drenagens de esgotamentos sanitários, indústrias, fazendas de aqüicultura e perímetros irrigados. As fontes de poluição difusa, localizadas principalmente nos perímetros irrigados e relacionadas ao manejo inadequado de fertilizantes e agroquímicos pela agricultura, foram constatadas por meio das informações fornecidas pelos entrevistados.

No decurso de elaboração da pesquisa foram identificados a área da bacia e seus limites geográficos e a extensão linear do rio Curu, utilizando-se recursos do programa Autocad 2002.

Vale ressaltar que para a definição do número de municípios que compõem a bacia hidrográfica do Curu, optou-se por critérios morfo-hidrológicos e culturais que determinaram a contabilização, das nascentes à foz, de 15 municípios: Itatira, Canindé, Caridade e Paramoti – no alto Curu; General Sampaio, Tejuçuoca, Apuiarés, Irauçuba, Itapajé, Pentecoste, Umirim e São Luís do Curu – no médio Curu e São Gonçalo do Amarante, Paracuru e Paraipaba – no baixo Curu. No entanto, para efeito de análise das condições de saneamento básico dos municípios e dos impactos originados sobre os recursos hídricos não foram considerados os municípios de Irauçuba e São Gonçalo do Amarante, porque a sede do primeiro está inserida na Bacia Hidrográfica do Litoral e a do segundo na Bacia Hidrográfica Metropolitana. Assim, constatou-se que os pontos potenciais de poluição desses municípios não atingem o sistema de drenagem do Curu. O município de Mulungu, localizado no maciço de Baturité, foi considerado na análise porque seu "lixão" (local de deposição inadequada de resíduos sólidos) afeta a qualidade hídrica de pequenas barragens do município de Caridade.

Por fim, seguem os materiais utilizados para a realização da pesquisa:

1. Mapas

1.1 BRASIL. Ministério do Exército – Diretoria do Serviço Geográfico. Região Nordeste do Brasil. Folha SA. 24-Y-D-III Paracuru. [S.I.]: SUDENE/DSG, 1972. Escala: 1: 100.000.

1.2 ______. Ministério do Exército – Diretoria do Serviço Geográfico. Região Nordeste do Brasil. Folha SA. 24-Z-C-IV. Fortaleza. [S.I.]: SUDENE/DSG, 1972. Escala: 1: 100.000.

1.3 ______. Ministério do Exército – Diretoria do Serviço Geográfico. Região Nordeste do Brasil. Folha SA. 24-Y-D-V. Irauçuba. [S.I.]: SUDENE/DSG, 1972. Escala: 1: 100.000.

1.4 ______. Ministério do Exército – Diretoria do Serviço Geográfico. Região Nordeste do Brasil. Folha SB. 24-V-B-V. Itatira. [S.I.]: SUDENE/DSG, 1972. Escala: 1: 100.000.

______. Ministério do Exército – Diretoria do Serviço Geográfico. Região Nordeste do Brasil. Folha SB. 24-V-B-II. Canindé. [S.I.]: SUDENE/DSG, 1972. Escala: 1: 100.000.

2. Imagens Orbitais LANDSAT/ETM 7, composição 5R4G3B;

3. Microcomputador, impressora, plotter jato de tinta, scanner;

4. Máquina fotográfica digital, GPS Garmin 12XL;

5. Programa Coreldraw11 e Autocad 2002.

A região que compõe a bacia hidrográfica do rio Curu foi segmentada em sesmarias e freguesias no século XIX (Sampaio [198-]; 1998). Até esta data havia ocupação indígena em toda a extensão da bacia, com destaque para as tribos dos anassé, apuiaré e tapuia, que marcadamente influenciaram a cultura das atuais populações locais, tendo sido inclusive sua língua fonte de inspiração para o estabelecimento dos nomes de grande parte dos municípios, como é o caso de Irauçuba, que significa amizade.

É válido dizer que foram estas tribos indígenas que deram o nome do rio principal – Curu, que na língua Tupi significa coisa ondulada ou dobrada e/ou seixos ou cascalhos (Bordoni, [19-]). Acredita-se ter sido este nome dado pelos índios por causa da forma sinuosa do rio e das características dos sedimentos que o compõem.

A ferrovia da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) no trecho Fortaleza-Sobral, inaugurado na década de 1930, auxiliou o desenvolvimento econômico de vários municípios da região. Da mesma forma, as obras de infra-estrutura hídrica da antiga Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS), do DNOCS e do atual Projeto de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos (PROURB) contribuíram para o desenvolvimento regional. Isso pode ser percebido levando-se em consideração a expressiva emancipação de grande parte dos municípios da região entre as décadas de 1930 a 1980.

A análise das características demográficas dos municípios da bacia sugere que a população urbana e a rural possuem contingentes populacionais equiparáveis, pois aproximadamente 56% da população é urbana e 44% vive em zonas rurais. Isso contrasta com as tendências gerais do Ceará e do Brasil. O Ceará possui 71,5% de sua população vivendo em áreas urbanas, enquanto que 28,5% reside em zonas rurais (IPECE, 2001). No Brasil, aproximadamente 81% dos habitantes vivem em áreas urbanas e 19% em localidades rurais (IBGE, 2000).

Da análise das condições de uso e ocupação do solo na bacia, pode-se elencar, em linhas gerais, alguns tipos diferenciados de utilização dos recursos naturais: extrativismo vegetal, agricultura de subsistência e pesca continental – no alto e médio curso do Curu; agricultura irrigada, piscicultura, carcinicultura e indústrias – no médio e baixo Curu e a atividade turística e a pesca marítima – no baixo Curu, de forma isolada ou pouco representativa.

Com relação ao extrativismo vegetal, os municípios da bacia destacam-se na fabricação de carvão, produzindo 4.658t anuais, sendo o município de Canindé responsável por cerca de 54% dessa produção. Outro tipo de extração bastante praticada é a retirada de lenha, que no ano de 2002 foi responsável pela extração de 285.765m³ de caatinga (vegetação nativa), cerca de 6,6% da retirada total efetuada legalmente no estado do Ceará. Canindé mais uma vez se destaca, contemplando 33% de toda a produção da bacia (IBGE, 2003).

Os municípios de Paraipaba e Pentecoste são os que possuem maior número de produtores agropecuários cadastrados na Secretaria da Fazenda (SEFAZ), perfazendo mais de 50% dos produtores de toda a bacia (Ceará, 2004). Esse número é influenciado pela existência dos projetos de irrigação que concentram trabalhadores nas zonas rurais dos municípios citados.

Em relação à atividade agrícola, a bacia do Curu produz principalmente feijão, milho, algodão, mandioca, alguns frutos e cana-de-açúcar. Quanto à criação bovina, a região da bacia possui cerca de 6,5% das cabeças de gado do Ceará, perfazendo um total de 145.445 animais (IPECE, 2001).

A criação de peixes em tanques-rede dentro dos reservatórios de água deve ser considerada, apesar de que em toda a bacia somente os reservatórios Caxitoré e Frios, no município de Umirim, possuem essa atividade, com três produtores cadastrados que cultivam a Tilápia do Nilo (Oreochromis niloticus). Em 2003 foram produzidos cerca de 160t de peixes, sendo que a produção do açude Caxitoré eqüivaleu a 72% da produção total (DNOCS, 2003). Em toda a região da bacia, foram verificadas treze fazendas de criação de camarão, duas de peixe e uma estação de piscicultura do DNOCS.

Na bacia do Curu, os municípios também possuem atividades relacionadas aos setores secundário e terciário da economia. O município de Canindé, por exemplo, destaca-se como centro comercial, possuindo cerca de 32% dos estabelecimentos comerciais (atacadistas e varejistas) da região. A atividade comercial é favorecida pelo fato de esta cidade ser um centro religioso que atrai milhares de visitantes anualmente. Itapajé, de outra parte, destaca-se por ser o município que concentra mais indústrias, representando 36% do total de indústrias da região nos setores alimentício, de vestuário, de calçados, serrarias e de artesanato (CEARÁ, 2004). De modo isolado ou pouco representativo, são registrados locais de fabricação de autopeças e beneficiamento de fibras de coco, em Umirim; uma fábrica de papel, em São Luís do Curu; uma agroindústria, em Paraipaba; locais de fabricação artesanal de vassouras de palha de carnaúba (copernicia prunifera) e beneficiamento de couro em Caridade, além de extração de areia no leito dos rios Canindé e Curu.

Os serviços são representados eminentemente pela atividade turística, que na bacia do Curu revela-se em duas vertentes distintas: o turismo de praias, bastante promovido pelo governo do estado do Ceará, e o turismo sertanejo e religioso, um segmento que se consolida a cada ano.

O processo de urbanização da bacia do Curu é resultado do aumento da concentração populacional, que demanda uma maior infra-estrutura urbana de serviços e um maior uso dos recursos naturais, originando vários impactos ambientais. Desta forma, foi observado que os principais pontos potenciais de poluição concentrados nos municípios da bacia são decorrentes da deficitária infra-estrutura urbana de saneamento básico, que pode ser ilustrada na disposição a céu aberto dos resíduos sólidos, na praticamente inexistência de sistemas de esgotamento sanitário com tratamento dos efluentes domiciliares, hospitalares e dos matadouros públicos, e na descarga da lavagem dos filtros e decantadores das ETA’s em mananciais de abastecimento.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2000, existem 79.697 domicílios na área urbana da bacia, dos quais 65% possuem banheiro, 42,5% são beneficiados pela coleta de lixo sistemática, 45,5% são servidos pela rede geral de água e, somente 5,5% possuem banheiro com sistema completo de água e esgoto. Os municípios de General Sampaio, Tejuçuoca, São Luís do Curu e Caridade encontram-se em pior estado, pois não possuem, praticamente, nenhum domicílio saneado adequadamente (IBGE, 2001).

É interessante ressaltar que os dados expostos na tabela 1 resumem as principais características do saneamento básico nos municípios que compõe a bacia do Curu. Esses dados do Censo 2000 do IBGE divergem da situação atual, uma vez que somente quatro municípios possuem sistema de esgotamento sanitário, conforme constatado em visitas às sedes municipais do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE).

Dos treze municípios pesquisados, 93% utilizam lixões a céu aberto e somente Umirim possui aterro controlado. Dos doze lixões identificados, em dez os resíduos sólidos são queimados ao ar livre, em dez o lixo hospitalar contaminado tem o mesmo destino do lixo domiciliar e em três ele é incinerado nas unidades de saúde dos municípios. A estimativa da produção de lixo gerada pelo total de habitantes em todos os municípios da bacia varia de 353t a 530t/dia, o que dá uma média de produção de lixo em cada cidade de 23t a 35t/dia[2].

Os lixões dos municípios estudados não atendem a nenhuma especificação técnica estabelecida para aterros sanitários. Por exemplo, quanto à vida útil do lixão, sabe-se que é determinada pela quantidade de lixo depositado em relação ao tamanho da área disponível, necessitando monitoramentos constantes. Nos municípios da bacia, a vida útil média dos lixões é de onze anos, mas o do município de Itapajé já possui trinta anos. A distância média dos lixões para as sedes dos municípios é de 3,6km, sendo que em Itatira, Canindé, Itapajé, Pentecoste e Paracuru, os lixões estão localizados dentro do distrito sede e o de Tejuçuoca dista 8km da sede. Quanto à distância mínima de corpos hídricos, os lixões dos municípios de Itatira, Canindé, General Sampaio, Tejuçuoca e Itapajé estão localizados ou sobre ressurgências hídricas, aterrando-as e/ou contaminando suas águas, ou em trechos de riachos, afluentes dos tributários do rio Curu. As figuras 2, 3 e 4 ilustram alguns lixões localizados dentro de sedes municipais da bacia do Curu e a tabela 2 apresenta as informações mais relevantes acerca dos lixões.

Figura 2 – Lixão de Itapajé. O lixo é acumulado no mesmo local há 30 anos, recebendo cerca de 30t diárias de resíduos sólidos. O lixo hospitalar é depositado a céu aberto sem obedecer nenhuma especificação técnica, incluindo material hospitalar contaminado e perfurocortantes, como agulhas e seringas. As queimadas são diárias o que, considerada a localização do lixão, agrava o risco de um acidente, já que está inserido dentro do perímetro urbano. Devido às queimadas, a comunidade de Ferros é agredida pela fumaça e pelo odor desagradável advindos do lixão, pois se encontra a favor do vento.

Figura 3 – Lixão de Pentecoste. Localizado dentro da cidade, ocupa pessoas de baixa renda na atividade de catar lixo, que muitas vezes serve de alimento, como para a criança ao centro com a tampa de uma lata de leite em pó. O lixo hospitalar tem o mesmo destino do doméstico, sendo queimado a céu aberto juntamente com os outros.

Figura 4 – Lixão de Paracuru. Está localizado dentro da sede do município há 10 anos. O prédio ao centro é o matadouro público, que fica ao lado do lixão, em operação há 3 anos. No matadouro só são abatidos os bovinos, que permanecem durante o dia soltos, alimentando-se de lixo. A Prefeitura Municipal extrai areia para as obras públicas de dentro do lixão, originando grandes valas que, durante as chuvas, acumulam água e chorume. O lixo hospitalar contaminado é incinerado no hospital municipal.

Em São Luís do Curu e Apuiarés a água é captada diretamente do leito do rio Curu. Lagoas interdunares abastecem as cidades litorâneas de Paracuru e Paraipaba e a cidade de Itatira é abastecida por mananciais subterrâneos, através de poços tubulares. As sedes dos municípios de Umirim, Pentecoste, General Sampaio e Paramoti são abastecidas pelas principais barragens, Caxitoré, Pentecoste e General Sampaio, denominadas estratégicas. Caridade e Canindé são abastecidas por barragens de pequeno porte, o São Domingos e o São Mateus, respectivamente. Já a cidade de Itapajé é abastecida na maior parte do ano por uma ressurgência hídrica no maciço de Uruburetama, conhecida como Barragem do Escorado. As figuras 5, 6 e 7 demonstram alguns dos principais mananciais de abastecimento público da bacia do Curu.

Figura 5 – Lagoa Cana-Brava, ponto de captação de água do município de Paraipaba. É utilizada durante os fins-semana como balneário, além de serem lavadas roupas, carros e animais em suas margens. Em destaque a Aninga (Montrichardia linifera), que chega a alcançar mais de 3m de altura, e abaixo acúmulo de lixo, principalmente garrafas plásticas. Essa lagoa faz parte do conjunto de seis lagoas do perímetro irrigado Curu-Paraipaba, para onde são drenados agroquímicos utilizados nos cultivos.

Figura 6 – Ponto de captação de água do distrito de Serrota, no município de Pentecoste. A CAGECE capta água do sistema de abastecimento à montante do perímetro irrigado Curu-Pentecoste. À direita está localizado, há 8 anos, o lixão do distrito, distando somente 50m do canal de drenagem. Nos períodos chuvosos ocorre o carreamento do lixo para dentro do dreno. O funcionário precisa desobstruir o dreno para continuar as atividades de captação e distribuição de água.