Unificação das polícias à luz das propostas de emendas constitucionais em tramitação no congresso nacional

Enviado por Natália Bernadeth Fernandes Rodrigues

1. Resumo
2. Introdução
3. Estudo sobre a ordem pública
4. Funções próprias e impróprias da instituição policial estadual
5. Ciclo completo de polícia no contexto do estado democrático de direito
6. Considerações finais
7. Referências
8. Apêndice

Toma conselhos com o vinho, mas toma decisões com a água.

Benjamin Franklin

O presente trabalho monográfico tem por objetivo apresentar a hipótese de uma possível unificação das polícias e tornando o ciclo de policiamento completo, pois o atual sistema policial no que concerne aos Estados e o Distrito Federal é bipartite, ou seja, duas polícias, uma Civil e outra Militar. A segurança pública nesse atual momento passou a ser discutida em várias esferas da sociedade, e para muitos estudiosos considerada um problema. E o que causa essa grande visibilidade pública é o aumento do índice de criminalidade e a sensação de insegurança, e isso contribui para que o trabalho das Polícias Militares e Civis seja questionado quanto a sua eficiência e gerando um descrédito na sociedade nos dias atuais. Deve-se entender que as forças policiais possuem uma grande importância na garantia da ordem pública e na sua restauração, sendo inclusive a sua função básica. As duas instituições acabam desempenhando funções que não são próprias gerando muitos conflitos de competência, fazendo com que a sociedade sofra as consequências. Para muitos estudiosos a criação de uma polícia unificada nos Estados é apontada como a chance de modernização de todo o sistema de segurança pública e no combate à violência e à criminalidade. No presente trabalho será realizada análise sobre o sistema atual e a viabilidade da unificação das polícias estaduais. Para a construção deste trabalho monográfico o método dedutivo de exploração, mediante pesquisa bibliográfica e documental. A implantação de uma única instituição policial nos estados é vista por uma corrente como a forma mais eficiente de se combater a criminalidade. De outro giro, para outra seria mais importante investir no formato atual, realizando uma restruturação nele através de investimentos em logística e a contratação de mais homens. Em que pesem os aspectos positivos afirmados pela corrente de pensamento a favor da unificação, mostram se mais razoáveis os argumentos daqueles que são contrários à unificação. Por fim, constatou-se que o tema ainda é passível de amadurecimento, com o prosseguimento e conclusão das proposições legislativas.

Palavras-Chave: Ciclo Completo de Polícia. Constituição Federal de 1988. Polícia Civil. Polícia Militar. Unificação das Polícias.

ABSTRACT

This present monographic work aims to present the hypothesis of a possible unification of the police, showing a full policing cycle, because in the current police system, in relation to the states and the Federal District, it is bipartite. It means that there are two policemen, one civil and other Military. The public safety in this current moment that we live began to be discussed in various spheres of society, what many scholars are considering a problem. And what is causing this great public visibility is the rising of the crime rate and the feeling of insecurity, which contributes to the questioning of the work of the Military and Civil Police. Those questions are about the police efficiency and is also creating distrust in society. It should be understand the police have a great importance in ensuring public order and its restoration, including being its basic function. Those two institutions end up performing functions that is not their own, and generating many conflicts of jurisdiction, making the society to suffer the consequences. For many scholars the creation of a unified police in the States is seen as a chance to modernize the whole system of public security and to combat violence and crime. In this work will be carried out analysis of the current system and the feasibility of the unification of the state police. For the construction of this monographic work, the deductive method of exploration was used, including bibliographic and documentary research. The establishment of a single police institution in the states is seen by some scholars as the most effective way to combat crime. By the other hand, for others scholars, would be more important to invest in the current format, performing a restructuring in the system with investments in logistics and hiring more men.

Keywords: Police Full Cycle. Federal Constitution of 1988. Civil Police. Military police. Unification of Police.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS