Polícia militar de ciclo completo: pressuposto de eficiência do sistema policial brasileiro

Enviado por Romeu Júnio De Bessa

1. Resumo
2. Introdução
3. Segurança pública como pressuposto de sobrevivência
4. Modelos policiais estrangeiros
5. O sistema policial brasileiro
6. Do ciclo completo de polícia em face de crimes de menor potencial ofensivo
7. Conclusão
8. Referências bibliográficas

A opção no âmbito nacional pela realização do ciclo completo de polícia por parte das Polícias Militares melhor atende ao Princípio da Eficiência no sistema policial. É dever do Estado provê segurança e garantir a ordem pública. A Polícia é o instrumento concreto do Estado para proporcionar segurança pública, por meio do poder abstrato de polícia. O ciclo completo de polícia é uma realidade na Europa e na América do Norte. O Brasil figura com uma exceção que ainda sustenta um modelo arcaico de polícias incompletas. As polícias civis e militares no Brasil não são eficientes, conforme aumento gradativo e significativo da criminalidade. As Polícias Civis e Militares não devem ser unificadas. A desmilitarização das Policiais Militares é inviável. As atribuições das Polícias Militares devem ser ampliadas para torná-las de ciclo completo. A atuação das Polícias Militares deve ser em coexistência com as Polícias Civis. É necessária a implementação de mudanças no sistema de segurança pública brasileiro, principalmente nos procedimentos dos crimes de menor potencial ofensivo.

Palavras-chave: ciclo. Completo. Polícia. Princípio. Eficiência. Crimes. Menor. Potencial. Ofensivo.

ABSTRACT

The option at the national level by the completion of the full cycle of police by the military police better meets the efficiency principle in the police system. The State has the duty to provide security and ensure public order. The Police is the state of the concrete instrument to provide public safety through the abstract of police power. The complete cycle of police is a reality in Europe and North America. Brazil features with one exception which still maintains an archaic model of incomplete police. The Civil and Military Police should not be unified. The demilitarization of Military Police is not feasible. The duties of the military police should be expanded to make them complete cycle of police. The role of military police should be in coexistence with the Civil Police. Civil and military police in Brazil are not efficient as gradual and significant increase in crime. It is necessary to implement changes in the Brazilian public security system, particularly in procedures for crimes of lesser offensive potential.

Keywords: cycle. Complete. Police. Principle. Efficiency. Crimes. Smaller. Potential. Offensive.

Melhor atende ao Princípio da Eficiência, dentro do sistema policial, a adoção de um modelo de polícia militar de ciclo completo como pressuposto de eficiência, no desdobramento de ocorrências policiais.

Restará claro que o ciclo completo de polícia torna possível às polícias militares realizarem a persecução criminal, na fase pré-processual, na sua integridade, isto é, desde quando seu agente de polícia militar, aplicador da lei, toma conhecimento da infração penal, principalmente de menor potencial ofensivo, por meio de solicitação do envolvido, seja vítima, autor, ou testemunha; ou conhece da infração penal de iniciativa, resultante de uma intervenção policial, até o recebimento do registro do evento de defesa social, sem ter que passar tal registro a outro órgão de defesa social, como ocorre no modelo atual.

O presente trabalho analisará os benefícios da realização do ciclo completo de polícia por parte das polícias militares, mas defenderá a coexistência destas com as polícias judiciárias, passando pela ampliação das atribuições das forças militares.

Diante da ineficiência do sistema policial que temos, um novo conceito de política de segurança pública vem sendo alvo de intensas discussões, como via mais consistente para solucionar essa insegurança com a qual a população tem convivido e visto diariamente nos noticiários policiais. Em decorrência disso, operadores do Direito, especialistas em Ciências Militares, membros do Podre Legislativo e outros vem apresentando como novo conceito: o ciclo completo de polícia.

A sugestão, pois, do presente estudo será que ao final, ao invés do encaminhamento de ocorrências por parte das polícias militares às polícias civis, aquelas possam realizar o ciclo completo na fase pré-processual e estas possam envidar seus esforços na elucidação de infrações mais relevantes e que geram maior repercussão do ponto de vista social, de forma que ambas as agências policiais sejam mais eficazes e céleres, a fim de combater e solucionar o mais diverso rol de crimes.