Papel dos serviços de emergência policial na prevenção do crime em Luanda (página 2)

Problemas de ordem técnica como algumas falhas de equipamentos, fraca capacidade de cobertura do numero linhas de atendimento ao Público em relação ao número de solicitações, numero insuficiente de viaturas para cobertura dos territórios operacionais por parte das unidades de Policiamento, e humanas como níveis de formação que não garantem um atendimento ao público eficiente ao cidadão.

Sendo entre muitas outras situações que condicionam a decisão do cidadão em recorrer aos serviços policias, fazendo com que a Policia da cidade de Luanda acabe por prestar um mau serviço ao destinatário final dos seus serviços que é o cidadão. Diante deste quadro, coloca-se o seguinte problema cientifico:

Como os serviços de Emergência Policial podem ajudar a Policia de Luanda a prevenir o crime?

Objectivo Geral:

Propor um conjunto de medidas para que os Serviços de Emergência Policial, possam ajudar a Policia de Luanda na prevenção do crime.

Objectivos Específicos:

• 1. Realizar uma resenha histórica sobre os serviços de emergência Policial;

• 2. Fazer um Enquadramento do tema ao Contexto Teórico da Sociologia;

• 3. Descrever o estado actual de Funcionamento dos Serviços de Emergência Policial;

• 4. Demonstrar até que ponto os Serviços de Emergência Policial podem ajudar o Comando Provincial de Luanda a definir as suas políticas de prevenção do crime;

• 5. Elaborar um conjunto de medidas para melhoramento dos serviços de emergência policial.

Objecto de Estudo

Os Serviços de Emergência Policial em Luanda.

Campo de Acção

A elaboração de um conjunto de medidas para que os Serviços de Emergência Policial, possam ajudar a Policia de Luanda a prevenir o crime.

Concluída a nossa investigação, o trabalho está estruturado da seguinte forma:

Introdução, neste ponto procedemos a apresentação do trabalho e respectiva estrutura.

Capitulo I – Fundamentos Teóricos sobre os Serviços de Emergência Policial, neste capítulo abordou-se aspectos relacionados com os antecedentes do surgimentos dos Serviços de Emergência Policial, no mundo, e em Angola, e apresentamos os fundamentos teóricos que sustentam a nossa investigação.

Capitulo II – Metodologia para o desenvolvimento de pesquisa, faz referencia aos objectivos, métodos, tarefas e técnicas empregues, a operacionalização de conceitos e a definição de conceitos e palavras-chave.

Capitulo III – Papel dos Serviços de Emergência Policial na Prevenção do Crime em Luanda, elaboramos a caracterização dos serviços, o estado actual, os resultados alcançados no biénio 2008/2009 e apresentamos o conjunto de medidas a adoptar para que os Serviços de Emergência Policial possam ajudar a Policia de Luanda a Prevenir o Crime.

Conclusões, neste capítulo se fez uma súmula dos das principais constatações.

Recomendações, fizemos referência aos aspectos cujo cumprimento pode melhorar os serviços prestados pelo Comando Provincial de Luanda.

Bibliografia, Abordamos a súmula das fontes consultadas para o enriquecimento e suporte cientifico deste trabalho.

Anexos, exposição de algumas imagens para facilitar a compreensão.

Capítulo I.

Fundamentos Teóricos Sobre os Serviços de Emergência Policial

• - Breve histórico sobre o surgimento dos serviços de Emergência Policial

De acordo com a autora Julia Layton, redatora-chefe da revista HowStuffWorks (EUA), Bacharel em Literatura Inglesa pela Universidade Duke e mestre em Belas-artes em Escrita Criativa pela Universidade de Miami, a ideia do mais antigo Serviço de Emergência Policial, o 911 surgiu em 1957, quando a Associação Nacional de Comandantes dos Bombeiros Americanos quis estabelecer um número nacional para que as pessoas pudessem comunicar incêndios.

Ao longo da década seguinte, várias associações, recomendações e debates no congresso determinaram que um único número para a notificação de todas as emergências era mais sensato do que um número diferente para cada tipo de emergência.

Seria muito difícil lembrar-se rapidamente no número e o propósito se perderia. Os criadores do sistema escolheram "911" por diversos motivos: é curto, fácil de lembrar e ainda não havia sido definido como código de área ou qualquer tipo de número de telefone.

Antes de 1968, não havia nenhum número de emergência standard. Assim como 911 tornara-se um dos números mais reconhecíveis nos Estados Unidos. Em 1967, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) encontrou-se com AT&T, Companhia Americana de Telégrafos e telecomunicações, para estabelecer um número único de emergência, eles pretendiam que fosse um número curto e fácil se lembrar. Mais importantemente, eles precisaram de um número sem igual, e que nunca tivesse sido utilizado para designar seja o que for.

Em seguida, o Congresso norte-americano concordou em apoiar 911 como o padrão de número de emergência para a nação e aprovou a legislação que faz do 911 o número exclusivo para qualquer serviço de emergência.

Foi no dia 16 de Fevereiro de 1968, em Alabama que o Senador RANKIN FITE fez a primeira ligação para o 911, tendo sido atendido nos Estados Unidos em Haleyville, Alabama. A Alabama Telefone Companhia levou a chamada. Uma semana depois, para o Alasca, onde implementou uma Central 911.

Em 1973, o Gabinete de Telecomunicações da Casa Branca emitiu uma declaração nacional que apoia o uso de 911 e impulsionou a criação e o estabelecimento de um Centro de Informação Federal para ajudar agências de governo implementar o sistema.

Depois de sua aceitação inicial nos recentes anos 1960, os sistemas 911 difundiram-se rapidamente pelo país. Por volta do ano de 1979, 26% da população dos Estados Unidos tinham acesso ao serviço, e nove estados tinham passado legislação para um sistema 911 em todo o estado.

Pela parte posterior dos anos setenta, os serviços 911 cresceram a uma taxa de 70 novas Centrais por ano, de acordo com o National Emergence Numbers Association. aproximadamente 50 por cento da população norte-americana teve acesso ao serviço 911 antes de 1987. Aproximadamente em 1999, 93 por cento da população norte-americana estavam cobertos através de 911 serviço.

Na Europa, o número de emergência europeu 112 foi introduzido em 1991 para complementar os números de emergência nacionais e tornar os serviços de emergência mais acessíveis em todos os Estados-Membros da União Europeia. Desde 1998, as regras da União Europeia, exigem que os Estados-Membros assegurem que todos os utilizadores de telefones fixos e móveis possam telefonar gratuitamente para o 112.

Desde o ano de 2003, os operadores de telecomunicações devem disponibilizar aos serviços de emergência os dados sobre a localização exacta da pessoa que efectua a chamada.

• - Surgimento dos serviços de emergência policial em Angola

De acordo com o Inspector-chefe José Filipe da Silva, especialista em telecomunicações do Comando Provincial de Luanda e Comandante Adjunto da Brigada de Segurança Electrónica, os Serviços de Emergência Policial em Luanda/Angola surgiram a cerca de 30 (trinta) anos atrás, sendo que, a sua história confunde-se com a historia do terminal 113 que é a nosso ver bastante curta, pois que, pode ser contada em apenas cerca de 3 (três) capítulos marcantes, que de uma maneira bastante resumida poderão narrar as mais importantes transformações que sofreu o terminal de emergência 113 da policia nacional e consequentemente os Serviços de Emergência Policial, desde os anos em que começou a dar os primeiros passos nos anos 80, até a criação do Centro operacional digitalizado (COD) afecto a Brigada de Segurança Electrónica (BSEL).

O terminal 113 surgiu inicialmente a título experimental, na sala operativa do Comando Provincial da Policia Nacional de Luanda (CPL) no fim da década de 80, com apenas duas linhas telefónicas como número do piquete, passando poucos anos mais tarde a funcionar ainda no CPL mas, já com cinco linhas.

Nos anos 90, o terminal de Emergencia113 passa para a sala operativa da Unidade Operativa de Luanda (UOL), onde continuou com cinco linhas, tendo deixado de ser um terminal experimental e simples número do piquete, para um verdadeiro número de emergência adaptado as necessidades da época, até ao inicio dos anos 2000 quando, no âmbito do programa de modernização e desenvolvimento da Policia Nacional, ainda na sala operativa da UOL passa para o CBSEL passando a integrar 6 (seis) computadores equipados com uma base de dados experimental de gestão de ocorrências, utilizada pelos especialistas do CBSEL enquanto estagiavam e eram aguardados os trabalhos de conclusão do COD.

Em 2005 passa efectivamente para o COD concebido como um centro de atendimento ao público personalizado, equipado com tecnologia de ponta, já com uma central de atendimento que com 36 (trinta e seis) linhas telefónicas, igual numero de rádios de comunicação fixos, entre 2 (dois) e 4 (quatro) rádios portáteis, 37 (trinta e sete) computadores. todos equipados com software de gestão de ocorrências , software de administrador para os supervisores e de administrador da rede para o chefe da Central 113.

Na actualidade, em função de algumas obras de melhoria e superação que vêem sendo realizadas no Centro Operacional Digitalizado da Brigada de Segurança Electrónica, a cerca de dois anos os Serviços de Emergência Policial voltaram a ver a sua capacidade de atendimento ao Publico reduzida a dez linhas telemáticas, confinadas na sala operativa da Unidade Operativa de Luanda o que reduz de forma muito significativa a capacidade de resposta ao elevado número de solicitações que o serviço recebe diariamente.

• – Teorias Sociológicas aplicáveis a temática

Guiddens diz que, a criminologia positivista foi alvo de muitas criticas pelas gerações posteriores de académicos. Estes argumentam que uma explicação satisfatória do crime deve ser sociológica, já que o que se entende por crime depende das Instituições sociais de uma determinada sociedade. Ao longo do tempo a ênfase foi sendo deslocada de teorias individualistas do delito para teorias que acentuam o papel do contexto cultural e social em que o mesmo ocorre. (Giddens 2007 p: 209)

• – As teorias funcionalistas

De acordo com Anthony Giddens, as teorias Funcionalistas vêem o Crime e o desvio como resultado de tensões estruturais e da ausência de regulação moral no seio da sociedade. Se as aspirações dos indivíduos e dos grupos sociais não coincidirem com as recompensas disponíveis, esta disparidade entre os desejos e a sua realização far-se-á sentir nas motivações desviantes de alguns dos membros desta mesma sociedade. (Guiddens 2007 p: 209)

1.2.1.1 - Crimes e Anomia: Durkheim e Merton

A noção de anomia foi originalmente introduzida por Durkheim, ao sugerir que nas sociedades modernas as normas e os modelos tradicionais desaparecem sem serem substituídos por outros novos. A anomia da-se, quando não há modelos claros de comportamento a seguir numa determinada área da vida social. Nestas circunstancias, acreditava Durkheim que as pessoas sentem-se desorientadas e ansiosas; a anomia é, por conseguinte, um dos factores que influenciam a tendência para o suicídio. (ibdem)

Durkheim appud Guiddens (2007 p: 210)via o crime e o Desvios como factos sociais. Este autor, acreditava que ambos eram elementos inevitáveis e essenciais das sociedades modernas. De acordo com o autor, as pessoas no mundo moderno, sentem-se menos coagidas do que nas sociedades tradicionais. Por esta razão, existem mais margens de manobras para a liberdade de escolha nas sociedades modernas, tornando-se assim inevitável que exista algum inconformismo. Durkheim pensava que nenhuma sociedade conseguiria atingir um consenso completo sobre as normas e os valores que a governam. (ibdem)

O Desvio é algo necessário para as sociedades, de acordo com ele, porque desempenha duas funções importantes:

• 1. Tem uma função adaptativa. O desvio é uma força inovadora que impulsiona a mudança através da introdução de novas ideias e desafios na sociedade;

• 2. Promove a manutenção de limites entre comportamentos "maus" e "bons" na sociedade.

Um acto criminoso pode provocar uma resposta colectiva que ira reforçar a solidariedade do grupo e clarificar as normas sociais, por exemplo, os residentes de um dado Bairro em face a um problema relacionado com traficantes de droga podem juntar-se depois de saturados e comprometerem-se eles próprios em manterem a área livre da droga.

As ideias de Durkheim sobre o crime e o desvio mudaram a perspectiva das explicações individualistas para as forças sociais. A sua noção de anomia foi recuperada pelo americano Robert K. Merton, construindo uma teoria do desvio extremamente influente que localizava a fonte do crime no interior da estrutura da sociedade americana (1957).

Merton appud Guiddens (2007 p: 210) modificou o conceito de anomia para se referir a atenção a que o comportamento dos indivíduos é sujeito quando as normas aceites entram em conflito com a realidade social. Na sociedade americana – e, ate certo ponto noutras sociedades modernas ocidentais – os valores em geral aceites enfatizam o valor do sucesso material. As formas de atingir este sucesso são supostamente a auto disciplina e o trabalho árduo. De acordo com esta convicção, as pessoas que realmente trabalham, com esforço podem ser bem sucedidas na vida, seja qual for o seu ponto de partida.

Na verdade isto não é valido, pois a maioria dos desfavorecidos, têm muito poucas ou nenhumas oportunidades de melhorar, significativamente de vida. Contudo, aqueles que não têm "sucesso" sentem-se condenados pela sua aparente incapacidade para alcançar progressos materiais. Nesta situação, existe uma grande pressão para "subir na vida" seja como for, de modo legitimo ou não. Segundo Merton, o Desvio é, então uma consequência das desigualdades económicas e da ausência de iguais oportunidades.

Os escritos de Merton, ocupavam-se de um dos grandes enigmas do estudo da Criminologias: Porque é que os índices do crime continuam a subir no momento em que as sociedades se tornam mais abastadas? Ao enfatizar o contraste entre os desejos crescente e as desigualdades persistentes, Merton aponta o sentimento de privação relativa como um elemento importante do comportamento desviante.

• – As teorias interacionistas

De acordo com o sociólogo britânico Anthony Giddens, os sociólogos que estudam o crime e o desvio segundo a tradição internacionalista vêem o desvio como um fenómeno socialmente construído. Estes autores rejeitam a ideia de que existem tipos de conduta inerentemente. " desviantes". Pelo contrario, os interacionistas interrogam-se sobre o modo como os comportamentos são inicialmente definidos como desviantes, e porque é que determinados grupos e não outros são rotulados como "desviantes". (Giddens 2007 p: 211 - 213)

• – Teoria do desvio aprendido: a associação diferencial

Diz ainda Giddens que, Edwin H. Sutherland foi um dos primeiros investigadores a sugerir que o desvio pode ser aprendido através da interacção com os outros. Em 1949, Sutherland avançou com uma noção que viria a influenciar muitas das teorias interacionistas posteriores: associou o crime ao que chamou associação diferencial.

Esta ideia é muito simples: numa sociedade onde existem muitas subculturas diferentes, alguns ambientes sociais tendem a encorajar actividades ilegais, ao passo que outros não. Os indivíduos tornam-se delinquentes ou criminosos através da sua associação com outros que são portadores de normas criminais. De uma forma geral, de acordo com Sutherland citado por Guiddens, o comportamento criminoso é aprendido nos grupos primários, particularmente nos grupos de pares.

Esta teoria contraria a ideia de que existem diferenças psicológicas que distinguem os criminosos das outras pessoas; concebe as actividades criminosas como sendo aprendidas em grande medida da mesma forma que as que estão de acordo com a lei e orientadas, no essencial, pelas mesmas necessidades e valores. Os ladrões tentam ganhar dinheiro, tal como as pessoas com empregos normais, mas escolhem formas ilegais de o fazer. (Guiddens 2007 p: 211 - 212)

1.2.2.2 - Teoria da rotulagem

Para Guiddens 2007, uma das abordagens mais importantes para entender a delinquência veio a ser conhecida como teoria da rotulagem. Os teóricos da rotulagem interpretaram o desvio não como um conjunto de características de um individuo ou grupos, mas como um processo de interacção entre aqueles que se desviam e os que o não fazem.

Diz ainda Guiddens que, segundo estes autores, para poder perceber a natureza do próprio desvio é necessário descobrir a razão por que determinadas pessoas ficam marcadas com um rótulo de «desvio».

As pessoas que representam as forças da lei e da ordem, ou que são capazes de impor definições de moralidade convencional a outros, constituem os principais agentes da rotulagem. Os rótulos aplicados na criação de categorias de desvio expressam, então, a estrutura de poder de determinada sociedade. De um modo geral, as regras que definem o desvio e os contextos em que são aplicadas são estabelecidas pelos ricos para os pobres, pelos homens para as mulheres, pelos mais velhos para os mais novos e pela maioria étnica para as minorias.

Muitas crianças, por exemplo, envolvem-se em certas actividades, como correr nos jardins de outras pessoas, partir vidros das janelas, roubar fruta ou andar na vadiagem. Nos bairros abastados, estas atitudes podem ser consideradas pelos pais., professores ou pela polícia como aspectos relativamente inocentes do processo de crescimento. Em contrapartida, em bairros pobres as mesmas podem ser vistas como prova de tendências para a delinquência juvenil. Uma vez rotulada como delinquente, a criança é estigmatizada como criminosa e é provável que seja considerada como indigna de confiança pelos professores e possíveis patrões. Nos dois casos referidos os actos são os mesmos, mas são associados a significados diferentes.

Guiddens considera Howard Becker como um dos Sociólogos que mais claramente se debruçou à teoria da rotulagem. Para ele, este autor preocupou-se em demonstrar como as identidades desviantes são produzidas através da rotulagem, em vez de o serem por meio de motivações ou comportamentos desviantes. De acordo com Becker, "o comportamento desviante é aquele que as pessoas rotulam como desviante" .

Becker foi extremamente critico face à abordagem criminologista que chamava existir uma clara divisão entre "normal" e "desviante". Para esta autor o comportamento desviante não é o factor determinante no processo de se tornar "desviante", pois existem processos que não estão relacionados com o comportamento em si que exercem uma grande influencia no rotular ou não uma dada pessoa como desviante. O modo de vestir de uma pessoa, a maneira de falar, o seu país ou região de origem, são factores-chave que podem determinar se, aplica-se ou não o rótulo de desviante.

A teoria da rotulagem ficou associada ao estudo efectuado por Becker sobre fumadores de marijuana (1963). No inicio dos anos 60, fumar marijuana era uma actividade marginal ligada a grupos subculturais em vez de ser uma opção de um determinado estilo de vida, como hoje. Becker descobriu que tornar-se um fumador de marijuana dependia da aceitação num dado grupo subcultural, da afinidade próxima com consumidores experientes, e das atitudes face aos que não consumiam marijuana.

A rotulagem não só afecta a forma como os outros vêem o individuo, como também influencia a ideia que o individuo, tem da sua própria identidade. Edwin Lemert (1972), citado por Guiddens (2007 p: 212 - 213), concebeu um modelo para tentar compreender como é que o desvio pode coexistir com a identidade ou ocupar um lugar central na mesma. Lemert defendeu que, contrariamente ao que se pensa, o desvio é bastante comum, e que as pessoas na generalidade têm comportamentos desviantes sem ninguém dar por isso! Por exemplo, alguns actos desviantes, como as violações dos sinais de tráfego, raramente são assinalados, enquanto outros, como pequenos furtos no local de trabalho, recebem pouca atenção.

Lemert chamou desvio primário ao acto inicial de transgressão. Na maioria dos casos estes actos permanecem "marginais" relativamente à identidade pessoal do individuo - tem lugar um processo de normalização do acto desviante. Contudo, em alguns casos, a normalização não ocorre e a pessoa é rotulada como criminosa ou delinquente. Lemert usou o termo desvio secundário para descrever os casos em que o individuo acaba por aceitar o rótulo que lhe foi posto, vendo-se a si próprio como desviante. Em tais casos, o rótulo pode tornar–se central para a identidade da pessoa, e conduzir à continuação, ou intensificação, do comportamento desviante.

Tome-se, como exemplo, um rapaz que parte a montra de uma loja, durante uma saída pela cidade com os amigos num sábado à noite. O acto pode porventura talvez ser considerado como a consequência acidental de um comportamento turbulento, característica desculpável nos jovens. O rapaz pode safar-se com uma reprimenda ou uma pequena multa. Se pertencer a um meio «respeitável» será este provavelmente o resultado. Partir o vidro de uma montra fica ao nível de um desvio primário, se o rapaz for visto como uma pessoa com um «bom carácter» que teve um pequeno deslize.

Se, por outro lado, a polícia e os tribunais ditarem uma pena suspensa, obrigando o rapaz a apresentar-se a uma assistente social, o incidente pode vir a ser o primeiro passo no processo de desvio secundário. Este processo de «aprender a ser desviante» tem tendência a ser enfatizado pelas próprias instituições supostamente encarregues de corrigirem o comportamento desviante – as prisões e os organismos de assistência social. (Guiddens 2007 p:212 - 213)

• – As teorias do Conflito: "a nova criminologia"

A publicação de The New Criminilogy por Taylor, Walton e Young em 1973 marcou uma importante ruptura com as teorias do desvio anterior. De acordo com Guiddens, estes autores basearam-se em elementos do pensamento Marxista para defender que o desvio é uma opção deliberada e frequentemente de natureza politica. Rejeitaram a ideia de que o desvio é "Determinado" por factores como a Biologia, a personalidade, a anomia, a desorganização social ou os rótulos.

Pelo contrario, argumentaram estes autores, os indivíduos optam activamente por enveredar por um comportamento desviante em resposta as desigualdades do sistema capitalista. Sendo assim os membros de grupos contra – cultura vistos como desviantes – como os activistas do Black Power (poder negro) ou de movimentos de libertação Gay – envolviam-se em actos claramente políticos que punham em causa a ordem social. Os teóricos da nova criminologia enquadravam a sua analise do crime e do desvio tendo em conta a estrutura da sociedade e a preservação do poder pela classe dominante.

A perspectiva mais ampla delineada em The New Criminology foi desenvolvida por outros académicos em direcções especificas. Stuart Hall e outros autores ligados ao centro de estudos culturais contemporâneos de Birminghan conduziram um importante estudo sobre um fenómeno que atraiu muita atenção durante a década de 70 na Grã Bretanha – o Crime dos assaltos de rua com intimidação física. Vários dos mais importantes assaltos foram amplamente divulgados e este facto alimentou uma possível explosão do crime de rua.

Os assaltantes eram na sua maioria retratados como negros, facto que contribuiu para a visão dos emigrantes como responsáveis primários pelo desmoronamento da sociedade. Policing the Crisis (1978 ), Hall e outros assinalaram que o pânico moral em torno dos assaltos havia sido encorajado tanto pelo estado como pelos meios de comunicação, como forma de afastar a atenção do desemprego crescente, do declínio dos salários, e de outras falhas estruturais profundas no seio da sociedade.

Ao mesmo tempo, outros criminologistas examinaram a formação e o uso das leis na sociedade, defendendo que as leis são as ferramentas usadas pelos mais poderosos para poderem manter as suas posições privilegiadas. Estes autores rejeitaram a ideia de as leis serem "neutras" e aplicadas imparcialmente a toda população. Pelo contrario, os autores argumentam que quanto mais aumentarem as desigualdades entre a classe dominante e a classe trabalhadora, mais importante se torna a lei para os poderosos poderem manter a ordem social que pretendem conservar.

Pode apreciar-se esta dinâmica nos procedimentos do sistema judicial penal que se vem tornando cada vez mais opressivo para os "réus"da classe trabalhadora; ou na legislação fiscal que favorece desproporcionalmente os mais abastados. Contudo, esta desigualdade em termos de poder não esta confinada à criação das leis. Os poderosos também quebram as leis, segundo os estudiosos mas raramente são apanhados.

No seu todo estes crimes são muito mais significativos do que os crimes e a delinquência quotidiana, que atraem a maior parte da atenção. Contudo, com medo das explicações decorrente, de perseguir estes criminosos de "colarinho branco" a força policial concentra os seus esforços nos membros menos poderosos da sociedade como as prostitutas, os toxicodependentes, ou os ladrões de pouca monta. (Pearse, 1976; Chamblis 1978, appud Guiddens 2007: p: 215).

Estes estudos bem como outros associados a nova criminologia, foram importantes na ampliação do debate sobre o crime e o desvio por incluírem questões relacionadas a justiça social, o poder e a politica. Estes autores sublinharam que o crime ocorre a todos os níveis da sociedade e tem de ser compreendido no contexto das desigualdades e dos interesses contrapostos que existem entre os grupos sociais.

• – As Teorias do Controlo Social

Para Guiddens (2007 p: 215), a teoria do controlo social considera que o crime ocorre como resultado do conflito entre os impulsos que conduzem a actividade criminal e os dispositivos físicos e sociais que a detêm. Esta teoria não esta muito interessada em perceber as motivações que conduzem ao crime, pelo contrario, assumem-se que as pessoas agem racionalmente, e que dada a oportunidade, todos podem enveredar por actos desviantes.

Afirma-se que muitos tipos de delitos são o resultado de "decisões situacionais", - uma pessoa tem uma dada oportunidade e é motivada a agir. Um dos autores mais conhecidos da teoria do controlo social, Travis Hirschi, citado por Guiddens, defendeu que os seres humanos são fundamentalmente seres egoístas que tomam decisões calculadas sobre envolver-se ou não na actividade criminal, pensando todos os riscos e benefícios envolvidos nesta mesma acção.

Na obra Causes of Delinquency (1969, appud Guiddens 2007 p: 216) o autor defende quatro tipos de laços que ligam as pessoas à sociedade e ao comportamento estabelecido pela lei: apego, compromisso, participação e crença. Quando suficientemente fortes estes elementos contribuem para manter o controlo social e a conformidade, pois não deixam espaço livre para os indivíduos transgredirem as normas. Contudo, se estes laços sociais são fracos podem resultar daqui o desvio e a delinquência.

A abordagem de Hirschi sugere que os delinquentes são na generalidade indivíduos cujos níveis de auto controlo são baixos em virtude de uma socialização inadequada em casa e na escola (Gotfredson e Hirschi, 1990, appud Giddens, 2007 p: 217) Alguns teóricos do controlo Social vêem o crescimento do crime como uma consequência do numero crescente de oportunidades e alvos para o crime na sociedade moderna.

Quanto mais a população cresce e quanto mais se torna central o consumismo nas suas vidas, tanto mais aumenta o numero dos que possuem bens como televisões, equipamentos de vídeo, computadores, carros e roupa de marca, todos eles alvos favoritos dos ladrões. As residências ficam vazias durante o dia cada vez com mais frequência, pois cada vez mais mulheres têm empregos fora de casa. Os "delinquentes motivados" interessados em cometer delitos podem seleccionar entre um vasto leque "alvos aconselháveis".

De modo a poder responder a tais mudanças, a prevenção do crime por parte das autoridades, nos anos mais recentes tem vindo a concentrar os seus esforços na tentativa de limitar as oportunidades para o crime ocorrer. Nestas técnicas policiais tem sido central a ideia de discussão – colocar obstáculos à ocorrência dos crimes através da intervenção directa em "situações de crime", potenciais.

A instalação de circuitos fechados de televisão nos espaços públicos é outra tentativa de impedir a actividade criminal. Os autores que defendem a teoria do controlo social, argumentam que em vez de tentar alterar o criminoso a melhor politica é tomar medidas pragmáticas para controlar a sua capacidade para cometer delitos.

A popularidade crescente de serviços de segurança privada, alarmes de carros e casas, cães de guarda e condomínios fechados, levou a que algumas pessoas considerem vivermos numa sociedade armada, onde alguns segmentos da sociedade se sentem compelidos a defender-se contra outros. Esta tendência ocorre não so na Grã Bretanha e nos USA, onde se acentua o hiato entre os mais abastados e os mais empobrecidos, mas é particularmente marcante em países como a antiga união soviética, a África do Sul e o Brasil, onde emergiu uma mentalidade de fortaleza entre os mais privilegiados.

Existe uma outra consequência prevista de tais politicas de policiamento: a medida que os alvos mais populares de crimes são cada vez mais difíceis de lograr, os padrões do crime podem simplesmente mudar de um domínio para outro.

Por exemplo o fecho centralizado, que foi compulsivamente imposto em todos os novos carros na Grã Bretanha, não foi exigido nos carros mais antigos. O resultado foi que os ladrões de carros alteraram o seu alvo dos novos para os velhos carros. As abordagens feitas ao crime baseadas na colocação de obstáculos aos seus alvos e na tolerância zero correm o risco de transferir os delitos das áreas protegidas para as vulneráveis. Pode muito bem suceder que os bairros mais pobres e com falta de coesão social sintam o crescimento do crime e da delinquência, a medida que as áreas mais abastadas aumentam as suas defesas, como se em Luanda onde o facto de prestar maior atenção a áreas como Ingombota Maianga e Rangel, transfere o crime para Samba, Kilamba Kiaxi e Viana.

• - Breve abordagem Sociológica sobre a Polícia

A palavra polícia tem as suas origens nos mais remotos tempos do passado, sobretudo na polis grega da antiguidade. Na Grécia antiga, usava-se o termo "POLITEIA" com o significado de governo de uma cidade, administração, forma de governo, Onde POLIS tinha o significado de cidade e TEIA de administração. Na derivação da palavra para a língua latina, o termo politeia surge com a grafia "politia", mantendo-se ainda, o seu significado na língua grega.

Na língua portuguesa, o termo passou a ser escrito como "polícia" definida nos dicionários como Órgão auxiliar da justiça cuja actividade consiste em prevenir, assegurar, manter ou restaurar a ordem. O exercício da função polícia tem dois grandes ramos:

• Polícia Administrativa/Ordem Pública;

• Polícia Criminal.

As grandes linhas mestras de acção ou os caminhos a seguir para orientar os grandes conjuntos de tarefas da actividade policial realizam-se através das actividades de "informações", prevenção, repressão e assistência. Na sua evolução, a função policial tem-se deparado com problemas fortemente dilemáticos, cujas opções de solução podem acarretar graves consequências.

Jean-Paul Brodeur, professor na Universidade de Montreal e autor de vasta obra sobre a polícia, no seu estudo Police et sécurité en Amerique du Nord: bilan des recherches récentes, publicado em França em 1990, colocou em relevo a forte tendência para a realização de grandes reformas nas polícias e qualificou como incontornável a ideia de que a chamada "polícia comunitária", um novo paradigma, constituía uma tentativa de evolução que manifestava ao nível da polícia o impasse em que se encontrava todo o sistema da justiça penal.

Entretanto, foi anotando a conveniência de se fazer uso de algumas cautelas, uma vez que reformas levadas a efeito noutros domínios da justiça penal nos EUA tinham dado resultados inversos aos desejados. Em seguida, fundamentando-se em numerosos trabalhos de pesquisa no campo das ciências sociais, afirmou terem resultados positivos as investigações para avaliação de operações policiais.

Colocou também em evidência o facto de que os governos, sendo muitas vezes mais sensíveis à opinião pública do que à realidade dos factos, obrigam a tomar medidas que apazigúem a opinião pública. Mas nada garante que as medidas tomadas para apaziguar os sentimentos do público sejam da mesma natureza que aquelas outras capazes de terem efeito ao nível dos problemas colocados pela criminalidade.

Além disso, nada garante que as intervenções junto da opinião pública e as operações no campo da criminalidade consigam conciliar-se numa estratégia coerente. Num contexto de compressão orçamental, como é o nosso, pode acontecer que se seja levado a escolher entre abrandar a angústia do paciente ou aplicar um remédio à sua verdadeira doença.

O mesmo professor, no artigo La Police: mythes et réalités, texto considerado fundador da sociologia da polícia, considera que esta instituição é a agência de controlo social cuja acção é a mais visível e a mais dramatizada. Refere em seguida a ideia de paralelismo estrutural entre o exercício da criminalidade e o modo como a polícia exerce o controlo social.

Fundamenta como válida a dúvida de que seja possível estabelecer uma teoria criminologista geral e, de igual modo, põe em causa a possibilidade de uma sociologia da polícia, no formato de teoria geral, dar conta de todas as manifestações da realidade policial. Para se aperceber a amplitude das manifestações em causa, pesariam entre outros três níveis de realidade:

• Diversidade e complexidade das formas de autoritarismo policial;

• Natureza repressiva e intimidatória do grupo;

• Extrema diversidade de tarefas que os polícias são levados a desempenhar.

Tudo isto dificultaria uma atitude redutora por parte da sociologia da polícia e aponta no sentido de fazer dela um empreendimento aberto e pluridimensional. Defende ainda Brodeur, que algumas questões críticas para o evoluir da função polícia estão relacionadas com militarismo e militarização; Civilinização e policialização; monismo, dualismo e pluralismo; policiamento geral e fragmentação, polivalência e especialização. Pensa ainda o autor, ser oportuno abordar as três últimas questões, pelo que, é metodologicamente acertado pesquisar o estado da arte junto de autoridades na matéria.

• - Trabalho policial e demanda social

Para o autor Bayley (2001 p: 124)[1] a informação sobre a proporção de pessoal designado para diferentes especializações nas forças policiais ao redor do mundo apontam que o trabalho de patrulhamento é atribuição mais importante. Embora tenha ela em muitos países atribuições administrativas. Em toda parte os policiais reclamam, argumentando que os serviços administrativos os distraem de suas verdadeiras responsabilidades de manter a lei e a ordem.

As mudanças nas actividades da polícia verificadas durante os séculos estão relacionadas a diversos factores. Emergiram novas tarefas para o cumprimento da lei. Um exemplo é a poluição ambiental. A capacidade administrativa do Estado cresceu, criando novas instituições burocráticas e assim aliviaram a polícia de alguns trabalhos antigos. Por fim, as atribuições especializadas tornaram-se uma marca de administração da polícia.

O trabalho policial pode ser identificado por diversas fontes de informações, a exemplo, o trabalho pode se referir ao que a polícia é destinada a fazer; segundo, a situação com as quais ela tem que lidar; terceiro, as acções que ela deve tomar ao lidar com as situações. Mas, no entanto, o trabalho policial é revelado com aquilo que ele encontra nas ocorrências, fugindo, bastante das formalidades estabelecidas pelas instituições policiais.

O trabalho policial pode ser descrito em termos de acções executadas pela polícia durante as situações, tais como prender, relatar, tranquilizar, advertir, prestar primeiros socorros, aconselhar, mediar, interromper, ameaçar, citar, e assim por diante.

Assim as atribuições, situações e resultados são indicadores distintos do que a polícia faz, sendo sempre, interdependentes. Assim, pelo facto de o policial poder decidir a condição da situação, não se pode determinar o resultado esperado, a validade da distinção entre situação e resultado torna-se questionável quando a fonte de informação sobre ambos é o policial o responsável.

São características comuns dos sistemas de Policiamento moderno, entre outras as seguintes:

• Ser um serviço público;

• Ser um serviço especializado;

• Ser um serviço profissional.

Com efeito, é um serviço público ao passo que é gerido pelo Estado para servir ao público em geral; é especializado a medida em que, as acções são direccionadas a concentrar-se principalmente na aplicação de força física; e profissionalizado porque há uma preparação para se realizar a função de policial, o recrutamento deve ser feito por mérito, treinamento formal, evolução na carreira, disciplina sistemática, e trabalho em tempo integral. Diz-nos ainda o autor que pensar o trabalho da polícia apenas pelo uso da força física é ter uma visão reducionista acerca do assunto, pois a polícia realiza uma série de serviços sem o uso da força física.

As situações com que a polícia tem que lidar dependem da demanda pública, na forma de pedidos individuais de ajuda, e decisões que ela tem que tomar como prioridades. O trabalho encaminhado para a polícia não é o mesmo com que a polícia lida. A demanda pública reflecte as condições sociais, quanto à avaliação do público sobre a polícia. (BAYLEY, 2001 p: 126)

Em termos de prática operacional, a polícia escolhe a favor de incidentes ligados à criminalidade estabelecendo prioridades. Ela estabelece prioridades, lidando primeiro com as solicitações mais graves, e desiste de certas responsabilidades não-relacionadas à criminalidade. Os policiais que respondem a chamados de rádio normalmente utilizam códigos que indicam a gravidade da situação.

Esses códigos definem prioridades. A polícia Americana por exemplo desenvolve actualmente uma política de conjunto com outros órgãos para destinar as ocorrências que não se referem ao crime, destinando-as às ambulâncias, centros de desintoxicação, centros de apoio aos menores de idade e abrigos para mulheres espancadas[2]

As solicitações de serviços policiais estão relacionadas com o carácter das relações interpessoais na sociedade. A necessidade dos serviços da polícia é maior em comunidades que não mantêm a disciplina social através de processos sociais informais, onde os papéis nas relações sociais são mais impessoais[3]As pessoas são obrigadas a se voltar para instituições formais a fim de resolver conflitos que antes eram solucionados por grupos informais.

À medida que as relações informais vão se enfraquecendo, as pessoas passam a se voltar para o Estado, para esses serviços, ocorre, portanto, o aumento das requisições por intervenções da polícia e a proporção de situações de aplicação e não aplicação da lei enfrentada pela polícia pode variar directamente com a qualidade das relações interpessoais na sociedade. (Ibdem).

Em nosso entender, segundo o autor, a actuação da Policia será mais branda ou mais violenta caso actue numa sociedade mais calma como o são algumas sociedades europeias em que os policiais efectuam o policiamento ostensivo apenas com cassetetes ou mais violenta como no caso de sociedades como a nossa em que o patrulhamento em alguns casos ainda é efectuado com metralhadoras de alto calibre, mesmo em zonas urbanas.

Segundo Donald Black apud Bayley (2001 p: 79), à medida que as cidades se tornam mais urbanizadas e menos rurais, as solicitações não relacionadas ao crime tendem a crescer. As sociedades com modernos sistemas económicos e estruturas sociais, as chamadas de serviços, vão aumentar em relação à população, mas a proporção de requisições não relacionadas com crimes se tornará maior.

O desenvolvimento produz tanto mais crimes em números absolutos quanto um maior número de requisições relacionadas com serviços. Quando as pessoas se encontram com o comportamento ilegal do outro, elas envolvem a lei, mas frequentemente, quando não existem processos de acomodação moral ou informal.

A visão da profissão policial para Monjardet (2002 p: 123), na França, divide-se em duas escolas: A esfera progressista, onde se admite que a profissão policial se caracterize por um instrumento de dominação por excelência do poder, isto é, da classe dominante e se concretiza nos estudos de Engels, nas origens da família, da propriedade e do Estado, em que é discutida a questão dos aparatos policiais, como um exército interno que regula as classes dominadas.

Também compreensível às minorias étnicas, moradores de rua ou grupos marginais, que se vêem como alvos das intervenções da polícia, tal como o são no caso de Luanda os moradores dos musseques e/ou nos Estados Unidos da América, os negros.

Do outro lado, a esfera conservadora ou apologética, define a polícia como um instrumento especializado da aplicação da lei, numa visão funcionalista, em que a sociedade consiste a legitimação necessária para que a polícia possa controlar os desvios sociais.

Essas duas visões da profissão policial foram rompidas sob outro aspecto, pelas abordagens interacionistas. Na óptica de H. Becher apud Manjardet (2002 p: 215) tornou-se claro que além do seu mandato social e das prescrições hierárquicas, as policias orientam-se por interesses profissionais próprios. Esses interesses que representam uma vontade colectiva da polícia são aplicados para orientar e justificar as práticas policiais, devido ao fato de que a natureza do trabalho policial implica em uma característica autónoma e numa resistência experimentada em todos os mecanismos clássicos de controlo, organizacional e hierárquico.

Por isso mesmo, tentar compreender o trabalho policial se faz necessário ao levarmos em conta as dimensões pertinentes da profissão, as propriedades e as limitações particulares daqueles a quem confere a força pública. Além dos interesses particulares, expressos notadamente, existe, na relação do quotidiano com o público, uma reprodução dessa cultura dos interesses.

Os interesses, explícitos na profissão policial, dividem-se em: interesses materiais, são as condições de emprego e de trabalho; os interesses corporativos assumem uma forma particular por causa das características policiais da situação de trabalho; o interesse profissional refere-se ao que é ou não valorizado na execução do trabalho policial.

Segundo Greene (2002 p: 108) o trabalho policial pretende alcançar ou promover os valores sociais básicos como: paz, tranquilidade, igualdade e justiça, entretanto, várias considerações devem ser levadas em conta no trabalho policial. Deve-se distinguir entre os objectivos formais e estabelecidos da ocupação de policial e os seus objectivos reais.

Há evidências de que, contrariando os valores sociais básicos, em muitas ocorrências o trabalho policial é impulsivo, tendendo contra os menos favorecidos, frequentemente, preconceituosos contra as minorias raciais e ocasionalmente opressivo com relação àquelas que mais precisam dos serviços policiais.

Sem desprezar a importância dos policiais administrativos, mas são os policiais que estão em contacto directo com a comunidade que concretizam, de forma directa, a operacionalização dos serviços prestados aos cidadãos. Por isso, a necessidade de uma melhor qualificação e preparação dos policiais.

Bayley (2001 p: 130) ressalta que o trabalho policial resume-se nas atribuições, situações e resultados: a estrutura das atribuições está directamente ligada à situação a que o policial será submetido, e a relação entre as atribuições e as situações é que proporciona os resultados, que em muitos casos, foge da perspectiva formal esperada pela instituição policial e o público em geral.

Assim, pelo facto de o policial poder decidir a condução da situação leva a que, não seja possível determinar o resultado esperado, a validade da distinção entre situações e resultados, torna-se questionável quando a fonte de informação sobre ambos é o próprio policial destinado à ocorrência.

Com efeito, nos diz Cathala (1975appud Bayley 2001 p: 130), não pode a polícia desincumbir-se, satisfatoriamente das suas funções de prevenção e protecção do corpo social, se não dispõe de meios suficientes e perfeitamente adequados às suas diversificadas necessidades, é preciso salientar que a polícia necessita, a todo tempo, de um aumento quantitativo e qualitativo de pessoal, assim como, de ferramentas para desempenhar um labor com qualidade.

O que acontece é que a população tem aumentado, principalmente nos centros urbanos, tal é o caso de Luanda e o número de policiais não acompanha essa demanda social. Por isso, as patrulhas estão longe de serem frequentes. Do mesmo modo, no meio rural, o número de policiais ainda é insuficiente a ponto de ocorrerem assaltos a luz do dia sem que a Policia possa ir em socorro dos cidadãos em tempo útil.

Para suprir essa necessidade de segurança pública surgiram iniciativas como as de "policiais particulares", assim, em Marselha, no inicio de 1968, os habitantes de um conjunto habitacional, cansados de esperar pela polícia, decidiram criar eles mesmos uma polícia particular e constituíram um comité de segurança. Munidos de armas, revezavam no patrulhamento todas as noites. Esta iniciativa teve alguns resultados, pois foram presos alguns "larápios" e em seguida entregues às forças policiais (Ibidem).

Há um aumento significativo no uso dos serviços prestados pelas empresas particulares de vigilância, observada principalmente nos grandes centros urbanos a partir de meados do século XX, pode ser facilmente visualizada nas diversas áreas de actuação do sector: segurança electrónica, segurança patrimonial (bancária, comercial, industrial, residencial e condominial, assim como em shopping-centers, cinemas, estádios de futebol e eventos diversos), escolta e monitoramento no transporte de valores e de cargas, além do treinamento dos profissionais que actuam nesta área de segurança.

Em Angola após aprovação e entrada em Vigor da Lei 12/1992, registou-se um crescimento sem precedentes do número de empresas de Segurança Privada quer em quantidade quer em qualidade. De forma similar ao processo que pode ser observado em outras nações, o uso do sector da segurança privada é cada vez mais verificado nos grandes condomínios residenciais e empresariais, assim como, em residências de pessoas que possuam condições financeiras para tal.

A percepção dessas transformações é importante no sentido de se identificar a forma com que novos espaços e modelos de vida social se relacionam com a criação e disseminação de diferentes estratégias de prevenções.

Em linhas gerais, de um lado, a complexidade da vida moderna dá lugar a uma regulamentação abundante e maciça que, para ser respeitada, necessitaria de uma crescente acção da polícia. Além dos crimes e infracções diversificados em constante mudança, cumpre salientar, que a polícia tem se dedicado cada vez mais aos problemas sociais de pequeno grau, a exemplo de perturbação do sossego público, vadiagem, atrito verbal e muitos outros, desviando-a das suas atribuições principais.

Para Adorno (2006 appud Bayley p: 132), nos últimos cinquenta anos, as mudanças nos padrões tecnológicos, económicos e sociais, têm ganho significativa repercussão nos padrões dos crimes e consequentemente dos criminosos, e ainda mais nas formas de denominação destes crimes.

A corrupção de agentes do poder público tem acentuado o desarranjo nas formas convencionais de controlos sociais, nas mesmas proporções agravam-se as violações aos direitos humanos, como exemplo, a internacionalização do tráfico de drogas.

Para DAMATTA (1993 appud Bayley 2001 p: 132), Em alguns países como os Estados Unidos, França e Inglaterra, as regras ou são obedecidas ou não existem. Mas em Angola há um excesso de regras que em sua grande maioria não são cumpridas, porque aqui se usa a chamada "Gasosa" para burlar a burocratização; nos países acima citados as regras são feitas para adequar a prática social ao mundo constitucional e jurídico, entretanto, em Angola conseguimos juntar o "pode" e o "não pode" das leis jurídicas e sintetizá-las no tradicional Gasosa".

É indiscutível afirmar que a polícia faz, na sua actuação, um efeito preventivo incontestável, cria um ambiente de insegurança para o meliante, portanto, é também indiscutível o facto das rondas obterem a sua importância. Mas a denúncia é primordial para que a polícia possa ser efectiva e consiga realizar suas actividades, assim, a sociedade pode não só exercer uma relação de cliente como também de parceria para auxiliar as prestações de segurança da polícia. A acção policial se desenvolve com maior eficácia se a comunidade puder de certa forma, ajudar o funcionamento policial.

A despeito do que se possa fazer, é infinitamente provável que a polícia, em razão mesmo do seu papel coercitivo em várias circunstâncias, despertará sempre o descontentamento e a irritação em todos aqueles que preferem colocar, e é a imensa maioria, o próprio interesse e até meros caprichos pessoais acima dos interesses da colectividade (CATHALA, 1975 appud Bayley p: 133).

Convém ressaltar que é mais importante investir no que vem antes do crime, nas políticas públicas voltadas para o social, e na actuação policial prevenindo que os crimes aconteçam, no entanto, as autoridades preferem planear sobre os delitos acontecidos e sobre os prejuízos irreparáveis.

O Comando Provincial de Luanda, por exemplo, trabalha nesse sentido, as solicitações quando são realizadas, trata-se em grande parte, de crimes que já ocorreram, sendo assim, o trabalho repressivo é o mais utilizado pela Polícia de Ordem Pública, porém, salientamos que a polícia Militar não exerce apenas o trabalho repressivo, mas também ostensivo, dentre outros.

A ênfase do policiamento repressivo tem sido colocada principalmente nas actividades da polícia relacionadas ao crime, sem se considerar se elas haviam sido conceptualizadas ou medidas de maneira errónea.

O autor argumenta ainda que o policiamento urbano tem que levar em conta o abandono das preocupações correntes com o planeamento policial proactivo, em favor de um enfoque que acentue o fornecimento de serviços policiais reactivos; identificar os reais usuários dos serviços policiais como indivíduos dentro dos bairros; adoptar uma perspectiva humana de organização do serviço, em que a prevenção e a redução do crime sejam vistos como subprodutos dos esforços policiais para servir uma clientela possível de identificação, em vez de encarar o serviço policial como um subproduto dos esforços orientados para o combate ao crime; além de perceber o desenvolvimento de um modelo de responsabilidade policial que enfatize a responsabilidade do policial individual, em vez de agregar responsabilidade à polícia como um todo.

A operacionalização policial não deve se preocupar apenas com o controlo do crime, mas deve se preocupar também, em atender a sua clientela, os cidadãos, que mais necessitam dos serviços. A actividade de controlo do crime torna-se um aspecto dos serviços policiais não mais importante do que a ajuda aos cidadãos que se encontram em várias outras emergências.

Uma conceitualização da tipologia dos consumidores dos serviços policiais deveria se basear em estudos empíricos que identificassem os usuários reais e directos do policiamento urbano. Tais estudos consistentemente apontam que os pobres consomem a maior parte da destinação dos serviços policiais. Essa tem sido uma opinião bastante corrente nos actuais estudos sobre o papel da polícia no combate à criminalidade. Os defensores do policiamento comunitário são os que mais têm discutido essas questões.

O planeamento policial pode ser obtido apenas quando as forças policiais são vistas como uma organização de serviços humanos, no propósito de ajudar aqueles que a solicitam, em vez de ter o propósito de ajudar a população como um todo, desta forma, o modelo de planeamento policial estará centrado na análise e na projecção da qualidade de trabalho reactivo da polícia, o atendimento das diversas solicitações dos cidadãos. Assim, o planeamento torna-se algo mais medido, torna-se verdadeiramente útil para se tomar decisões administrativas e para o melhoramento da prestação de serviços pelos policiais.

A habilidade dos serviços dos policiais em controlar os crimes depende mais da iniciativa, que tem os cidadãos ao ligarem para a polícia do que da iniciativa proactiva que tem a polícia.

As chamadas que os cidadãos fazem à polícia e a reacção a essas chamadas é fundamental para a questão do controlo do crime pela polícia. O atendimento às solicitações dos cidadãos torna-se o trabalho principal da polícia quando ela é uma organização de serviços humanos, enquanto os objectivos de controlo do crime em geral e a manutenção da ordem são consideradas como subproduto residual da actividade relacionada ao serviço prestado (VANAGUNAS, 2002 appud Bayley p: 205).

Definir os serviços dos policiais como serviços humanos requer uma qualificação nos serviços policiais para o atendimento às solicitações do público, responsabilizando-os pela qualidade e pela quantidade de seus serviços directos, em vez de serem vagamente responsabilizados, num Bairro abstracto, pela tarefa de controlar o crime.

Promover segurança não é apenas combater o crime, mas prevenir para que este não ocorra, pois quando se combate o que ocorre, isso é sinal de insegurança, é uma falha do Estado no papel de manutenção da segurança social.

1.4 – Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário

O policiamento comunitário é uma filosofia de policiamento que ganhou força nas décadas de 70 e 80, quando as organizações policiais em diversos países da América do Norte e da Europa Ocidental começaram a promover uma série de inovações na sua estrutura e funcionamento e na forma de lidar com o problema da criminalidade. Em países diferentes, as organizações policiais promoveram experiências e inovações com características diferentes de acordo com a sua realidade social.

Mas, algumas destas experiências e inovações são geralmente reconhecidas como a base de um novo modelo de polícia, orientada para um novo tipo de policiamento, mais voltado para a comunidade, que ficou conhecido como policiamento comunitário. Quatro inovações são consideradas essenciais para o desenvolvimento do policiamento comunitário (Bayley; Skolnick, 2001 p: 224-232; Skolnick; Bayley, 2002 p: 15-39):

• 1- organização da prevenção do crime tendo como base a comunidade;

• - reorientação das actividades de policiamento para enfatizar os serviços não emergências e para organizar e mobilizar a comunidade para participar da prevenção do crime;

• - descentralização do comando da polícia por áreas;

• - participação de pessoas civis, não-policiais, no planeamento, execução, monitoramento e/ou avaliação das actividades de policiamento.

Estudos de processos de implantação do policiamento comunitário em diversos países apontam quatro factores cruciais para a implantação e consolidação deste tipo de policiamento (Bayley; Skolnick, 2001 p: 233-236):

• - envolvimento enérgico e permanente do chefe com os valores e implicações de uma polícia voltada para a prevenção do crime;

• - motivação dos profissionais de polícia por parte do chefe de polícia;

• - defesa e consolidação das inovações realizadas;

• - apoio público, da sociedade, do governo e da média.

Estes estudos apontam também as principais dificuldades para a implantação e consolidação do policiamento comunitário (Bayley; Skolnick, 2001:237-241; Skolnick; Bayley, 2002 p: 71-92):

- a cultura tradicional da polícia, centrada na pronta resposta diante do crime e da desordem e no uso da força para manter a lei e a ordem e garantir a segurança pública;

- a expectativa ou a demanda da sociedade pela pronta resposta diante do crime e da desordem e pelo uso da força para manter a lei e a ordem e garantir a segurança pública;

- o corporativismo dos policiais, expresso principalmente através das suas associações profissionais, que temem a erosão do monopólio da polícia na área da segurança pública, e consequentemente a redução do emprego, do salário e dos benefícios dos policiais, além daquele decorrente do crescimento da segurança privada, e também o aumento de responsabilização dos profissionais de polícia perante a sociedade;

- a limitação de recursos que a polícia dispõe para se dedicar ao atendimento de ocorrências, a investigação criminal e a organização e mobilização da comunidade, especialmente se a demanda pelo atendimento de ocorrências e investigação criminal é grande (seja em virtude do número de ocorrências e crimes e/ou pela pressão do governo e da sociedade);

- a falta de capacidade das organizações policiais de monitorar e avaliar o próprio trabalho e fazer escolhas entre tipos diferentes de policiamento, levando em consideração sua eficácia, eficiência e legitimidade;

- a centralização da autoridade na direcção das polícias, e a falta de capacidade da direcção de monitorar e avaliar o trabalho das unidades policiais e profissionais de polícia;

- as divisões e conflitos entre os policiais da direcção e os da ponta da linha, entre policiais experientes e os policiais novos — e, no caso do Brasil, uma dificuldade adicional seria a divisão e conflito entre os policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo na polícia militar e aqueles responsáveis pela investigação criminal na polícia civil;

- as divisões e conflitos entre a polícia e outros sectores da administração pública;

- as divisões e conflitos entre grupos e classes sociais no interior da comunidade.

Diante destas dificuldades, há sempre o risco da oposição e da resistência a experiências e inovações visando a implementação do policiamento comunitário, dentro e fora da polícia. Mas há também um risco de que o policiamento comunitário venha a ser implantado como mais uma actividade especializada, atribuída a unidades e a profissionais especializados, pouco integrados às unidades responsáveis pelo patrulhamento, atendimento a ocorrências e investigação criminal.

Ou mesmo o risco de que as unidades policiais, quando passam a ter a responsabilidade de fazer o policiamento comunitário, dêem menos valor às actividades de policiamento comunitário do que às actividades tradicionais de polícia. Por exemplo, designando para estas actividades menos tempo, menos recursos e/ou profissionais menos qualificados.

O papel das lideranças da polícia é, portanto, fundamental para iniciar e sustentar experiências e inovações visando à introdução do policiamento comunitário. Frequentemente as dificuldades são apresentadas como uma explicação ou justificativa para a não implantação do policiamento comunitário ou para as limitações e deficiências no processo de implantação do policiamento comunitário.

Há muitos casos em que a explicação ou justificativa é válida. Mas há também muitos casos em que a explicação ou justificativa simplesmente mascara a falta de visão, vontade e/ou capacidade de acção das lideranças da polícia.

Na visão dos responsáveis do Comando Provincial entrevistados, deve haver maior integração das acções governamentais entre os órgãos centrais e locais, tanto na área das políticas económicas, sociais e culturais quanto na área das políticas de segurança pública e das políticas criminais e penitenciárias.

Uma abordagem não menos importante no que toca a organização policial em Angola prende-se com a adopção de alguns programas ligados ao policiamento de proximidade.

De acordo com o Director Nacional Adjunto de Ordem Pública do Comando Geral da Policia Nacional, Dr. Aristófanes Vila Cardoso dos Santos, numa exposição feita a quando da reunião dos Chefes de Policia da Comunidade de Países de Língua oficial Portuguesa, as primeiras manifestações de aproximação policial aos cidadãos em Angola, datam dos meados dos anos 80, com a criação dos Serviços de sectores. A Polícia colocava efectivos policiais nas comissões de Bairro, com o propósito de melhor se inteirar dos problemas das comunidades e poder dar uma resposta policial eficaz. Está forma de actuação pecava pelo facto de o trabalho policial ser unidireccional, não se verificando o envolvimento da comunidade na sua própria segurança.

Com as transformações políticas operadas em 1992, surgem, de forma mais elaborada e consentânea, a preocupação do Governo, no bem-estar das populações. Neste mesmo ano são introduzidas várias alterações ao sistema policial Angolano, adaptando-o a uma nova realidade. O Ministério do Interior foi gradualmente apostando na formação do homem como factor fundamental para o êxito da função policial, numa altura em que os programas do Governo que se seguiram, mostravam bem a preocupação do Estado acerca dos índices de criminalidade e a necessidade de adopção de uma maior e melhor estratégia policial.

A Polícia Nacional elaborou um ambicioso Programa de Modernização e Desenvolvimento, cujas linhas de força prende-se essencialmente ao bem-estar das populações, enquanto destinatários de toda actividade policial. Nesse contexto, surgem em 2002 as primeiras Divisões de Policia e conhecem-se cada vez mais grandes alterações ao sistema policial angolano.

Em meados de 2003 surge a Brigada de Segurança Escolar, a Brigada Electrónica[4]como unidades policiais viradas ao atendimento personalizados dos cidadãos e melhoria do relacionamento entre a policia e as comunidades. Porém continuávamos a pecar pela falta de reciprocidade, pela ausência de uma parceria estratégica, polícia-cidadão.

Nos anos que se seguiram, foram várias as directrizes emanadas superiormente, orientando a Policia a uma maior e melhor aproximação aos cidadãos. Porém, foi a Directiva nº 02/GAB.CGPN/2009 orientou a implementação em todo o território nacional do Programa de Policiamento Proximidade em Angola. Apesar de se tratarem de iniciativas louváveis, elas foram sendo executadas de forma isolada, e sem a comparticipação ou co-responsabilização da comunidade, aliadas a uma excessiva centralização das estratégias policiais. Isso levou a que não fossem alcançados os objectivos desejados na sua plenitude, pelo que urge a necessidade de agir no sentido de integrar os referidos projectos numa estratégia organizacional.

1.4.1 - Integração da Polícia Com a Comunidade

Na visão dos oficiais entrevistados, o policiamento é uma das actividades necessárias para a prevenção criminal, mas isoladamente, tem efeitos limitados sobre a situação da segurança pública no Estado. Apesar destas limitações, o policiamento comunitário é considerado um tipo de policiamento capaz de contribuir para a melhoria da segurança pública, principalmente quando promover a integração de esforços da polícia e da comunidade no desenvolvimento de programas de prevenção do crime e gestão local da segurança pública.

As razões pelas quais o policiamento comunitário é considerado eficaz na prevenção do crime são variadas na visão dos entrevistados:

• Primeiro, o policiamento comunitário é um tipo de policiamento voltado para a prevenção criminal, e não apenas para o atendimento de ocorrências e investigação criminal;

• Segundo, o policiamento comunitário promove a integração dos esforços da polícia e da comunidade na tentativa de eliminar as causas da violência;

• Terceiro, o policiamento comunitário integra a polícia e a comunidade na definição de prioridades em relação à prevenção criminal e permite a adequação da actuação da polícia às necessidades da comunidade;

• Quarto, o policiamento comunitário, pela aproximação entre a polícia e a comunidade, é um tipo de policiamento que permite a melhor administração e resolução de conflitos e problemas na sua origem;

• Quinto, o policiamento comunitário, também pela aproximação entre a polícia e a comunidade, é um tipo de policiamento que a aumenta a segurança e a motivação dos policiais e dos membros da comunidade no enfrentamento da criminalidade.

Os entrevistados apontam a redução da criminalidade e também o aumento da confiança da comunidade na polícia como as principais evidências da eficácia do policiamento comunitário, e acreditam que a efectiva implantação do policiamento comunitário contribui para a prevenção do crime e o aumento da sensação de segurança da população. Fazem referência a experiências internacionais, particularmente nos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Portugal e Japão, para mostrar que a efectiva implantação do policiamento comunitário contribui para a redução da criminalidade.

De acordo com a Direcção Nacional de Ordem pública da Policia Nacional, os vectores da organização e funcionamento do Policiamento de Proximidade em Angola, assentam nos programas abaixo mencionados, sendo que alguns já se encontram em curso e com resultados muito positivos:

• Segurança escolar;

• Idosos em segurança;

• Comércio seguro ;

• Delinquência juvenil;

• Apoio à vítima;

Violência familiar;

Capítulo II

Metodologia utilizada para o desenvolvimento da Investigação

Para o desenvolvimento desta Investigação, elaborou-se uma estratégia metodológica que partiu de uma situação problemática onde detalhamos como problema científico:

Como os serviços de Emergência Policial podem ajudar a Policia de Luanda na prevenção do crime?

Para resolver este problema, traçamos como objectivos:

Objectivo geral:

Propor um conjunto de medidas para que os Serviços de Emergência Policial, possam ajudar a Policia de Luanda a prevenir o crime.

Objectivos específicos:

• 1. Realizar uma resenha histórica sobre os serviços de emergência Policial;

• 2. Descrever o estado actual de funcionamento dos Serviços de Emergência Policial;

• 3. Fazer um enquadramento do tema ao contexto Teórico da Sociologia;

• 4. Demonstrar até que ponto os Serviços de Emergência Policial podem ajudar o Comando Provincial de Luanda a definir as suas políticas de enfrentamento ao crime;

• 5. Elaborar sugestões para melhoramento dos serviços de emergência policial;

• 6. Propor um conjunto de medidas para que os Serviços de Emergência Policial, possam ajudar a Policia de Luanda a prevenir o crime.

Para dar repostas a estes objectivos formulamos as seguintes perguntas científicas:

• 1. Quais são aos antecedentes do surgimento dos serviços de Emergência Policial no mundo, em Angola e na Província de Luanda?

• 2. Qual é a situação actual de funcionamento dos serviços de Emergência Policial na Província de Luanda?

• 3. Que teóricas sociológicas explicam a problemática do crime e da prevenção do crime?

• 4. Que medidas a implementar para a que os serviços de emergência policial possam ajudar a policia de Luanda na Prevenção do Crime?

E para dar resposta a estas perguntas planificamos as seguintes tarefas:

• Elaborar uma análise histórica dos factos ligados as Serviços de Emergência Policial;

• Consulta aos relatórios operativos da Unidade que comporta os serviços de Emergência Policial e do Comando da Policia Nacional na Província;

• Pesquisa Documental;

• Entrevistas com os ao Comandante e efectivos da Unidade que comporta os Serviços de Emergência Policial;

• Elaboração do conjunto de medidas.

Para desenvolvermos estas tarefas aplicamos métodos teóricos, empíricos e estatísticos tais como:

Método histórico lógico:

Este método permitiu efectuar uma análise histórica e lógica na base da bibliografia e das consultas efectuadas para conhecer os antecedentes históricos dos serviços de emergência policial.

Métodos analítico sintético:

Trabalhamos com este método na análise sintética dos conteúdos da bibliografia e das informações colhidas para o aprofundamento dos conhecimentos sobre o tema.

Método sistémico:

Este método foi usado e permitiu avaliar a sistematização do fenómeno e das medidas empregues para o melhoramento dos serviços que o Comando Provincial de Luanda presta aos seus munícipes.

Método de observação:

Na deslocação a Comando da Brigada de Segurança Electrónica, unidade que comporta os Serviços de Emergência Policial, este método permitiu efectuar uma observação pormenorizada o Funcionamento dos Serviços de Emergência Policial.

Método dialéctico:

Este método facilitou a compreensão sobre a evolução e alterações que a problemática foi sofrendo nas suas distintas vertentes.

Método dedutivo – indutivo:

Este método permitiu na base das informações obtidas fazer uma dedução e indução da situação relacionada com o delito em referência.

Método modelação:

Foi utilizado na modelação da situação e do conjunto de medidas.

A par dos métodos utilizados e porque q na aplicação pratica dos métodos recorre-se a técnicas de investigação cientifica inerentes e ligadas a estes mesmos métodos, ao longo da nossa investigação foram aplicadas as seguintes técnicas:

Técnica análise de conteúdo:

Esta técnica foi aplicada na análise de conteúdos de toda bibliografia e informações obtidas para a investigação.

Técnica de entrevistas:

Fora realizadas entrevistas semi-estruturadas, em concordância com os autores Alves-Mazzotti; Gewandsznajder (2001: p 168), citados por Roberto Américo 2011[5]que, entenderem que com este importante instrumento de pesquisa, "o entrevistador faz perguntas específicas, mas também deixa que o entrevistado responda em seus próprios termos".

Seleccionamos como amostra, de acordo a idade sexo e tempo de trabalho um total de dez funcionários e cinco oficiais seniores do Comando da policia de Luanda sendo três licenciados em ciências policiais e dois antigos Comandantes da Brigada de Segurança Electrónica.

Foram encontradas dificuldades de varia ordem desde a falta de Bibliografia sobre o tema, dificuldades de acesso aos relatórios Policiais do Comando Provincial de Luanda e da Brigada de Segurança Electrónica, no acesso a outros dados importante como fotografias, mapas, sendo que a maior dificuldade foi a exiguidade de tempo, que impossibilitou a produção de um relatório final com melhor qualidade técnica.

Técnica de observação:

Esta técnica foi utilizada na observação "in loco" do Funcionamento dos Serviços de Emergência Policial e do processo que corre desde a recepção da chamada ate a intervenção das forças operacionais.

De acordo com Chizzotti (2003 p: 79), "O conhecimento não se reduz a um rol de dados isolados, conectados por uma teoria explicativa; o sujeito observador é parte integrante do processo de conhecimento e interpreta os fenómenos, atribuindo-lhes um significado"

Técnica de Modelação:

Esta técnica foi importante na regulação e modelação das questões sobretudo o plano de medidas para o melhoramento da prestação de serviços do Comando Provincial aos seus munícipes.

Trabalhamos igualmente na operacionalização de conceitos, dimensão, indicadores e índices cujos resultados são seguintes:

Os índices registados, demonstram debilidades no funcionamento operacional dos Serviços de Emergência Policial, pelo que, pensa o autor da investigação que caso sejam aproveitadas as potencialidades deste serviço, poderá contribuir para uma melhor prestação de Serviços por parte do Comando Provincial de Luanda. Assim, a elaboração de um conjunto de medidas eficaz poderá permitir ao Comando Provincial de Luanda, utilizar o Serviços de Emergência Policial como ferramenta para prestar um melhor serviço ao público.

Para uma melhor compreensão efectuou-se a definição de conceitos das palavras-chave tais como:

Emergência: acto de emergir, situação de gravidade excepcional impondo medidas apropriadas, ocorrência, incidente.

Prevenir – antever ou evitar que algo aconteça;

Situação Emergência: uma situação que coloque em risco a vida de pessoas e/ou os seus bens. Esta descrição pode ser diferente nos mais diferentes pontos do Globo. Deve portanto chamar por ajuda quando há um perigo para a vida ou situações que ponham em causa a ordem e tranquilidade públicas.

O número de emergência: é um número especial no contexto dos números de telefone dos países.