Modos de actuação do inspector diante de uma denuncia. Métodos e príncipios da inspecção

Enviado por Mário Katussola dos Santos Quinta

1. Introdução
2. Actuação pedagógica do inspector diante de uma denúncia
3. Actuaçao do inspector frente ao problema
4. Métodos da inspecçao em educação
5. Princípio da inspecçao escolar
6. Conclusão
7. Bibliografia

A qualidade do nosso ensino continua a estar no centro das preocupações das autoridades ligadas ao sector da Educação, que têm reforçado a sua área de inspecçao para detectar eventuais irregularidades e deficiências em estabelecimentos de ensino públicos e não só.

Inspeção, palavra de origem Indo-Europeu que significa vigiar, mirar ou ainda constatar o desempenho de todas as actividades referentes ao Sistema de Insino. De acordo com o Ministério da Educação no Decreto-lei n.º 7/03 de 17 de Junho Diário da República, I Série nº4717.06.2003 no seu Artigo 12º, define a inspecçao como:

(Gabinete de Inspecçao Nacional da Educação)

1. O Gabinete de Inspecçao Nacional da Educação é o serviço que assegura o controlo pedagógico e disciplinar dos subsistemas do ensino não superior e o controlo administrativo e financeiro do sistema de ensino.

2. Ao Gabinete de Inspecção Nacional da Educação compete o seguinte:

a) Controlar e supervisionar a aplicação correcta da política educativa;

b) Apoiar e controlar a aplicação correcta dos planos de estudos, programas e orientações do sistema de educação;

c) Capacitar os responsáveis, técnicos docentes e não docentes intervenientes na fiscalização da materialização da política educacional;

d) Comprovar o rendimento do sistema de educação e ensino nos seus aspectos educativos e instrutivos;

e) Elaborar, no âmbito das suas atribuições, estudos sobre questões fundamentais para o desenvolvimento das suas funções e apreciar os documentos que lhe forem submetidos superiormente;

g) Facultar aos órgãos do Ministério informações actualizadas sobre a situação do sistema de educação;

i) Exercer a acção disciplinar nos termos da lei que se mostrar indispensável ou lhe for superiormente determinada;

A Inspecção Escolar tem de ser um órgão bastante interventivo e tem de ter condições (recursos materiais e humanos) para poder realizar a sua actividade com muita eficiência. Assim, no presente trabalho abordaremos questões relacionadas com:

• A Actuaçao Pedagógica do Inspector Diante de uma Denúncia;

• Métodos e princípios da inspecçao Escolar.

Todo trabalho inspectivo deve ser devidamente planificado para melhor corresponder as exigências pedagógicas e não só. Sendo a denúncia uma das componentes dos tipos de visitas de inspeção (visitas incidentais ou extraordinárias), pedagogicamente o Inspector actuará da seguinte forma diante de uma denúncia:

• 1. Analisar o tipo de denúncia com critérios específicos;

• 2. Avaliar a gravidade do problema;

• 3. Estudar o contexto espaço temporal;

• 4. Velar pelos métodos e procedimentos apropriados;

• 5.  Apropriar-se dos estatutos do Ministério da Educação e do Inspector da Educação;

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