A indústria da droga e a critica econômica às políticas repressivas

Enviado por Bruno Henrique Cavasana

1. Resumo
2. Introdução
3. Conceituação, histórico e consumo
4. A indústria da droga e o Brasil
5. Análises das políticas públicas
6. Considerações finais
7. Bibliografia

"A liberdade de qualquer tipo de convicção constitui parte da força, da capacidade de possuir um ponto de vista independente..."

(Friedrich Wilhelm Nietzsche)

Este trabalho tem por objetivo criticar as políticas repressivas de drogas, e seus pressupostos, através do levantamento de informações acerca do mercado internacional e histórico do consumo de drogas para propor alternativas para a viáveis à questão das drogas.

A metodologia de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental, levantando dados históricos acerca do consumo de drogas e quantitativos do mercado de drogas e com a construção de um raciocínio econômico dedutivo acerca das políticas públicas destas.

Através de análises microeconômicas pudemos observar os impactos da repressão sobre a oferta, como se dão as externalidades jurídicas em um mercado cercado de especificidades e como políticas de contração da demanda hipoteticamente funcionariam se aplicadas a este mercado ilegal.

A partir destas informações, pudemos concluir que as políticas que visam reduzir o consumo através da contração de oferta, via repressão, não surtem os resultados esperados, além de possuírem custos muito superiores aos das políticas alternativas, o que tornam as políticas repressivas anti-econômicas e ineficazes.

Ao levarmos em conta os atuais índices de violência, a formação de poderes paralelos dos morros cariocas e nas periferias de todo país, temos que aceitar o fato de que a abordagem do problema da droga merece uma releitura.

Praticamente todas as ações repressivas são respaldadas por pretensos saberes médico-sanitários mesclados com preconceitos e preceitos morais acerca dos perigos da drogadição e não do conhecimento real acerca das toxicologias específicas de cada droga. Outro contra-senso é a diferenciação social entre drogas lícitas e ilícitas, não pela conceituação formal ou legal, mas pela diferenciação entre bom e mau. Como se a ilicitude tornasse a droga algo diferente, que é mau em si. Ou seja, cria o "fetiche da droga", conferindo uma aura de malevolência em torno de uma substância como qualquer outra.

Nossas políticas públicas de combate às drogas são importadas tendo como base as medidas proibicionistas aprovadas na Convenção Única da ONU de 1961 que, depois de incorporadas ao ornamento jurídico brasileiro (Decreto brasileiro n.54.216/1964) serviu de instrumento para atualizar a legislação interna brasileira. Estas políticas centradas na repressão jurídico-criminal "pressupõem que com esse procedimento seria possível constranger possíveis usuários, usuários efetivos e comerciantes de drogas, tanto pelo temor quanto ao encarceramento quanto pela possível restrição ao acesso à droga" (MORAIS, 2006), vale lembrar que, o respeito às leis é estabelecido muito mais pela internalização de valores por uma sociedade do que pela força.

Este trabalho busca refutar através de argumentos econômicos as atuais políticas de combate às drogas, que pelos seus defensores possuem duas linhas claras: uma que defende os procedimentos atuais, afirmando que assim haveria uma elevação nos preços a fim de dificultar o acesso às drogas, e outra, afirma que os custos do combate e repressão representam ganhos significativos do ponto de vista social.

Em sua primeira parte, tratarei de conceituar as drogas (lícitas e ilícitas), apresentar o histórico do consumo e do combate, apresentando as causas iniciais das atuais políticas que nos cercam, para assim apresentar o quadro atual no mundo. Com maior detalhamento ao caso brasileiro.

Posteriormente, farei o mapeamento da indústria da droga, apontando os complexos industriais das principais e quais suas características específicas. Esse levantamento trará series históricas de produção e apreensões visando elucidar o movimento da oferta mundial de drogas.

A terceira parte do trabalho trará a constatação da triste realidade das drogas no Brasil, apresentação e critica das bases teóricas que sustentas as políticas repressivas em todo mundo, a exposição de como se dão as externalidades jurídicas dentro deste mercado e a apresentação de políticas alternativas para lidar com a questão das drogas.

Por fim, apresentar minhas considerações finais expondo as limitações de se implementar políticas alternativas para a questão das drogas no Brasil, em virtude dos preceitos morais de nossa população, e no mundo em virtude de uma agenda imposta pelas forças políticas hegemônicas da atualidade.