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A fim de evitar maiores riscos e danos à área, foi desenvolvido um programa de pesquisas sobre impactos ambientais. Esse programa teve início com um Estudo de Impacto Ambiental, antes da implantação do Porto, em 1977, patrocinado pelo próprio Governo do Estado, BRAGA et al 1989; www.economia.pe.gov.br
Os resultados destes estudos, publicados em Melo (2005), Melo Filho (1977), Barcelos et al (1998), Lima & Costa (1978), Cavalcanti et al. (1980), CONDEPE (1983), Eskinazi-Leça & Koening (1985/1986), Paranaguá (1985/1986), Neumann-Leitão (1986), além de outros estudos realizados anteriormente na região (Melo 1958; Cobra 1967; Maciel 1968; Mello & Siqueira 1972; Santos & Costa 1974; Costa & Costa 1977; Amaral & Menor 1979), contribuíram para um conhecimento geral das condições ecológicas do meio, tendo sido feitas sugestões para que os impactos fossem minimizados, bem como forneceram orientações para um monitoramento adequado.
Visando um acompanhamento das modificações ao longo da implantação deste complexo portuário, o Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), teve a iniciativa de realizar estudos ecológicos detalhados, que enfocaram principalmente o estuário do rio Ipojuca, que drena maior volume d'água e foi o mais, impactado KOENING et al. 1983.
Atualmente em 2008, os departamentos da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic) do Ministério do Meio Ambiente estão unidos num esforço comum: o de contribuir, por meio de uma política pública de formação de educadores ambientais populares, para a educação ambiental permanente e continuada da população brasileira. O trabalho integrado da Coordenação da Agenda 21 e dos departamentos de Educação Ambiental, de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental e de Coordenação do Sisnama tem como meta final formar 1 milhão de educadores ambientais populares (EAPs) até 2010, em todo o território nacional, SEIBT E SEIBT, 2008; MACEDO 2003;
PADUA 1997. http://noticias.ambientebrasil.com.br; www.semarh.se.gov.br; www.ibama.gov.br.
A proposta deste projeto de pesquisa é desenvolver uma contribuição da Educação Ambiental para reintegração do Porto de Suape, visto que essa localidade vem sendo amplamente degradada pela ação expansiva da atividade portuária.
Geral
Contribuir para a realização de estudos, projetos de Educação Ambiental, prestação de serviços, consultoria, auditoria, perícia nessa área, preparação de projetos de recuperação ambiental e reintegração da sociedade após os impactos provocados pela implantação do Porto de SUAPE.
Específicos
Conceituar Educação Ambiental a partir dos fundamentos bibliográficos e teóricos: histórica, social e culturalmente;
Investigar o Porto de Suape desde sua criação até seu funcionamento;
Fazer pesquisa de campo para verificar os impactos ocasionados pela criação do Porto;
Sugerir medidas preventivas de educação ambiental para área como alternativa de reintegração;
Para o entendimento da temática aqui focalizada, é necessário definir alguns conceitos fundamentais, devido os grandes impactos ambientais e ecológicos ocasionados pela construção do Porto de Suape em Pernambuco, é preciso uma Educação Ambiental para reintegrar a localidade, visando uma conscientização mais global da importância dos fatores naturais para a própria inserção do homem em seu meio ambiente.
O Projeto Recifes Costeiros, desenvolvido e executado por uma equipe multidisciplinar, atua desde 1995 para a inclusão da conservação dos recifes de coral na política ambiental brasileira. Esse trabalho resultou, por exemplo, na criação em 1997, da maior unidade de conservação marinha no Brasil, e a primeira a incluir recifes costeiros do nordeste: a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. A criação dessa unidade de conservação serviu como base legal para o início do ordenamento do uso dos recifes costeiros entre Tamandaré – PE e Paripueira – AL.
As ações do Projeto Recifes Costeiros, resultado do esforço conjunto do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), através do Centro de Pesquisa e Extensão Pesqueira do Nordeste (CEPENE) e do Centro de Mamíferos Aquáticos (CMA). www.ibama.gov.br/cepene
Devido à repercussão internacional das ações de conservação dos recifes da região, o Projeto em 1998 foi contemplado com uma doação a fundo perdido de um organismo internacional, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, e no mesmo ano sua equipe técnica foi agraciada com o Prêmio "Pew Fellows Program in Marine Conservation", investimentos que garantiram as ações desenvolvidas até o ano de 2006, MINC 1997.
4.1. A educação ambiental no Brasil
Há muito que o Brasil vem percebendo a importância da educação ambiental. Durante o fórum paralelo do Rio-92, foi elaborado o documento "Tratado de educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global". Um de seus princípios é que "a educação ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo ou lugar, em seus modos formais, não formais, promovendo a transformação e a construção da sociedade" (WWF/ECOPRESS, 2000:22). "A educação ambiental deve ajudar a desenvolver:" Uma consciência ética sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos este planeta, respeitar seus ciclos vitais e impor limites à exploração dessas formas de vida pelos seres humanos (WWF/ECOPRESS, 2000 In: www.dm.ufscar.br/Educacao/Ambiental).
Ainda em 1992, os Ministérios do Meio Ambiente, da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia instituíram o Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA. www.mma.gov.br/port /ea/pronea.
Na perspectiva de cumprir suas determinações e na qualidade de executor da política nacional de meio ambiente, o IBAMA elaborou diretrizes para a implementação do PRONEA. Incluiu a educação ambiental no processo de gestão ambiental, o que a torna presente em quase todas as suas áreas de atuação (JACOBI, 2005).
Já o Ministério da Educação elaborou em 1997 uma nova proposta curricular conhecida como Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, onde a dimensão ambiental passa a ser um tema transversal nos currículos básicos do ensino fundamental (de 1ª a 8ª séries). Ao permear todas as disciplinas, a educação ambiental integra questões sócio-ambientais de forma ampla e abrangente (MEC, 1992; 1996).
A culminância do reconhecimento de sua importância se deu em abril de 1999, quando a educação ambiental passou a contar com a Lei nº 9795/99, que a oficializa como área essencial e permanente em todo processo educacional, do país. A lei está embasada no artigo 225, inciso VI da Constituição Federal de 1988, que menciona a responsabilidade, individual e coletiva, da sociedade na implementação e prática da educação ambiental, REIGOTA, 1999.
A Política Nacional de Educação Ambiental instituída Nacional de Educação Ambiental instituída pela lei reconhece o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações e estimula a participação de toda a sociedade para assumir responsabilidades em sua implantação (MEC, 2000).
O avanço técnico, científico e industrial dos países capitalistas e socialistas vem de certo modo interferindo, agredindo e alterando a natureza em benefício dos interesses imediatistas do homem. Nesse sentido reluz a proposta da Educação Ambiental para a conscientização dos indivíduos em relação ao ambiente natural do qual fazem parte e como eles podem minimizar as possíveis degradações ambientais (VIOLA 1987; BARCELOS et al 1998; DOHME 2002).
A construção do Porto de SUAPE (Figura1) protagonizou vários impasses.Um deles é sobre a desapropriação de áreas de moradias no complexo. Em dezembro do ano passado, o então governador Mendonça Filho publicou uma lei no Diário Oficial autorizando SUAPE a doar a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) uma área de 239,5 hectares para implantação do Projeto Morador. A idéia era regularizar a situação dos habitantes de SUAPE, que hoje chega a 10 mil pessoas. Agora, os moradores estão sendo surpreendidos por uma ação movida por SUAPE pedindo a reintegração de posse de algumas casas construídas na área "doada". MELO-FILHO, 1977; http://www.suape.pe.gov.br
Alguns moradores, como o caso do morador, José Farias da Silva que é pai de dez filhos, conta que um perito já foi a sua casa para avaliar o valor do imóvel e das benfeitorias. A casa dele é uma das quinze sob pedido de reintegração de posse no Engenho Massangana. "Recebi uma intimação para comparecer à Justiça. Quero saber onde vou conseguir morar com a minha família", diz, preocupada. José, que trabalha com reciclagem e tem uma renda média mensal de R$ 400,00 teve que deixar sua casa anterior porque estava localizada no terreno onde hoje funciona a M&G. "Na época, ele recebeu apenas R$ 10 mil de indenização", reclama ao presidente da Associação de Moradores do Engenho Massangana, afirma que SUAPE não explica para que finalidade será utilizada a área. "Os moradores querem a reintegração de posse de 15 casas, localizadas numa área de 27 hectares, mas não diz qual será a finalidade. Essa região sempre foi de moradias, portanto não existe projeto industrial" BRAGA, et al 1989;. http://www.suape.pe.gov.br
Figura1. Mapa de Porto de SUAPE, capturada por satélite. Fonte: http://www.suape.pe.gov.brhttp://www.suape.pe.gov.br.
Historicamente o tema da questão ambiental surgiu em 1968 com a reunião de cientistas no "Clube de Roma" fato que resultou na 1ª "Conferência Mundial de meio Ambiente Humano" realizada pela ONU. A UNESCO então, publica livros, artigos, textos, procurando estabelecer uma perspectiva educativa para a questão. Depois da eclosão do assunto surge uma confusão teórica entre educação ambiental, biologia e ecologia. Da variedade de conceitos, Reigota (1998) define meio-ambiente "como um lugar determinado e/ou percebido onde estão em relações dinâmicas e em constante interação os aspectos naturais e sociais" ANDRADE e JERÔNIMO, 1971.
Existem várias conceituações para a Educação Ambiental, o Congresso de Belgrado, promovido pela UNESCO em 1975, definiu-a como sendo um processo que visa: formar uma população mundial consciente e preocupada com o ambiente e com os problemas que lhe dizem respeito, uma população que tenha os conhecimentos, as competências, o estado de espírito, as motivações e o sentido de participação e engajamento que lhe permita trabalhar individualmente e coletivamente para resolver os problemas atuais e impedir que se repitam, vê na Figura 1 (SEARA FILHO, 1987> www.suape.pe.gov.br<).
A educação ambiental é realizada em diversos contextos da sociedade, no âmbito da perspectiva educativa pode ser abordado em todas disciplinas quando se analisa as relações entre o homem e o ambiente natural e as relações sociais. Os objetivos da educação ambiental nesse sentido é a conscientização, o conhecimento, o comportamento, a competência, a capacidade de avaliação e a participação do ambiente global. Para Sorrentino (1998), os grandes desafios para os educadores ambientais são, de um lado, o resgate e o desenvolvimento de valores e comportamentos (confiança, respeito mútuo, responsabilidade, compromisso, solidariedade e iniciativa) e de outro, estimular uma visão global e crítica das questões ambientais e promover um enfoque interdisciplinar que resgate e construa saberes.
4.2. História da Educação Ambiental
Em 1962 o Livro "Primavera Silenciosa" de Rachel Carson alertava sobre os efeitos danosos de inúmeras ações humanas sobre o ambiente, como por exemplo o uso de pesticidas, TAUK 1991.
Morellato em 1992, relata em seu trabalho o começo do Conselho para Educação Ambiental em 1968 , no Reino Unido. Neste mesmo ano, surge o Clube de Roma que em 1972, produz o relatório "Os Limites do Crescimento Econômico" que estudou ações para se obter no mundo um equilíbrio global como a redução do consumo tendo em vista determinadas prioridades sociais.
Na Década de 70 entidades relacionadas à revista britânica "The Ecologist" elabora o "Manifesto para Sobrevivência" onde insistiam que um aumento indefinido de demanda não pode ser sustentado por recursos finitos BERNA 2007a, 2007b, SORRENTINO et al 2005, http://www.theecologist.org.
Na cidade de Estocolmo 1972 ocorreu a Conferência das Nações sobre o Ambiente Humano. Os principais resultados formais do encontro constituíram a Declaração sobre o Ambiente Humano ou Declaração de Estocolmo que expressa a convicção de que "tanto as gerações presentes como as futuras, tenham reconhecidas como direito fundamental, a vida num ambiente sadio e não degradado" TAMANES 1977.
Ainda como resultado da Conferência de Estocolmo, neste mesmo ano a ONU criou um organismo denominado Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, sediado em Nairobi, foi criado no Brasil o primeiro curso pós-graduação em Ecologia do país na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em resposta às recomendações da Conferência de Estocolmo, A UNESCO em 1975 promoveu em Belgrado (Iugoslávia) um Encontro Internacional em Educação Ambiental onde criou o Programa Internacional de Educação Ambiental - PIEA que formulou os seguintes princípios orientadores: a Educação Ambiental deve ser continuada, multidisciplinar, integrada às diferenças regionais e voltada para os interesses nacionais, BIATO 2004; ANDRADE 2000 e1998;
Um dos documentos mais lúcidos e importantes: A Carta de Belgrado que foi gerado na década de 1970. Que fala sobre a satisfação das necessidades e desejos de todos os cidadãos da Terra. Propõe temas que falam que a erradicação das causas básicas da pobreza como a fome, o analfabetismo, a poluição, a exploração e dominação, devam ser tratada em conjunto. Nenhuma nação deve se desenvolver à custa de outra nação, havendo necessidade de uma ética global. A reforma dos processos e sistemas educacionais é central para a constatação dessa nova ética de desenvolvimento. A juventude deve receber um novo tipo de educação que requer um novo e produtivo relacionamento entre estudantes e professores, entre escolas e comunidade, entre o sistema educacional e sociedade. Finaliza com a proposta para um programa mundial de Educação Ambiental, DIAS 1993; SOUZA 1993.
Outros cursos foram criados em 1976, tais como: os cursos de pós-graduação em Ecologia nas Universidades do Amazonas, Brasília, Campinas, São Carlos e o Instituto Nacional de Pesquisas Aéreas - INPA em São José dos Campos. ANDRADE 2000; www.cptec.inpe.br.
Em 1977 foi realizada a Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental em Tbilisi (ex- URSS) organizada pela UNESCO com a colaboração do PNUMA. Foi o ponto culminante da primeira fase do Programa Internacional de Educação Ambiental, iniciado em 1975. Definiram-se os objetivos, as características da EA, assim como as estratégias pertinentes no plano nacional e internacional. AMBIENTE BRASIL (2008); FIORILLO 2006; http://educacao.riodasostras.rj.gov.br/rearo/pdf/decltbilisi.
No Brasil, o Conselho Federal de Educação tornou obrigatória a disciplina Ciências Ambientais em cursos universitários de Engenharia. E em 1978, os cursos de Engenharia Sanitária já inseriam as matérias de Saneamento Básico e Saneamento Ambiental. Sendo assim a da Educação Ambiental tem papel importante para reintegração do Porto de SUAPE, visto que essa localidade vem sendo amplamente degradada pela ação expansiva da atividade portuária ACHUTTI e BRANCO 2003; AMBIENTE BRASIL 1997.
O Estado de Pernambuco possui uma área territorial de 98.311,62 Km2, incluindo os 18,2 Km2 do arquipélago de Fernando de Noronha (1,15% do território nacional). População atual – 8.413.593 habitantes (Estimativa 2007), aproximadamente 4,6% da população do Brasil. IDH – 0,705 (2000). www.recife.pe.gov.br;
Regiões Geopolíticas – 185 municípios, 3 macrorregiões: Litoral/Mata, Agreste e Sertão;
Principais Biomas – Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Brejos de Altitude e Costeiro;
Principais Bacias Hidrográficas – Capibaribe (7.550 Km2), Una (6.300 Km2), Ipojuca (3.500 Km2), Goiana (2.800 Km2), Serinhaém, Rio Formoso, Pirapama e Jaboatão;
Produto Interno Bruto (PIB) – Estimado em R$ 47,697 bilhões em 2004, corresponde a 2,7% do PIB Nacional, o PIB per capita era de R$ 5.730,00.
Foi realizado em 1979, o Seminário de Educação Ambiental na América Latina realizada pela UNESCO e PNUMA na Costa Rica. Neste mesmo ano o Departamento do Ensino Médio/MEC e a CETESB publicam o documento "Ecologia
- Uma proposta para o Ensino de 1º e 2º graus". No ano de 1985, o MEC no parecer 819/85 do reforça a necessidade da inclusão de conteúdos ecológicos ao longo do processo de formação do ensino de 1º e 2º graus, integrados a todas as áreas do conhecimento de forma sistematizada e progressiva, possibilitando a "formação da consciência ecológica do futuro cidadão" MELO 2005; PNUMA. 1985; PNUMA. 1989. www.cidade.usp.br/educar
Estratégia Internacional (1987) de ação em matéria de educação e formação ambiental para o decênio de 90 - documento final do Congresso Internacional sobre Educação e Formação Relativas ao Meio-ambiente, realizado em 1987 em Moscou, Rússia, promovido pela UNESCO. Ressalta a importância da formação de recursos humanos nas áreas formais e não formais da EA e na inclusão da dimensão ambiental nos currículos de todos os níveis. Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por unanimidade, a conclusão da Câmara de Ensino a respeito do parecer 226/87 que considerava necessária a inclusão da Educação Ambiental dentre os conteúdos a serem explorados nas propostas curriculares das escolas de 1º e 2º graus, bem como sugeria a criação de Centros de Educação Ambiental. ARAÚJO 2007; UNESCO/UNEP 1990; UNESCO. 1985.. http://www.redeceas.esalq.usp.br/centros.htm.
A UNESCO/PNUMA realizou em Moscou o Congresso Nacional sobre Educação e Formação Ambientais - UNESCO/PNUMA onde foram analisadas as conquistas e dificuldades na área de EA desde a conferência de Tbilisi e discutido uma estratégia internacional de ação em educação e formação ambientais para a década de 90. educacao.riodasostras.rj.gov.br
Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou o Capítulo VI ao Meio Ambiente e no Art. 225, Inciso VI, determina ao "... Poder Público, promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino". Neste mesmo ano houve a realização do Primeiro Congresso Brasileiro de Educação Ambiental no Rio Grande do Sul e o Primeiro Fórum de Educação Ambiental promovido pela CECAE/USP, que mais tarde foi assum ido pela Rede Brasileira de Educação Ambiental, FIORILLO 2007; www.cecae.usp.br.
Em 1989 foi Realizada a 3º Conferência Internacional sobre Educação Ambiental para as Escolas de 2º Grau com o tema Tecnologia e Meio Ambiente, em Illinois/USA, MININNI;.mec.gov.br./pdf/educacaoambiental.
A Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem, aprovada na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada Jontien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990, reitera: E confere aos membros de uma sociedade a possibilidade e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de respeitar e desenvolver a sua herança cultural, lingüística e espiritual, de promover a educação de outros, de defender a causa da justiça social, de proteger o meio ambiente UNESCO/PNUMA. 1977; www.cidade.usp.br
Uma Portaria 678/91 do MEC em 1991, determinou que a educação escolar deveria contemplar a Educação Ambiental permeando todo o currículo dos diferentes níveis e modalidades de ensino. Foi enfatizada a necessidade de investir na capacitação de professores. Outra Portaria 2421 /91 do MEC, institui em caráter permanente um Grupo de Trabalho de EA com o objetivo de definir com as Secretarias Estaduais de Educação, as metas e estratégias para a implantação da EA no país e elaborar proposta de atuação do MEC na área da educação formal e não-formal para a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento BRASIL 2000; www.bonde.com.br/
Em 1991 um Encontro Nacional de Políticas e Metodologias para a Educação Ambiental, promovido pelo MEC e SEMA com apoio da UNESCO/Embaixada do Canadá em Brasília, com a finalidade de discutir diretrizes para definição da Política da E.A. www.ambientebrasil.com.br e www.cba.gov.ar
Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, RIO -1992. O MEC promoveu em Jacarepaguá um workshop com o objetivo de socializar os resultados das experiências nacionais e internacionais de EA, discutir metodologias e currículos. Do encontro resultou a Carta Brasileira para a Educação Ambiental. Portaria 773/93 do MEC institui em caráter permanente um Grupo de Trabalho para EA com objetivo de coordenar, apoiar, acompanhar, avaliar e orientar as ações, metas e estratégias para a implementação da EA nos sistemas de ensino em todos os níveis e modalidades - concretizando as recomendações aprovadas no RIO -92, ARAÚJO 2007; SEGUIN 2006; www.espacoacademico.com.br
Proposta do Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, elaborada pelo MEC/MMA/MINC/MCT com o objetivo de "capacitar o sistema de educação formal e não-formal, supletivo e profissionalizante, em seus diversos níveis e modalidades, em 1994". www.sema.rs.gov.br/PRONEA.
Foi criada em 1995 a Câmara Técnica temporária de Educação Ambiental no Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, determinante para o fortalecimento da Educação Ambiental. www.mma.gov.br/conama
Procurando garantir a implementação do PRONEA, em 1996, foi criada a Lei nº 9.276/96 que estabelece o Plano Plurianual do Governo 1996/1999, define como principais objetivos da área de Meio Ambiente a "promoção da Educação Ambiental, através da divulgação e uso de conhecimentos sobre tecnologias de gestão sustentável dos recursos naturais", A Coordenação de Educação Ambiental promove 3 cursos de Capacitação de Multiplicadores nesta área - Acordo BRASIL/UNESCO, a fim de preparar técnicos das Secretarias Estaduais de Educação, Delegacias Regionais de Educação do MEC e algumas Universidades Federais, para atuarem no processo de inserção da Educação Ambiental no currículo/escolar. www.scribd.com/Educacao-Ambiental-PRONEA
A Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade em 1997: Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade, Thessaloniki, 1997 onde houve o reconhecimento que, passados cinco anos da Conferência Rio-1992, o desenvolvimento da EA foi insuficiente. Entretanto esse encontro foi beneficiado pelos numerosos encontros internacionais realizados em 1997, na Índia, Tailândia, México, Cuba, Brasil, Grécia entre outras. O Brasil apresentou o documento:"Declaração de Brasília para a Educação Ambiental", consolidado após a I conferência Nacional de Educação Ambiental – CNIA. Reconhece que a visão de educação e consciência pública foi enriquecida e reforçada pelas conferências internacionais e que os planos de ação dessas conferencias devem ser implementados pelos governos nacionais, sociedade civil (incluindo ONGs, empresas e a comunidade educacional), a ONU e outras organizações internacionais. Elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs com o tema "Convívio Social, Ética e Meio Ambiente", onde a dimensão ambiental é inserida como um tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental. SEGUIN 2006; www.portaldomeioambiente.org.br
A Coordenação de Educação Ambiental do MEC promove 7 Cursos de Capacitação de Multiplicadores e 5 Teleconferências. Em 1998A Coordenação de Educação Ambiental do MEC promove 8 Cursos de Capacitação de Multiplicadores, 5 teleconferências, 2 Seminários Nacionais e produz 10 vídeos para serem exibidos pela TV Escola. Ao final deste ano, a Coordenação de Educação Ambiental é inserida na Secretaria de Ensino Fundamental - SEF no MEC, após reforma administrativa. MORGADO et al 2000; www.aipa.org.br/thessaloniki-1997.
Foi Promulgada a Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, a que deverá ser regulamentada após as discussões na Câmara Técnica Temporária de Educação Ambiental no CONAMA. O MEC cria o Grupo de Trabalho através da Portaria 1648/99 com representantes de todas as suas Secretarias para discutir a regulamentação da Lei nº 9795/99. O MEC propõe o Programa PCNs em Ação atendendo às solicitações dos Estados. Meio Ambiente uns dos temas transversais, foram trabalhados no ano 2000. proeg.ufpa.br/EducacaoAmbiental.
Ao se discutir sobre a Educação Ambiental é necessário compreender como ela poderia ocorrer em um ambiente voltado à educação tecnológica, cenário de atuação de toda a pesquisa desse trabalho. Para isso é preciso situar no tempo algum fato que merecem destaque no que se refere à educação tecnológica. A fim de não fugir do tema principal, não há aqui a pretensão de aprofundamento da questão. Entretanto se faz necessário; algumas considerações que devem caracterizar o cenário em que foi desenvolvido um projeto de Educação Ambiental. DURKHEIM expressou-se da seguinte maneira ao tratar da educação: www.aprodab.org.br
( ...) a educação deve desempenhar dois papéis fundamentais: o primeiro,
criar condições para que os indivíduos aprendam a exercer um papel
adequado, uma função especial no organismo social, daí a necessidade e a
importância do aprendizado de uma profissão; e em segundo lugar,
controlar a aquisição de hábitos e práticas que assegurem a estabilidade
social. (apud MACHADO, 1989, p. 98).
Segundo Pacheco 2001, "A educação tecnológica pode ser considerada o alicerce na atividade do futuro profissional; atuando de modo a fornecer ferramentas necessárias para o desempenho do seu trabalho". Decorrente da formação que recebe, o profissional poderá atender às necessidades do mercado de trabalho e dessa maneira possibilitar e participar do desenvolvimento do país. Identifica-se, ao longo da história da humanidade, uma relação natural da educação com o trabalho; promovendo o conseqüente desenvolvimento do país.
O homem descobre no trabalho não só o prazer como também a realização pessoal. Diante das potencialidades naturais desenvolvidas pela aptidão, pela competência e pela sede de conhecimento, ele pode participar e dar sua contribuição de maneira efetiva para a sociedade. Cientifica e filosoficamente é o que se espera de um ser racional. Porém, o que realmente acompanha toda essa perspectiva de envolvimento da educação, com o trabalho e o desenvolvimento. É natural que pense em educação com a finalidade de trabalho e com isso gerar a economia. blackntan.clarku.edu/ppacheco
4.3. Porto de SUAPE
Em relação a Porto de SUAPE, objeto de investigação deste trabalho dados relatam que a localidade vive um ciclo de caos. Embora o Complexo Portuário seja visto como um empreendimento com grande potencial, a obra resultou em um grande impacto ambiental e acarretou o aumento no tráfego marítimo. Para André Olinto, gerente costeira da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco (conhecida pela antiga sigla CPRH), na época da construção de SUAPE, em 1979, não eram produzidos Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto de Meio Ambiente (EIA-RIMA). A CPRH realizou uma avaliação ecológica da área e constatou que 600 hectares de mangue foram destruídos para a construção do porto e dois rios, o Merepe e o Ipojuca, foram estrangulados, desviando as áreas estuarinas (onde os rios se encontram com o mar) para Gaibu, praia vizinha ao porto. Essas áreas estuarinas servem de berçário para os tubarões fêmeas da espécie cabeça-chata na época do nascimento de filhotes. "Quando foi realizada essa avaliação, outras questões ambientais foram levantadas, mas não a vida marinha do tubarão", revela a especialista em vias costeiras. O biólogo Marcelo Szpilman 2004, em seu livro Tubarões no Brasil, explica: "Além da degradação ambiental em uma área original de manguezais, houve também, com a ampliação do tráfego de navios, um estímulo para o aumento da agressividade dos tubarões da região – os dejetos dos navios, jogados ao mar, atraem os tubarões para a região do porto para daí seguirem as correntes para as praias próximas ao norte do porto" (BARROS 2004); www.portosdobrasil.gov.br/porto-de-suape.
Sendo assim urge a tomada de soluções em relação a este aspecto. Claro não se pode negar a importância que o Porto de Suape exerce para a economia de Pernambuco, porém fechar os olhos para a degradação ambiental que essa construção ocasionou ao Estado de Pernambuco é ignorância. Diante desse preâmbulo é fato constatar a necessidade de se aplicar este novo paradigma de educação na sociedade em todos seus contextos, visto que a degradação dos fatores naturais tem-se tornado uma tônica neste século atual e interferem na qualidade de vida e na sobrevivência da espécie humana.
4.4. Pólo Portuário e Industrial de SUAPE
Diversos ambientalistas, técnicos de diversas áreas e até economistas consideram uma dos maiores equívocos econômicos cometidos em Pernambuco e, certamente, é o maior impacto causado a um ambiente natural e histórico-arquitetônico, onde se localiza um raro estuário de cinco rios, verdadeiro berço de reprodução marinha. Neste local, onde sobreviviam cerca de 2 mil pescadores, cuja oportunidade concreta em face da vocação turística da área, foi e vem sendo ainda ressaltada ao longo deste intenso processo de degradação ambiental. Milhões de dólares e do dinheiro "azul e branco" já foram (e continuam sendo) despejados nos quase 30 anos de investimentos realizados e que somente a partir da decisão política do Governo Federal toma corpo com aquilo que os ambientalistas e parcela significativa do setor turístico temiam a implantação de um pólo petroquímico no local. Os impactos previstos (e não previstos) no EIA-RIMA serão de grande magnitude. Se considerarmos somente o meio antrópico, há previsão de 20 mil trabalhadores na obra e estima-se um contingente populacional de 80 a 100 mil pessoas se deslocando para a região, o que significa triplicar a população de Ipojuca. Os resultados esperados são conhecidos de todos os técnicos, empresários e governos: favelização, infra-estrutura viária deficiente, falta de saneamento básico, descarte indiscriminado de resíduos, atraindo violência, problemas de saúde e demais problemas urbanos. Com relação especificamente à Refinaria Abreu e Lima podem ser destacados os seguintes problemas ambientais:
As refinarias de petróleo são fontes múltiplas de poluentes;
As refinarias poluem a atmosfera e estão sujeitas a acidentes com vazamento de tanques, rompimento de mangotes, lançamento de resíduos sólidos e efluentes sanitários;
Por ano, mais de dez milhões de toneladas métricas de óleo são despejados "acidentalmente" nos oceanos pelas operações de carga e descarga de navios petroleiros;
Estes desastres ambientais trazem conseqüências desastrosas à pesca, ao turismo e ao lazer de dezenas de milhões de pessoas, sobretudo do litoral;
O Complexo Industrial Portuário de SUAPE está a apenas 25 quilômetros, pelo mar, da mais bela praia urbana do Brasil – Boa Viagem (a Esmeralda do Atlântico) – e as correntes marinhas costeiras são predominantemente no sentido Suape - Recife;
Quando ocorrer um derramamento de petróleo em SUAPE este poderá chegar em menos de 48 horas ao Recife;
A atividade de refino de petróleo exige o consumo de muita água. Água esta que será subtraída do abastecimento humano, das barragens da zona sul da RMR;
Em experiência feita pela UFRPE e o Instituto Oceanário, com o lançamento ao mar de 5 mil "Cartões de Deriva" em frente ao porto de SUAPE, constatou-se a chegada desses cartões flutuantes nas praias a Norte de Suape, ao longo de todo litoral de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, até o Estado do Maranhão;
O óleo pesado que chegar às praias penetrará nos espaços vazios dos recifes e da areia, impossibilitando o uso delas por muito tempo;
O óleo que atingir os manguezais, dentro dos estuários, tornará esse berçário, responsável por grande parte da vida marinha, imprestável por cerca de 10 anos;
Lavagens clandestinas de navios em alto mar, já causam o aparecimento de óleo nas praias de Candeias, Piedade, Boa Viagem e Pina, esse fato vem se repetindo há anos, e deve ser ainda mais constante;
A contaminação do Mar e das áreas estuarinas compromete as atividades pesqueiras e a vida de 10 mil pescadores, apenas no Estado de Pernambuco;
A instalação do projeto de refinaria tende a desestruturar, de imediato, as atividades econômicas locais, sobretudo o turismo;
Apenas o anúncio da implantação do projeto de refinaria incrementará o fluxo migratório principalmente para os municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca;
Os municípios na área de abrangência do empreendimento não dispõem de qualquer infra-estrutura para abrigar o aumento populacional, agravando as condições ambientais já existentes;
Esta migração provocará o incremento de ocupações sub-humanas, resultado do contingente atraído pelo empreendimento e não absorvido por este, com conseqüente incremento da violência, prostituição, transmissão de doenças infecto-contagiosas, etc.
Estas informações estão no site www.suape.pe.gov.br/suape.
Outros projetos visam a Captação de Água Canal da TERMOPE, objetivando implantar um sistema de recifes artificiais sem danos ao meio ambiente e compatível com as tantas atividades industriais implementadas no Porto de SUAPE. www.termope.com.br.
4.5. Recursos Naturais de SUAPE
Segundo SELBORNE (2001) a água é o sangue do nosso planeta: ela é fundamental para a bioquímica de todos os organismos vivos. Os ecossistemas da terra são sustentados e interligados pela água, que promove o crescimento da vegetação e oferece um habitat permanente a muitas espécies, inclusive cerca de 8.500 espécies de peixe, sustentando Áreas de reprodução ou abrigo temporário para outras, tais como a maior parte das 4.200 espécies de répteis e de anfíbios descritas até agora. Esses ecossistemas proporcionam segurança ambiental à humanidade, produzindo alimentos como o peixe, além de remédios e produtos de madeira, serviços como proteção contra inundações e melhoria da qualidade da Água e a biodiversidade.
Entre os recursos naturais, as áreas de manguezais representam um patrimônio importante, uma vez que são consideradas zonas de elevada produtividade biológica e fonte de recursos pesqueiros. Este sistema funciona como uma unidade integrada, sendo a vegetação a principal responsável pela dinâmica produtiva dos estuários tropicais e áreas adjacentes.
A literatura tem muitas descrições qualitativas das respostas dos mangues aos tensores. No entanto, existem poucos dados quantitativos sobre a sensibilidade dos mangues a intensidade e durações conhecidas dos tensores naturais e antrópicos (SCHAEFFER-NOVELLI 1993). No entanto, existem poucos dados quantitativos sobre a sensibilidade dos mangues a intensidade e durações conhecidas dos tensores naturais e antrópicos. Dos 550 trabalhos listados na bibliografia, sobre manguezais brasileiros, (Schaeffer-Novelli 1993) indo de 1914 a 1986, apenas 5% faziam referências a dados estruturais e eles ocorriam em maior proporção nos cinco últimos anos.
SOUZA & SAMPAIO (1985) estudaram o impacto da implantação do porto de SUAPE, PE, na estrutura da vegetação do mangue, foram comparados dados de 1988 e 1995, em seis áreas pouco antropizadas (PA), quatro muito antropizadas (MA), três em regeneração inicial (RI) e duas em regeneração antiga (RA). Em cada área foram alocadas seis parcelas de 10 x 10m e medidos altura das plantas e diâmetro dos caules. Quatro espécies foram encontradas, sem um padrão de zonação definido: Rhizophora mangle L., Laguncularia racemosa (L.) Gaertn., Avicennia schauerianna Stapf. & Leechman e Avicennia germinans L. Conocarpus erecta L. apareceu apenas na transição mangue - restinga. A distribuição das espécies não teve mudanças marcantes entre 1988 e 1995 e nem diferenças nas situações de antropização. As áreas PA tiveram uma diversidade grande de estrutura (densidade, 917-5683 plantas/ha; área basal, 12,7-60,8m²/ha; diâmetros médios e máximos, 5,6-22,4 e 12-36cm; alturas médias e máximas, 6,7-16,3m e 10-18m) e mudanças, no período, indicando que tinham sofrido cortes seletivos, já sem marcas visíveis. Sem o acompanhamento no tempo, não seriam bom padrão de referência. As áreas MA tinham sinais visíveis de corte seletivo e reduções na densidade de plantas com diâmetro >10 cm e nas áreas basais. As áreas em regeneração após aterro ou alagamento, antes (RA) e depois de 1988 (RI), tinham alturas, diâmetros e áreas basais inferiores tanto aos de PA e MA, mas as de RA tinham as maiores densidades (7150-11850 plantas/ha). www.encepro.com.br.
Portanto, oito anos não foram suficientes para sua recuperação. http://www.scielo.br/scielo
Para um maior conhecimento da resposta da vegetação dos manguezais aos impactos ambientais, realizou-se um estudo comparativo da estrutura do manguezal atualmente na área de SUAPE, com a descrita por Braga et al.(1989), determinando-se as modificações em cada um dos trechos estudados e analisando-se qualitativa e quantitativamente as informações observadas neste período.
4.5.1. Lei de Crimes Ambientais: a Lei da Natureza.
Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um instrumento que lhes garante agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente. Condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente passam a ser punidas civis, administrativa e criminalmente. Entretanto, a Lei não trata apenas de punições severas, ela incorporou métodos e possibilidades da não aplicação das penas, desde que o infrator recupere o dano, ou, de outra forma, pague sua dívida à sociedade.
No que diz respeito especificamente aos ambientes recifais brasileiros, os
artigos da Seção I desta Lei citados a seguir, dos crimes contra a fauna, se aplicam diretamente:
Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas:
I - Quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aqüicultura de
domínio público;
II - Quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem
licença, permissão ou autorização da autoridade competente;
III - Quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre
bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica.
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibida.
Art. 35. Pescar mediante a utilização de:
I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
II - substâncias tóxicas ou outro meio proibido pela autoridade competente.
Pena - reclusão de um ano a cinco anos.
Art. 36. Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico ressalvado as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais de fauna e da flora. http://www.arscientia.com.br
A questão que norteia a discussão é: estamos em um mundo invariavelmente caótico, de crescimento populacional acelerado, esgotamento dos recursos naturais, falta de trabalho e perspectivas decentes de vida para bilhões de pessoas. Tornar-se agente de mudanças no próprio ambiente parece ser a única solução viável para a humanidade que iniciou o Novo Milênio com crises tão ameaçadoras quanto as da falta de água, do colapso energético e das guerras envolvendo organismos microscópicos TAUK 1998, FERREIRA; MAIDA,.2001; FERREIRA; CARAPETO 1998.
Como parte da responsabilidade social e ambiental do setor portuário de SUAPE em Pernambuco foi criada com o objetivo de atuar no desenvolvimento de tecnologias através da educação ambiental e da prestação de serviços, com projetos de ações comunitárias que visam preservar o meio ambiental. A Educação Ambiental é constituída de palestras sobre os mais diversos assuntos relacionados ao meio ambiente, e também de oficinas de reciclagem e confecção de brinquedos, com materiais recicláveis.Estas ações sócio-educativas são continuas e gratuitas, atendem escolas da rede de ensino municipal, estadual e particular.Atendemos também através de prestação de serviços, as empresas que solicitam este trabalho BRAGA et al 1989.
4. 6. Conseqüências da construção do Porte de SUAPE
Uma das piores conseqüências são os ataques de tubarões que têm ocorrido no litoral brasileiro, especialmente em Pernambuco, onde foram registrados nos últimos 12 anos 44 ataques, com 16 mortes. http://www.ambientebrasil.com.br
O problema de Recife, Pernambuco, é atípico e único no mundo. Onde houve uma configuração de fatores que se juntaram e tornou a área, uma faixa de 20 km, realmente perigosa, com ocorrência de ataques. Fora dali, no litoral brasileiro todo, o risco de ser atacado é absolutamente desprezível. http://www.csv.unesp.br
O que acontece em Pernambuco, basicamente, é que no início da década de 90 foi construído o Porto de SUAPE, que degradou o mangue daquela região e fechou bocas de rios. Então aquela população de tubarões cabeça-chata, que é o tubarão mais implicado nos ataques, teve que se deslocar daquela área onde foi construído o porto para a região da grande Recife. Neste local existem canais que fazem com que, ao se deslocar, o tubarão passe muito próximo às praias de Recife e seu entorno. E aí você aumenta tremendamente a interação do homem com o tubarão. É esse o grande problema. Essa interação existe diariamente, centenas de vezes. Só que ainda assim é um fato raro. Eventualmente acontece um acidente, que na verdade a gente chama de erro de identificação. O tubarão na verdade não quer comer o homem, ele está naquela área caçando um peixe, que é o alimento dele, e por a água ser turva, ele às vezes pode dar uma mordida investigatória, percebe que não era o que ele imaginava que fosse e solta, Figura 2. Obviamente uma mordida de tubarão é um problema sério. Em Recife existem outros fatores que se juntaram também, principalmente por ser uma área onde tem o cabeça-chata, que é uma espécie agressiva, e particularmente mais abundante naquela área. explica Otto Bismarck Gadig, professor da Universidade Estadual Paulista e especialista em tubarões. "Isso afetou o ecossistema de tal jeito que esses animais ficaram sem muita comida disponível e, também, sem lugar para ter seus filhotes." GADIG e ROSA 1996
Figura 2. Imagem mostrando as maiores vítimas dos tubarões: surfistas e banhistas.
Fonte: www.szpilman.com/noticias/tubaroes
4.7. Cidades de Pernambuco com problemas de Educação Ambiental.
Inicialmente, precisaríamos discutir uma "linha do tempo" que pudesse contextualizar a Educação Ambiental global; por questões óbvias de espaço, porém, esta discussão não será tratada aqui. Entretanto, se partirmos do princípio de que, desde o primeiro momento em que os seres humanos começaram a interagir com o mundo que o cercava e a ensinarem seus filhos a fazerem o mesmo, estava havendo educação (e, por conseguinte, também educação ambiental), criar datas precisas na "linha do tempo" torna-se algo irreal. Os povos antigos, por exemplo - e, talvez, os povos nativos de forma mais clara - desenvolveram formas sofisticadas de perceber os sistemas naturais que estavam ao seu redor, DIAS 2006.
Segundo Matchuhima (1991), havia um profundo respeito por tais sistemas, e esse conhecimento era transmitido para as gerações seguintes através da oralidade. A relação com o meio ambiente era, até certo ponto, uma relação visceral, de sobrevivência. Da terra e de seus seres o homem obtinha seu sustento. A natureza era algo que o sobrepujava, era algo externo a ele, era menos afetada por ele. Com o passar do tempo, porém, houve mudanças nas razões e nos modos de se transmitirem tais conceitos. A "mãe Terra" passou a ser vista como algo afetado - e, de maneira geral, de forma desastrosa - pela sociedade humana.
A sociedade tornou-se a agressora e vítima do ambiente. Desta nova relação desarmônica surgiu a necessidade de se proteger a natureza e tentar corrigir os erros que se cometeram agredindo o meio ambiente. Em Londres em 1952 mais de 1.600 pessoas morreram devido a um acidente envolvendo poluição atmosférica. Quatro anos mais tarde, o parlamento inglês sancionava a lei referente ao Ar Puro, justamente por causa do fenômeno do smog (poluição associada ao fog), conhecido em várias outras cidades do mundo, GRUN 1996.
A Educação Ambiental é a aplicação do conhecimento e compreensão das inter-relações que geram equilíbrio dinâmico dos diversos meios com todas as formas de vida; estuda os laços que une os seres vivos com seu ambiente, o produto das interações recíprocas entre a vida e seu meio. Em geral projetos de Educação Ambiental têm como objetivo conscientizar a comunidade quanto à necessidade da preservação e conservação do Meio Ambiente, bem como cultivar o respeito e o amor pela Natureza, SANTOS 2002.
Na cidade de Itamaracá que na língua tupi significa: "Pedra que canta", tem a Ilha uma forma de caroço de manga com 65 Km2 (segundo o IBGE 2008). A sede Municipal, a 20 metros de altitude, tem posição geográfica determinada pelo paralelo de 7º 45' latitude Sul, na interseção com o meridiano de 34º49' longitude Oeste. Entre os principais acidentes geográficos, destacam-se: o Oceano Atlântico, o Canal de Santa Cruz e a Barra de Catuama. O clima é tropical, com temperatura variando entre máximas de 28ºC e mínimas de 20ºC.
Hoje um dos maiores problemas na Ilha de Itamaracá está relacionado com o lixo, muito do lixo produzido na Ilha fica distribuído em terrenos baldios e em vários pontos da beira mar, com isso a qualidade de vida na Ilha está cada vez mais ameaçada e a sociedade cada vez mais exige atitudes e orientação em relação a questão ambiental. http://biblioteca.universia.net
Com os objetivos de identificar as alternativas para a manutenção das riquezas naturais do Estado de Pernambuco e de evidenciar a importância da Educação Ambiental nas escolas, o professor Paulo Faltay (2007) pesquisou em, 1998, 576 professores que participaram do Programa Pró-Ciências/PE, área de Biologia, e que foi desenvolvido em parceria com a CAPES, FACEPE, Secretaria de Educação e Esportes e as Universidades Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Universidade de Pernambuco e UNICAP. www.ufpe.br.
Exibir ao público e à imprensa os corpos dos tubarões mortos como sendo os cabeças-chatas (Figura 3), espécie responsável pelos ataques que eventualmente ocorrem em Recife parece uma tentativa de obter o aval da população local para a matança dos "comedores de homens", e disfarça um lado ganancioso. Como foi mostrada na televisão em entrevista com os pescadores locais, a venda da carne e, principalmente, das barbatanas desses tubarões. SZPILMAN 2000.
4.8. Lei do cidadão brasileiro
"Todos têm direito ao meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações". ("Constituição da República Federativa do Brasil - artigo 225)".
A Lei de Crimes Ambientais é uma ferramenta de cidadania. Cabe a nós, cidadãos, exercitá-la, implementá-la, dar-lhe vida, através do seu amplo conhecimento e da vigilância constante. O cidadão brasileiro conta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA/MMA e com o Ministério Público Federal.
Figura 3. Tubarões mortos como sendo os cabeças-chatas, em exibição ao público.
Fonte: www.szpilman.com/noticias/tubaroes/tubarao.jpg
5.1 Descrição da Área
O estuário do rio Ipojuca está localizado a cerca de 40 km ao sul da cidade do Recife, Estado de Pernambuco (08º15"00" e 08º30"00" S, 34º55"00" e 35°05"00" W). O rio Ipojuca nasce na Serra do Pau D" Arco no município de Arcoverde. Sua bacia hidrográfica total é de 3.800, tendo sua área estuarina extensão aproximada de 15 km2 .
5.2. Fatores abióticos da Região de SUAPE.
A temperatura média anual é de 24°C, umidade relativa média anual superior a 80% e predominam os ventos de sudeste (Nimer 1979). O Ipojuca recebe forte carga poluidora, pois nenhuma das cidades da sua bacia possui sistema adequado de esgoto sanitário havendo, em algumas, pequenas extensões de redes coletoras com inadequada disposição final. A carga orgânica de nove cidades da bacia, bem como o potencial poluidor foi estimado em 21.861 kg DBO.dia-1, para 1990 (CPRH 1995). O regime pluviométrico varia entre 1.850 a 2.364 mm anuais.
5.3. Marés
As marés apresentam amplitude máxima em torno de 2 metros na desembocadura. As modificações provocaram ainda um forte assoreamento e grande deposição de sedimentos em suspensão na área estuarina, aumentando a turbidez da água e transformando a foz do estuário do rio Ipojuca numa laguna costeira que, em conseqüência da diminuição da profundidade local, causou aumento da salinidade (NEUMANN 1991; NEUMANN et al. 1998).
5.4. Fatores bióticos da Região de SUAPE
No que se refere à vegetação Braga et al. (1989) mencionaram que o manguezal sofreu um processo de degradação acentuado, decorrente de aterros, dragagens e represamentos com a implantação do porto, com cerca de 600 hectares destruídos.
Com construção de molhes para atracagem dos navios no Complexo Portuário foi bloqueada a comunicação dos rios Ipojuca e Merepe com o mar (Figura 5 e 6), ocasionando inundações nas áreas utilizadas pela agroindústria da cana-de-açúcar. Para minimizar esse impacto, uma abertura foi feita no próprio recife, próxima à desembocadura do rio Ipojuca, para permitir a penetração do mar. Como conseqüência, constatou-se um retardo de mais de duas horas na maré dinâmica, registrando-se atualmente 8 horas de baixa-mar e apenas 4 horas de preamar ao invés dos ciclos normais de 6 horas.
Figura 5. Construção dos molhes para atracagem dos navios no Complexo Portuário de SUAPE. Fonte: www.ipclatina.com.br/.
Figura 6. Porto de SUAPE em Plena atividade. Fonte: www.dnit.gov.br/.
5.4.1. Recife de Corais
Recife de coral, sob o ponto de vista geomorfológico, é uma estrutura rochosa, rígida, resistente à ação das ondas e correntes marinhas, e construídas por organismos marinhos portadores de esqueleto calcário (Leão, 1994). Em geral, os recifes de coral ocorrem em águas rasas, quentes e claras (Thurman, 1997) Figura 7. Portanto, são encontrados em mais de 100 países e territórios através dos trópicos. Sua beleza é lendária e sua importância, indiscutível, por se tratar do ecossistema mais diverso dos mares e por concentrar, globalmente, a maior densidade de biodiversidade de todos ambientes marinhos (MAIDA e FERREIRA, 2003; ADEY, 2000). Estimativas indicam que, em nível mundial, os recifes de coral contribuem com quase 375 bilhões em bens e serviços, por meio de atividades como pesca, turismo e proteção costeira (WILKINSON, 2002; 2000).
Figura 7. Recifes de corais.
Fonte: www.recifescosteiros.org.br/prc
O monitoramento dos recifes de coral é especialmente importante devido à correlação encontrada entre os eventos de branqueamento - fenômeno que vem danificando os recifes de coral em todo o mundo - e as mudanças climáticas globais. A concentração de dióxido de carbono na atmosfera tem aumentado nas últimas décadas em uma taxa de várias ordens de magnitude acima dos valores calculados para os últimos 400 mil anos, o que comprova que mudanças climáticas não apresentam somente um fato, mas também já apresentam suas conseqüências (CASTRO & PIRES, 2001). Os recifes de coral têm sido apontados como o primeiro e maior ecossistema a sofrer impactos significantes, provocados por essas mudanças. Em 1998, um evento global de branqueamento foi detectado em várias partes do mundo e associado a eventos climáticos globais. Os eventos cíclicos de branqueamento e mortalidade de corais têm aumentado dramaticamente à medida que as temperaturas da água do mar alcançam valores mais altos e que eventos, como o El Niño, ocorrem com maior intensidade e freqüência (STONE et al., 1999 In: www.mma.gov.br). Na Grande Barreira de Corais da Austrália, por exemplo, somente nos últimos cinco anos, foram registrados dois dos piores eventos de branqueamento da história (MAIDA et al, 1997).
Não são apenas os eventos ligados à mudança climática global que afetam os recifes de coral, mas também os impactos provocados por usos humanos como a pesca, a poluição e o mau uso do solo, que têm degradado os recifes de todo o mundo.
O mais importante, sob o ponto de vista de manejo e conservação, é que a maioria dos ecossistemas já estava degradada antes de 1900. Os recentes eventos catastróficos de branqueamento e as doenças de corais que têm chamado a atenção e preocupado cientistas e governos, em todo o mundo, na realidade se somam ao problema crônico e severo de declínio dos ambientes recifais. Na verdade, mesmo sem serem considerados efeito de mudanças climáticas, acredita-se que esses impactos podem vir a destruir nos próximos 30 ou 50 anos, cerca de metade dos recifes hoje existentes (MAIDA & FERREIRA, 1997).
A Conferência das Partes, da Convenção da Diversidade Biológica, já havia decidido integrar os recifes de coral no programa de trabalho em diversidade costeira e marinha, e destacar o levantamento de informações como uma das áreas prioritárias de ação. Em 2002, no World Summit on Sustainable Development, foi especialmente ressaltada a importância de um manejo sustentável, visando aliviar a pobreza e garantir o futuro das pessoas cujas vidas dependem dos recursos provenientes dos recifes de coral, MAIDA et al 1995.
Comunidades coralíneas foram registradas no Brasil, desde o Parcel de Manuel Luís, no Maranhão, (053" S, 044°16" W) até os recifes de Viçosa, na área do Arquipélago de Abrolhos (cerca de 18°01" S, 039°17" W), além de estarem presentes em ilhas oceânicas, como Atol das Rocas e Fernando de Noronha. www.narwhal.com.br
Figura 8. Os recifes de coral têm sido apontados como o primeiro e maior ecossistema a sofrer impactos com mudanças no ambiente.
Fonte: www.recifescosteiros.org.br/prc
Os estudos dos recifes de coral no Brasil foram iniciados em 1828, com uma expedição dos naturalistas alemães Von Spix e Von Martius (SPIX & MARTIUS, 1981). Darwin (1841) descreveu os bancos de arenito em frente à cidade do Recife. Um estudo mais detalhado foi publicado por Hartt (1870), o qual está relacionado principalmente com aspectos geológicos e algumas observações biológicas dos recifes.
Esses primeiros estudos tiveram continuidade com o trabalho de Branner (1904), que fornece uma descrição detalhada dos bancos de arenito da costa nordeste brasileira. O trabalho mais abrangente sobre o assunto, no entanto, foi realizado mais tarde, na década de 60, por Jaques Laborel, durante sua tese de doutorado pela Universidade de Marseille (LABOREL, 1970). O pesquisador francês forneceu uma descrição qualitativa e semi-quantitativa dos recifes brasileiros, ao longo de quase toda a costa Nordeste. Apesar de ter enfrentado em muitas áreas sérios problemas logísticos, o trabalho de Laborel permanece uma referência aos estudos até os dias atuais.
Uma nova fase do conhecimento sobre os recifes de coral brasileiros foi introduzida no começo dos anos 80, quando Zelinda Leão conduziu extensivos estudos sobre os recifes do estado da Bahia, centrados principalmente na estrutura geológica e história dos recifes. www-personal.une.edu.au
Em 1994, um grupo de pesquisadores e estudantes de várias universidades situadas ao longo da costa brasileira, criou a Sociedade Brasileira para Estudos dos Recifes de Coral – CORALLUS, com o objetivo de estudar e preservar os ambientes recifais no Brasil . Em 1997, a CORALLUS organizou em Tamandaré, Pernambuco, o Workshop "Recifes de Coral Brasileiros: Pesquisa, Manejo Integrado e Conservação", que contou com o apoio do Centro de Pesquisas e Gestão dos Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste – CEPENE/IBAMA, do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco – DOCEAN/UFPE, do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro e financiamento de várias outras Instituições. Durante o Workshop, foram sugeridos temas e ações necessárias à conservação dos ambientes recifais brasileiros, bem como um alerta ao Governo sobre a importância desses ambientes e os significativos impactos ocorrentes. O evento contou com a participação de vários cientistas internacionais que auxiliaram na elaboração da proposta para manejo, conservação e pesquisa, apresentada ao Governo Brasileiro (MAIDA et al., 1997).
Na busca de ampliar esses estudos e ordenar o uso do ecossistema recifal na costa nordeste, foi criada, por Decreto Federal, em 1997, a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, situada ao longo dos 135km de costa, entre os municípios de Tamandaré – PE e Paripueira – AL (FERREIRA et al., 2001). A APA Costa dos Corais é a maior Unidade de Conservação Federal Marinha do ; , em extensão, (Maida & Ferreira, 2003) e a primeira a proteger grande parte dos recifes costeiros que estão distribuídos por cerca de 3 mil km da costa do nordeste.
Dentro dos limites dessa APA são permitidas diversas atividades antrópicas, com a ressalva de que essas não causem danos ao meio ambiente. Sendo uma Unidade de Conservação de categoria de uso sustentável, a APA deve propiciar o ordenamento dos seus múltiplos usos, buscando conciliar o desenvolvimento costeiro com a conservação ambiental, ADEY, 2000.
Maida & Ferreira (1997) publicaram nos Proceedings do International Coral Reef Symposium, realizado no Panamá, um capítulo intitulado "Coral Reefs of Brazil: Overview and Field Guide". Castro & Pires (2001) em uma revisão posterior, apresentaram o "status" do conhecimento dos recifes do Brasil e comentaram sobre as lacunas existentes na área de pesquisa dos recifes de coral no Brasil.
A importância dos recifes brasileiros, que ocupam uma área extensa ao longo de 3 mil Km da costa, constituindo-se nas únicas formações recifais do Atlântico Sul, é tão grande quanto as ameaças que esse ecossistema vem sofrendo. No mundo todo, estima-se que a principal causa da degradação dos recifes de coral é o desenvolvimento crescente e acelerado das zonas costeiras e a exploração excessiva dos seus recursos. No Brasil, mais de 18 milhões de pessoas vivem na zona costeira, que representa uma das regiões mais densamente populosas do país, especialmente na região nordeste (MORAES, 1999; BRASIL 2008). A pesca é uma das atividades mais importantes do ponto de vista social, econômico e cultural, mas também um dos maiores impactos aos recifes. O turismo, crescente nesse cenário, com vários projetos de desenvolvimento em andamento, apresenta-se tanto como uma oportunidade como uma ameaça.
Figura 8. Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais.
Fonte: www.recifescosteiros.org.br/prc
Em 1998, a partir de iniciativas do Departamento de Oceanografia da UFPE, do CEPENE, do Centro de Mamíferos Aquáticos – CMA/IBAMA e da Fundação Mamíferos, foi desenvolvido o Projeto Recifes Costeiros, com o objetivo de fornecer subsídios para a elaboração participativa do plano de gestão da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (FERREIRA et al., 2001; MAIDA, 2003).
Em 1999, o PROBIO - Projeto para a Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica - organizou o Workshop "Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da Zona Costeira e Marinha" (http://www.bdt.org.br/workshop/costa). Esse Workshop teve como objetivos: delimitar as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade costeira e marinha, e definir ações prioritárias para a conservação dessas áreas, as quais compreendessem realização de inventários e de pesquisas, atividades de manejo, recuperação de áreas degradadas e a criação de novas unidades de conservação. Durante o Workshop, foi levantada a necessidade de programas de monitoramento adequados para os ambientes recifais brasileiros e recomendada a criação de um Programa Nacional de Recifes de Coral, atuando em especial nos aspectos necessários para o desenvolvimento de ações e estudos, voltados para sua conservação e utilização sustentável, e que possibilitassem uma repartição justa e adequada de seus recursos.
Até 2000, época de publicação do segundo "Status of Coral Reefs of the World: 2000" (Wilkinson, 2000), o Brasil era o único país da América do Sul que ainda não havia estabelecido uma rede nacional de monitoramento de recifes de coral, conforme consta no sumário executivo do documento sobre o progresso global na conservação de recifes de coral. Apesar de vários impactos serem conhecidos (Maida et al, 1995; Ferreira & Maida, 2001), sobretudo nos recifes costeiros, de existirem áreas protegidas e legislação específica para a proteção de recifes de coral, a falta de um programa global de monitoramento comprometia a divulgação da importância dos recifes brasileiros e a avaliação do seu estado de conservação, principalmente no tocante às mudanças climáticas globais.
A reversão dessa situação começou em 2002, com a aprovação, pelo PROBIO, do subprojeto "Monitoramento dos Recifes de Coral do Brasil", coordenado pelo Departamento de Oceanografia da UFPE, com o apoio do Projeto Recifes Costeiros e do CEPENE/IBAMA. O objetivo do projeto, que contou com a participação de vários pesquisadores de outras instituições, foi estabelecer as bases para a implementação de um programa nacional de monitoramento para os recifes de coral brasileiro e também articular e envolver as unidades de conservação existentes nesses ambientes, no estabelecimento de um programa nacional de monitoramento. www.ibama.gov.br
No último volume do Status of Coral Reefs, publicado em 2002, a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente com o Reef Check foi destacada, juntamente com programas utilizando o protocolo AGRRA, iniciados em 2000, nos Abrolhos, bem como resultados de levantamentos realizados nos Recifes dos Itacolomis, sul da Bahia (GARZÓN-FERREIRA et al., 2002).
Durante a COP 8 também foi lançada a segunda edição do Atlas dos Recifes de Coral nas UCs Brasileiras, fruto de uma parceria entre o Projeto Recifes Costeiros, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o Ministério do Meio
Ambiente, com apoio do Wetlands for the Future (WFF). A primeira edição desta publicação bilíngüe (português/inglês) teve a tiragem limitada de 500 exemplares e foi apresentada em diversos encontros nacionais e internacionais entre eles destacam-se: Vth World Parks Congress (África do Sul/2003), 10º International Coral Reef Symposium (Japão/2004) e International Marine Protected Area Congress (Austrália/2005). A segunda edição, lançada em 2006 na COP-8, inclui os demais mapas do ambiente recifal brasileiro, bem como uma análise da representatividade desses ecossistemas sob algumas das categorias de unidades de conservação.
5.5.2. Ambientes Recifais
Uma outra importante iniciativa foi a Campanha de Conduta Consciente em Ambientes Recifais, desenvolvida pela Diretoria de Áreas Protegidas do MMA em parceria com o Projeto Recifes Costeiros (BID/UFPE/IBAMA/FMM), o Programa Nacional de Educação Ambiental PNEA/MMA e com o apoio do IBAMA. A campanha lançada em 2001, foi apresentada em três tipos de informativos: um cartaz, confeccionado em material impermeável para fixação nos barcos que levam turistas a essas áreas; um folheto, também em material impermeável, a ser distribuído aos mergulhadores e outros visitantes e um livreto contendo informações detalhadas para ser distribuído em escolas, agências de turismo, prefeituras e outras localidades julgadas necessárias. Em 2006 durante a COP 8, o MMA lançou o vídeo sobre a campanha, visando divulgar os princípios da Campanha e a importância dos ambientes recifais brasileiros e contendo legendas em inglês e espanhol. O material da campanha encontra-se disponível no site do MMA:, www.mma.gov.br; www.parquesdobrasil.com.br
Segundo Marchioro et al, 2005, estudando a Megadiversidade divide em categorias: as unidades existentes com a ocorrência dos recifes de corais:
Reserva Biológica - é uma das categorias mais restritivas onde somente são permitidas a pesquisa científica e a visitação com objetivos educacionais, obedecendo a regulamento específico;
Parque Nacional - além da pesquisa e visitação educacional também é
permitida a visitação pública, desde que obedecendo às normas e restrições
estabelecidas pelo órgão competente;
Área de Proteção Ambiental - área onde o uso sustentável dos recursos
naturais é permitido, obedecendo às normas ambientais em vigor;
Reserva Extrativista - área onde o uso sustentável é permitido, porém com
seu uso concedido às populações extrativistas tradicionais ali estabelecidas
Falar de Educação Ambiental nos dias atuais é coisa paradoxal. Se, por um lado, fala-se demais em Educação Ambiental sem se discutirem seus verdadeiros pressupostos teóricos, por outro, deixa-se de falar sobre ela profundamente, e de forma impactante para as gerações de agora e de amanhã.
Podemos definir a meta geral a educação ambiental. Uma das respostas pode ser encontrada na conhecida "Carta de Belgrado", de 1975, que foi escrita por vinte especialistas em educação ambiental, oriundos de várias partes do mundo. Neste documento, a meta geral da educação ambiental é desenvolver um cidadão consciente do ambiente total, preocupado com os problemas associados a esse ambiente e que tenha o conhecimento, as atitudes, motivações, envolvimento e habilidades para trabalhar individual e coletivamente em busca de soluções para resolver os problemas atuais e prevenir os futuros.
Nesta mesma visão, podemos dizer que os riscos que se apresentam à humanidade, criados pela civilização, restituem para o homem a aventura de retomar seu destino e controlá-lo. O que antes ele fazia temendo aos deuses, aos quais já não teme, com medo das pragas, que já controla, submetido ao desconhecido, que já conhece, agora o homem terá que fazer diante dos riscos que criou. Terá que enfrentar um deus maluco chamado homem, uma praga que ele criou chamada poder científico e tecnológico e tentar desvendar um desconhecido chamado ele mesmo, seu sistema econômico, sua relação com a natureza, a essência de seu projeto com civilidade.
A educação Ambiental constitui elemento fundamental para a consolidação de novos conhecimentos de um modelo de desenvolvimento humano sustentável que conjugue crescimento, estabilidade econômica e justiça social. Com isso, um dos papeis da sociedade frente à educação ambiental é levar às pessoas novas visões de mundo, propondo uma filosofia onde a aprendizagem está voltada para o reconhecimento dos direitos e deveres de cada um, recompondo os erros cometidos no passado e ressaltando os valores de cidadania. ANDRADE, 2000 e CURRIE 1989.
É interessante notar dois fatos da história brasileira: em 1542 surgiu a primeira "Carta Régia" em solo brasílico, com normas disciplinares acerca do corte de madeira, e, trezentos anos mais tarde, nosso imperador D. Pedro II tenta sancionar uma lei que proibia a exploração florestal (tal lei, porém, foi ignorada). Como conseqüência do corte não-planejado e meramente exploratório, o ciclo do pau-brasil encerra-se em 1870 e a espécie, que leva o nome do próprio país, é considerada extinta em 1920. Quantas outras espécies já tiveram tal fim e aguardam destino sombrio. Milhares, talvez milhões, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 1997.
Se partirmos do princípio de que a educação é, lato sensu, uma forma de resolver problemas de forma permanente e com o intuito de encontrar sempre soluções melhores para os problemas, pode definir, grosso a modo, que a educação ambiental como sendo, fundamentalmente, uma "educação para a resolução de problemas". Esta educação parte, de modo geral, de bases filosóficas do holismo, da sustentabilidade e do aprimoramento . Dentre os vários experimentos desenvolvidos pelo Projeto Recifes Costeiros destacam-se: a implantação de áreas fechadas para a recuperação dos recifes de coral na APA; o desenvolvimento de um programa de monitoramento dos recifes brasileiros (Reef Check Brasil); a criação do Parque Natural Municipal Marinho do Forte de Tamandaré; e a criação de Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente em municípios da região, www.recifescosteiros.org.br/prc
Os ambientes recifais em todo o mundo, particularmente no Brasil, estão sofrendo um rápido processo de degradação decorrente de atividades humanas. Tais atividades envolvem desde a coleta de corais, a sobre pesca e a pesca predatória, o desenvolvimento e ocupação costeira, a deposição de lixo e resíduos tóxicos, como fertilizantes e agrotóxicos, o turismo desordenado e até mesmo o mau uso do solo como desmatamento, queimadas e incêndios florestais ao longo das bacias hidrográficas - o que acarreta a erosão e conseqüente sedimentação. Além disso, por serem os corais altamente sensíveis às mudanças na temperatura da água, são particularmente vulneráveis as mudanças climáticas globais, SATO 2002.
A educação ambiental, portanto, enquanto ferramenta contínua e básica de mudança de consciência deve ser vista como um processo transcultural e transgeracional para a busca de soluções aos problemas do mundo atual SILVA, e GONÇALVES 2000.
Com a destruição de manguezais que servem de subsistência aos catadores de caranguejos, os caranguejeiros, mas com a progressiva poluição e devastação, tal condição tem se tornado cada vez mais difícil. Também não existe discernimento entre caranguejos jovens e fêmeas com ovos fecundados SOUZA 1996.
O desmatamento de mangues para a construção de casas (esqueleto) ou para servir de lenha, tem causado graves danos ao meio ambiente.Tal prática, concomitante aos despejos de lixo urbano, carreamento de resíduos de herbicidas aplicados em lavouras e produtos químicos utilizados em indústrias situadas nas margens dos rios tem contribuído significativamente para a destruição dos manguezais, ao observarem no Quadro1, os Principais Impactos Ambientais na Região Nordeste SCHAEFFER-NOVELLI 1993.
A educação ambiental deve ser determinada os seguintes princípios: educação através de uma participação ativa e global, utilizando-se vários métodos de atividades interativas, incluindo serviço comunitário, a educação para os valores e a resolução de problemas. Estas ações têm como objetivo o desenvolvimento de atitudes e sistemas de valores que levem a uma melhoria do ambiente total: pensar globalmente e agir localmente – educar a partir das condições ambientais locais para as condições do ambiente mundial SANTOS et al 2006; ANTUNES 2006..
Foi na conferência de Estocolmo em 1972 que, pela primeira vez, foi dado o grande alerta à escala planetária sobre o fim suicidário a que estava a conduzir o crescimento exponencial da economia internacional.
Apesar de a conferência de Estocolmo ter assumido o direito das gerações futuras a usufruírem um ambiente saudável e equilibrado, nos últimos anos tem sido veloz o agravamento do estado crítico do ambiente. A questão põe-se com particular acuidade, porquanto já não se trata apenas de combater malefícios do crescimento. Hoje, é cada vez mais nítida a consciência de que o próprio desenvolvimento pode ser posto em causa pela crescente degradação ambiental.
Justifica-se, assim, uma reflexão sobre os problemas da degradação do ambiente e do esgotamento dos recursos PRADA 1990.
Em Itamaracá membros da comunidade passam por curtos treinamentos, onde é enfatizada a importância do Meio Ambiente limpo para uma vida saudável. O curso de final de semana é construído em etapas, cada uma com atividades elaboradas para incentivar e promover uma conscientização sobre como trabalhar para melhorar o ambiente em que se vive, PRONEA, MEC/MMA/IBAMA/MINC/MCT. 1994.
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