O dano moral e a perda da chance: análise das condutas lesivas praticadas contra candidatos em campanha eleitoral

Enviado por Luís Fernando Almeida

1. Resumo
2. Introdução
3. Democracia
4. Responsabilidade civil
5. O dano extrapatrimonial no processo eleitoral
6. Conclusão
7. Referências

"Fiat justitia, ruat coelum" (Faça-se a justiça, mesmo que desabem os céus).

Lord Mansfield

A monografia que se apresenta tem por objeto analisar conceitualmente a possibilidade da aplicabilidade da responsabilização civil extracontratual (dano moral) em face das condutas lesivas praticadas em desfavor de candidatos em período de campanha eleitoral, bem como contra ocupantes de cargos eletivos em processo de reeleição, ou concorrendo a cargo diverso, com análise ainda da possibilidade da aplicabilidade da teoria francesa da perda de uma chance no âmbito do processo (campanha) eleitoral. A resposta para o objeto da presente monografia se dará após a realização dos estudos necessários, ou seja, estudo dos elementos relacionados aos princípios democráticos, formas de democracia, modelo de democracia adotado em nosso país, direitos e deveres constitucionais individuais relevantes ao objeto do trabalho, o que é responsabilidade civil, responsabilidade civil subjetiva e objetiva, responsabilidade civil contratual e extracontratual, pressupostos da responsabilidade civil pertinentes à monografia, dano extrapatrimonial no processo eleitoral, influência das redes sociais e persuasão de agente lesante na propagação das condutas lesivas extrapatrimoniais, danos à honra, imagem e nome e, por fim, a possibilidade da aplicação da teoria francesa da perda de uma chance no âmbito eleitoral, que se dará nos capítulos seguintes do presente trabalho.

PALAVRAS-CHAVE: Democracia; princípios democráticos; responsabilidade civil; responsabilidade civil objetiva; responsabilidade civil subjetiva; responsabilidade civil contratual; responsabilidade civil extracontratual; perda da chance; processo eleitoral; campanha eleitoral; dano à honra; dano à imagem; dano ao nome.

ABSTRACT

This paper aims at conceptually analyze the possible applicability of tort liability (damage) in the face of damaging behaviors practiced to the detriment of candidates in electoral campaign, as well as against elected officials in the process of re-election, or running over diverse with further analysis of the possibility of the applicability of French theory of loss of chance in the process (campaign) election. The answer to the questions placed by this work will be presented after the completion of the necessary studies , that is, the study of the elements related to democratic principles , forms of democracy , democratic model adopted in our country , individual constitutional rights and duties relevant to the subject of the work what is liability , liability subjective and objective liability and contractual liability, assumptions of liability to the relevant monograph damage emolument in the electoral process , influence of social networks and damaging persuasion agent in the spread of harmful off-balance sheet conduits , damage to the honor , image and name , and finally , the possibility of the application of French theory of loss of a chance for elections , which will be displayed in the following chapters of this work.

KEYWORDS: Democracy, democratic principles; liability; objective liability; subjective liability, contractual liability, tort, loss of chance; electoral process; campaign; damage to the honor, image damage, damage to the name.

O objeto da elaboração da presente monografia, resultado de pesquisa realizada como requisito para a conclusão da Graduação em Direito, que consubstancia sua problemática, é abordar sobre o aspecto conceitual da possibilidade da aplicabilidade da responsabilização civil extracontratual (dano moral) em face das condutas lesivas praticadas em desfavor de candidatos em período de campanha eleitoral, bem como contra ocupantes de cargos eletivos em processo de reeleição, ou concorrendo a cargo diverso, com análise ainda da possibilidade da aplicabilidade da teoria francesa da perda de uma chance no âmbito do processo (campanha) eleitoral.

Destaca-se ainda que o objetivo institucional primordial da elaboração do presente trabalho se dá devido à busca da obtenção do título de bacharel em Direito pelo Centro Universitário – Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

Cabe destacar que o estudo do presente trabalho enfocará, de início, ou seja, a partir da segunda seção, sobre a visão doutrinária a respeito dos elementos relacionados aos princípios democráticos, formas de democracia, modelo de democracia adotado em nosso país, direitos e deveres constitucionais individuais relevantes ao processo eleitoral, para que, aí sim, se possa chegar à terceira e importante parte do trabalho.

Em um segundo momento, mais precisamente na terceira seção, abordar-se-á o estudo geral e pontual das espécies de responsabilidade civil, seus pressupostos, também há de se falar de forma pontual e delimitada ao objeto do trabalho da possibilidade da responsabilização civil extrapatrimonial no processo eleitoral.