A concessão do benefício assistêncial ao idoso e ao deficiente na atualidade

Enviado por Kallenmax de Carvalho Gomes

1. Resumo
2. Introdução
3. A evolução histórica da assistência social no Brasil
4. Assistencia social após a constituição federal de 1988
5. Analise dos critérios para a concessão do benefício assistencial ao idoso e ao deficiente
6. Conclusão
7. Referências
8. Anexos

"Onde não houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para uma existência digna não forem asseguradas, onde não houver limitação de poder, enfim, onde a liberdade e a autonomia, a igualdade e os direitos fundamentais não forem reconhecidos e minimamente assegurados, não haverá espaço para dignidade humana e a pessoa não passará de mero objeto de arbítrio e injustiças".

Ingo Sarlet

A Assistência Social no Brasil passou por diversas mudanças até alcançar o modelo atual.Neste passo, este estudo científico objetiva: entender a evolução da assistência social no território brasileiro, buscando compreender as diretrizes, objetivos e princípios da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência Social, identificando as atividades do Estado e da população no combate à carência para posteriormente analisar os requisitos necessários à concessão do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente.Uma vez que, não foi pacificado no momento contemporâneo,quais os critérios que devem ser aplicados atualmente para a concessão do benefício de prestação continuada, posto que, foi reconhecido outras necessidades indispensáveis para a sobrevivência do ser humano, demonstrando-se que a atual realidade é bem distinta do passado não tão distante. A sugestão então, seria a aplicação dos requisitos previstos na Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,de forma relativa ou a adoção dos mesmos critérios empregados pelo Cadastro Único Para Programas Sociais.Para o desenvolvimento do estudo as ideias foram embasadas nos autores Amin, Pierotti,Cunha Junior, Pereira, Goes, Gonçalves,entre outrospara identificação da carência dentro das novas condições sociais.Em relação à metodologia empregada, a pesquisa se caracteriza como exploratória, pois utilizou recursos bibliográficos e documentais.Portanto, foipossível com esta pesquisa, fazero detalhamento da evolução da assistencial no país, identificando os programas e atos do governo na área assistencial, bem como as normas e princípios que regem a assistência social, expondo novos entendimentos judiciais acerca dos requisitos a serem aplicados na concessão do benefício.Sugerindo a partir dos resultados obtidos com estapesquisa, a necessidade da realização de nova reforma legislativa para concessão do benefício.

Palavras-chaves:Assistência Social, Concessão, Benefício De Prestação Continuada.

ABSTRACT

The Social Assistance in Brazil has gone through several changes until reaching the current model. Based on it, this term paper seeks to: understanding the evolution social assistance in Brazil, aiming to understand the guidelines, goals and principles of the Federal Constitution and the Organic Social Assistance Law, identifying the activities of the State and the population on the combat of shortage to analyze subsequently the requirements necessary for granting the Continued Installment Benefit to Elderly and Disabled people. Since, it was not pacified in the contemporary time, what criteria must be currently applied to grant the continued installment benefit, given that, it was recognized other essential needs for human beings survival, demonstrating that the current reality is very different from the not too distant past. The suggestion, then, would be the application of the requirements of the Law No. 8,742, from December 7, 1993, at a relative way, or the adoption of these same criteria imposed by the Single Registry for Social Programs. To develop the study ideas were based on authorsautores Amin, Pierotti, Cunha Junior, Pereira, Goes, Gonçalves, and so on, to identify the shortage within the new social conditions. In relation to the methodology imposed, the research is characterized as exploratory, because it used bibliographic and documentary resources.So it was possible to this search, do the detailed assistance evolution in the country, identifying the programs and actions of the government in the assistance area, as well as the norms and principles that rules the social assistance, exposing new judicial understanding about the requirements to be applied in granting the benefit. Suggested from the results of this research, the need for accomplishment of a new legislative reform for granting the benefit.

Keywords: Social Assistance, Grant, Continued Installment Benefit.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CADUNICO-Cadastro Único para Programas Sociais