und III

1369 palavras 6 páginas
1. Ao criar o Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal contempla um conjunto de princípios que devem ser respeitados no momento de instituir os impostos. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é cobrado sobre uma alíquota X% incidente na circulação de bebida alcoólica e na circulação de medicamentos, uma alíquota Y% (alíquota menor). Face às alíquotas diferenciadas do imposto em razão da essencialidade do produto, podemos afirmar que o princípio norteador dessa possibilidade é o da: a. Seletividade. b. Legalidade. c. Capacidade contributiva. d. Não cumulatividade. e. Isonomia.
2.Na competência tributária dos Estados está o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). Julgue as assertivas e assinale a afirmativa correta: I - A base de cálculo do imposto é o valor venal de bens ou direitos transmitidos. II - Somente incide o imposto nas transmissões onerosas. III - Incide o imposto nas transmissões a título gratuito. a. Estão corretas as afirmativas I, II e III. b. Estão incorretas as afirmativas I e III. c. Somente corretas as afirmativas I e II. d. Somente corretas as afirmativas II e III. e. Somente correta a

Relacionados

  • Orcamentos de obra
    11537 palavras | 47 páginas
  • PROJETO SCFV 2015
    4299 palavras | 18 páginas
  • Reuso da água do banho para o vaso sanitário
    3304 palavras | 14 páginas
  • Projeto academico de uma empresa de uma empresa de eventos
    4788 palavras | 20 páginas
  • Juarez cirino dos santos - direito penal do inimigo
    5113 palavras | 21 páginas
  • Leia o texto abaixo para responder às questões de 01 a 05. entrou pelo cano 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 quando a gente pensa que não tem mais nada para se inventar, você liga a tv no meio da
    10896 palavras | 44 páginas
  • Exercícios Terapias Complementares Und
    642 palavras | 3 páginas
  • Gerenciamento de materiais em uma uan
    6235 palavras | 25 páginas
  • Análise Vygotskyana do filme O Enigma de Kaspar Hauser
    919 palavras | 4 páginas
  • Pontos Positivos E Negativos Do Nazismo Na Segunda Guerr1
    1342 palavras | 6 páginas