UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJUR
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO

ÉRICA SANTOS DIAS BATISTA

EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9605/98

ILHÉUS – BA
2013
EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9605/98

Introdução
A Lei 6.938/81 – que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação –, no seu art. 3º, I, define o meio ambiente como sendo o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. 1
José Afonso da Silva, por sua vez, entende por meio ambiente “a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento da vida de todas as formas”. 2
A despeito das disposições legislativas e doutrinárias, a degradação do meio ambiente é um dos problemas que tem afetado toda a humanidade, uma vez que excede as fronteiras dos territórios políticos, e que vem despertando a preocupação de diversos setores da sociedade que, nas últimas décadas, passou a reconhecer a necessidade de conservação do meio ambiente em que vive.
A busca de um comprometimento mundial no que tange à causa do meio ambiente tem suscitado a realização de conferências mundiais no intuito de discutir medidas que, através de um trabalho mútuo, venham a concorrer para possíveis soluções no que diz