Exercício: Servidores Públicos. (exercícios 20º edição)
1. F) Em sentido estrito, todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos.
Essa questão trouxe o conceito de servidor público em sentido AMPLO. Em sentido estrito, para não fugir do tema ficamos com o texto da lei 8112/90. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público
2. D) Até que seja adequadamente aproveitado em outro cargo, o servidor público estável ficara em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, quando o cargo que ocupar for declarado desnecessário ou extinto.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo …exibir mais conteúdo…

O que a lei assegura é a isonomia formal entre a remuneração para cargos assemelhados. Por exemplo, técnico judiciário do TRT, do TRF e do TRE integram a mesma carreira, apesar de serem titulares de cargos distintos. Dessa forma, devem receber a mesma remuneração.
Por outro lado, o que a lei veda é a vinculação. Exemplo seria vincular a carreira do auditor da RFB a, digamos, 70% do subsídio do defensores públicos federais. Dessa forma, sempre que houvesse mudança no salário dos defensores, automaticamente, o salário dos auditores mudaria. Isso, é vedado pela CF.
7. C) A Receita Federal, visando a apurar a regularidade da importação.
Artigo 37, XVIII, CF - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
8. A) O eventual ocupante da vaga, ao ser reconduzido ao cargo de origem, faz jus à indenização, visto que não agiu de má-fé.
9. C) F,V,V,V.
CF, art. 5°, inciso XLV, que "nenhuma pena passará da pessoa do delinquente, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento dos bens ser, nos termos da lei, ESTENDIDAS AOS SUCESSORES".
10. B) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação depende em concurso público de provas ou de provas de títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Se é estável, é porque já