Resumo Analítico do tema: Feminicídio
O Código Penal pode ser modificado para prever uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio, crime praticado contra a mulher por razões de gênero. A pena prevê 12 a 30 anos de reclusão àquele que praticar o crime que enquadra: violência doméstica e familiar, violência sexual, mutilação das vítimas, tortura e/ou meio cruel ou degradante. Na última década, mais de 44 mil mulheres foram assassinadas, sendo mais de 40% mortas dentro da própria casa por companheiros ou ex-companheiros; vítimas de violência doméstica e sexual. Tais dados deixam o Brasil em 7º lugar na lista de países mais violentos, no mundo, nesse âmbito. Países como Argentina, Chile, México e Guatemala já criaram leis que coíbem a …exibir mais conteúdo…

Fica claro, então, motivo de ocorrerem poucas denúncias em casos de violência doméstica: é exatamente pelo fato das mulheres ainda temerem a reação dos agressores. Pois,