CARTA DE RETRATAÇÃO PÚBLICA LEI MARIA DA PENHA

Eu, XXXX, brasileiro(a), estado civil, profissão, maior e capaz, portadoro(a) da CIRG nº xxx, e do CPF nº xxx, filho(a) de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado(a) na Rua xxxxxxxxxxxxx, Qd. xx, Lt. xx, Setor xxxxx, cidade, vem por meio desta apresentar Retratação Pública, nos termos do artigo 16, da Lei Maria da Penha.

Declaro que namoro, convivo... Mxxxxx há 03(três) anos, e que no dia xx de xxxx de xxx houve um desentendimento entre nós, onde eu o agredi fisicamente, momento em que o mesmo revidou.

Declaro que houve agressões mutuas, e que no ímpio de minha raiva chamei a polícia com a intenção de prejudicar meu namorado, mas que, após acalmar os ânimos, não mais tenho interesse em representar criminalmente contra o mesmo, razão pela qual venho em Público, através de Carta direcionada ao Juízo desta Comarca, manifestar meu desejo de RETRATAÇÃO, rogando a designação de audiência, se preciso for, para que a retratação seja feita perante o juiz da Comarca de xxxxxxxxxxxxx.

cidade, 20 de dezembro de 2013.

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Fulana de tal

CARTA DE RETRATAÇÃO PÚBLICA LEI MARIA DA PENHA

Eu, XXXX, brasileiro(a), estado civil, profissão, maior e capaz, portadoro(a) da CIRG nº xxx, e do CPF nº xxx, filho(a) de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado(a) na Rua xxxxxxxxxxxxx, Qd. xx, Lt. xx, Setor xxxxx, cidade, vem por meio desta