PETIÇÃO

2884 palavras 12 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ

CÉLIA REGINA BARBOSA CASAGRANDE, brasileira, casada, empresária, portadora do RG de n.º 4.813.084-4 SSP/PR, inscrita no CPF de sob n.º 517.832.909-00 com residência na Avenida São Paulo, 298, bloco 02, apartamento 02, Maringá-PR, por intermédio de seus procuradores judiciais, os advogados João Paulo Corsi Freire, devidamente inscrito na OAB/PR sob o n.º 69.655 e Marli de Fátima da Silveira Corsi, devidamente inscrita na OAB/PR 23.323, ambos com escritório profissional à Av. Herval n.º 275, sala 8, em Maringá-PR, local onde recebem intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 76.535.764/0001-43, com endereço na Travessa de Freitas, nº 75, Bairro Mercês, Curitiba – PR, CEP 80410-040, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
I. DOS FATOS A presente autora é detentora da linha telefônica fixa de número (44) 3226-7602, pela qual está sendo cobrada e pagando mensalmente por SERVIÇO NUNCA SOLICITADO E/OU AUTORIZADO, sendo incluso indevidamente pela empresa ré em “ITENS FINANCEIROS” sob a denominação “COMODIDADE – PACOTE DE SERVIÇOS INTELIGENTES 2” ou em “OUTROS PACOTES” no valor mensal variável

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RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE __________ - UF Ação Penal nº __________ Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação __________, brasileiro, solteiro, escrevente autorizado, CI/RG __________ IFP/SSP/UF e CPF __________, residindo atualmente na Rua __________, nº ___, bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________, na Ação Penal….

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS – BA. SANTOS, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Estrada que liga São João do Sul/ Buranhém, 20, município de Guaratinga-BA, portadora do CPF n, por seu advogado infraassinado, com escritório situado na Praça 31 de Agosto, 179, centro, Guaratinga-BA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS….

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EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº ............. GILDA ALBUQUERQUE, já devidamente qualificada, por seu advogado, com escritório na Rua ... , nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, que tramita pelo rito ... , movida por ADILSON COSTA, vem, perante V. Exª, em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: DAS PRELIMINARES DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO Trata-se de ação que envolve o interesse….

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA .... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE .... DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO AURÉLIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n.º e do CPF n.º, residente e domiciliada na Rua, n.º, Bairro, Santos, Estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações….

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EXCELENTISSÍMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Processo n. xxxxxxxxxxxx JOÃO SEM NOÇÃO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe,por sua advogada que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,com o devido respeito que lhe é devido, apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fulcro no artigo 403, §3 do Código de Processo Penal, ante as razões e de….

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CARTA DE RETRATAÇÃO PÚBLICA LEI MARIA DA PENHA Eu, XXXX, brasileiro(a), estado civil, profissão, maior e capaz, portadoro(a) da CIRG nº xxx, e do CPF nº xxx, filho(a) de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado(a) na Rua xxxxxxxxxxxxx, Qd. xx, Lt. xx, Setor xxxxx, cidade, vem por meio desta apresentar Retratação Pública, nos termos do artigo 16, da Lei Maria da Penha. Declaro que namoro, convivo... Mxxxxx há 03(três) anos, e que no dia xx de xxxx de xxx houve um desentendimento….

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ DE DIREITO DA 11ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA–CE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CASSIANO, brasileira, administradora, inscrito no CPF sob o nº 295.021.953-53, residente e domiciliada à Rua Padre Paulino, nº 401, Bloco 04, Apart. 201, Cajazeiras, CEP: 60.864-240, Fortaleza-Ce, vem, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, devidamente qualificado por procuração anexa (Doc. 01), com o….

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Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, procuraram você, advogado (a), para promover medida judicial para resguardo de seus interesses, narrando que seus pais, Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo….

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO, TITULAR DA ___ ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA CIDADE E COMARCA DE MANAUS – AM. TAIANNE CAROLINE ENES DE SOUZA, brasileira, solteira, nascida aos 23/01/1985, portadora da cédula de identidade RG 1763656-6 SSP – AM, devidamente inscrito no CPF sob o n. 787.470.07249, residente e domiciliada na Rua Tupi – n. 18, casa 2, QD 36 – Bairro Cidade Nova II – CEP 69.090-020, Manaus - AM, por intermédio de sua bastante procuradora e advogada ao final subscrita….

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RIO DE JANEIRO Carlos Maximiano Mafra de Laet Adam Miranda Sá Stehling Cesar Augusto Sayão Garcez Rogério Zouein João Luiz Cunha dos Santos Marcelo da Silveira Ferreira Vinicius Donato Reiff Mortani Érika de Moraes Silva Bordalo Ricardo Lopes Moreira Jorge Eduardo Peres de Farias Isabel Evangelista Morrissy Fernanda Veras Ribeiro Ariella Garcia Leite Rodrigo Quinn Lopes Gonçalves Laila Soares Deccache Aline dos Santos Vilela Vivian Silva Ferreira Luana Soares Cardoso Rodrigues….

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