TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

A argumentação jurídica deve ser compreendida como uma atividade lingüística que ocorre em várias situações, desde a corte até a sala de aula, e, não importa o ambiente em que esteja inserida, deverá estar fundamentada na “argumentação racional”. Sendo assim, a questão sobre a natureza da argumentação racional se apresenta de modo igualmente insistente para advogados praticantes, filósofos e teóricos do Direito, pois da possibilidade da argumentação jurídica racional dependem não só o caráter científico da jurisprudência, mas também a legitimidade das decisões judiciais. O tema deste trabalho é apresentar a origem e os teóricos da argumentação jurídica, pois cada um …exibir mais conteúdo…

Ela só se desenvolveu plenamente, no entanto, após a consolidação da democracia ateniense, em que todos os cidadãos atenienses participavam diretamente nas assembléias populares, que possuíam funções legislativas, executivas e judiciárias. Assim, todos os assuntos eram submetidos ao voto popular nos tribunais de justiça. A obrigação de saber se expressar bem, originaram-se os sofistas, que eram professores de Retórica.

A base teórica sólida da Retórica está na figura do filósofo Aristóteles, que escreveu a Arte Retórica. Nela, o filósofo apresenta uma conceitualização da retórica, dividindo-a em gêneros: pode ser deliberativa, se o auditório tiver que julgar uma ação futura; judicial, se o auditório tiver que julgar uma ação passada; e epidéitica, se o auditório não tiver que julgar ações passadas e nem futuras.

Para Aristóteles, o discurso é composto necessariamente de no mínimo quatro elementos: exórdio, enunciação da tese, prova e epílogo. A função do exórdio é tornar o auditório receptivo à atuação do orador e fornecer uma introdução geral ao discurso, tornando claro seu propósito. As provas podem ser não-artísticas ou artísticas. Meios de prova não-artísticos são as provas em sentido estrito, às evidências concretas, tais como testemunhas ou documentos. Meios de prova artísticos são os argumentos inventados pelo orador. O epílogo tem por objetivo deixar no