Contratos de suporte empresarial e Direitos autorais

1 – Introdução:
Temos por escopo nesse trabalho, demonstrar o que vem a ser um contrato de suporte empresarial, qual sua aplicabilidade, sua importância, bem como, expor suas principais características. Por fim, conhecer a Lei que trata dos direitos autorais, suas implicâncias, benesses, bem como sua importância com relação às invenções.

2 – Transporte e armazenamento:
Os contratos de suporte empresarial se referem às atividades de logística de uma determinada empresa, que se traduzem no transporte e armazenamento de produtos. Muitas vezes, a empresa fabricante de peças de energia elétrica, por exemplo, não dispõe de uma logística adequada para o transporte de seus produtos, ou mesmo …exibir mais conteúdo…

* A data e local da emissão. * Os locais de origem e destino. * A descrição da natureza da carga, seu acondicionamento, marcas particulares e números de identificação da embalagem ou da própria carga, quando não embalada. * A quantidade de volumes ou de peças e o seu peso bruto. * O valor do frete, com a indicação, “pago na origem” ou “a pagar no destino”. * Outras cláusulas que as partes acordarem.
Vislumbra-se também, a hipótese da empresa expedidora agir de má fé ou até mesmo por equivoco quanto as informações, fazendo com que a empresa transportadora suporte prejuízo. Nessa situação, a empresa transportadora pode se valer de ação judicial, visando a reparação dos danos sofridos, contudo, deverá se atentar para o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias, a contar daquele ato (art. 745 c.c/02).
2.1 – Deveres do transportador:
Como se trata de um contrato oneroso há evidentemente algumas obrigações que devem ser cumpridas pelas partes.
A empresa transportadora possui algumas obrigações que entendemos como sendo as mais relevantes, quais sejam:
O dever de recepção das mercadorias em data e local certo, convencionado com a empresa expedidora.
O dever de documentação, referente a nota de conhecimento da mercadoria transportada, devidamente emitida pela empresa expedidora.
A obrigação de conservar, que nada mais é do que o armazenamento da res de modo que esta não sofra nenhum dano.
Dever de pontualidade, pelo qual