UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM MANUTENÇÃO INDUSTRIAL

DISCIPLINA: HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

APOSTILA PARTE I: - CONCEITOS E FUNDAMENTOS

Prof.ª Mary Adriana Dreher

Tubarão, fevereiro de 2004

SUMÁRIO

1. AMBIENTE DE TRABALHO............................................................... 2. EVOLUÇÃO LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO........................................................................................ 3. ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO..................................... 3.1 Conceito legal....................................................................................... 3.2 Benefícios da Previdência …exibir mais conteúdo…

Arthur João Donato. Presidente da CNI. É preciso compreender que a segurança e higiene do trabalho não são mais consideradas domínios de especialistas. Ambas integram-se a outras áreas do conhecimento para abancar objetivos mais amplos e atingir maior eficiência. A tendência natural das pessoas é acreditar que "desgraça só acontece na casa do vizinho".

2. EVOLUÇÃO LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO (Fonte: Série SESI, 2000). A 1ª lei foi o Decreto legislativo nº 3724 de 15 de janeiro de 1919, que introduziu o conceito de risco profissional e determinou o pagamento de indenização ao segurado ou à família, proporcional a gravidade das seqüelas do acidente. O Decreto-Lei n.º 7.036, de 10 de novembro de 1944 manteve o sentido de risco profissional, mas foi ampliada pela teoria do risco da autoridade, isto é, pregava que a autoridade é fonte(ou causa) de responsabilidade pelos acidentes havidos. Em 14 de setembro de 1967, a Lei 5.316, determinou o seguro obrigatório como prerrogativa da previdência social. Adotou o conceito de acidente ocorrido no trajeto entre residência e o trabalho e vice-versa (risco social). A previdência social adotou programas de reabilitação profissional. Lei 6.367, de 19 de outubro de 1976, regulamentada pelo Decreto 79.037 de 24 de dezembro de 1976, ao lado dos acidentes