EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PIRACICABA-SP.

Processo n.º 00000000

RECLAMANTE, devidamente qualificado nos autos da presente reclamação trabalhista que move em face RECLAMADA, vem respeitosamente e tempestivamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, que subscreve, manifestar em face da contestação e dos documentos carreados aos autos, nos seguintes termos:

Alega a defesa, em apertada síntese que seja aplicada a prescrição qüinqüenal no contrato de trabalho do Reclamante, podendo reclamar apenas os eventuais créditos trabalhistas a período posterior a 23/04/2008.

Ainda, alega que a doença contraída pelo …exibir mais conteúdo…

177 do antigo Código Civil ou o §3º do art. 206 do Código Civil de 2002), que delimitam a prescrição para os casos de reparação civil. Ora consubstancia-se como um dos maiores equívocos jurídicos que se possa cometer equiparar a indenização por acidente do trabalho a uma reparação civil como outra qualquer: acidentes de trânsito, relações de consumo, etc. O mais rudimentar conhecimento histórico é capaz de demonstra que a luta pela indenização por acidente do trabalho foi um marco na história da humanidade e que esta luta, aliás, está longe de atingir sua vitória. Os acidentes do trabalho continuam, e de forma cada vez mais crescente, matando e mutilando pessoas. Pode-se imaginar, também equivocadamente, que a melhoria das condições de trabalho nas grandes fábricas (comparando-as com aquelas do início do século XX), tenha virado esta página da história. Ocorre que, primeiro, ainda que as condições tenham melhorado nas grandes fábricas, o fato é que o “stress” provocado pelo trabalho instável é fato gerador de inúmeros males equiparáveis (ou piores) ao acidente do trabalho, segundo, a massa de trabalhadores está sendo expulsa das grandes fábricas para prestarem serviços em locais nos quais as condições de trabalho não diferem muito daquelas existentes no início do século XX e, terceiro, mesmo as grandes fábricas mantêm condições adversas à saúde, visto que economicamente apresenta-se mais