DA INVASÃO DA AMÉRICA AOS SISTEMAS PENAIS DE HOJE: O DISCURSO DA INFERIORIDADE LATINO-AMERICANA

O capítulo onze do livro “Fundamentos de História do Direito”, de Antônio Wolkmer, trata de um tema polêmico e, ao mesmo tempo, incorporado como natural pela grande maioria do povo latino americano. Trata-se da influência europeia nos mais diversos âmbitos, sejam eles sociais, econômicos, culturais ou políticos. Destaca-se aqui, porém, as contradições existentes na formação do saber jurídico penal da América Latina.
Não devemos nos prender, contudo, ao termo influência. Creio que se trata na verdade de uma invasão ideológica que afeta profundamente as relações na América Latina. Invasão esta que, num primeiro momento, se deu de forma …exibir mais conteúdo…

Eis o início da atrocidade realizada por longos séculos.
A primeira das crueldades foi a ingênua ilusão de que os indígenas deveriam aderir à religião católica. Essa é uma violência sem precedentes na história destes povos. É a negação de qualquer possibilidade futura do índio de firmar-se enquanto sujeito de seu espaço e tempo. A violência cultural ali realizada foi o princípio do extermínio de povos indígenas tão importantes, a exemplo dos Incas e do Astecas.
A mais evidente das desumanidades praticadas foi a atitude tomada quando os nativos se recusavam a obedecer os forasteiros: a escravidão. Conforme observa e critica José Carlos Moreira, se os índios não quisessem dar suas riquezas ou se converterem, seria lícito e necessário forçar-lhes a isso. Evidencia-se, portanto, o quanto a escravidão e a propagação da fé cristã confluíam em suas finalidades, sendo uma a ferramenta da outra, e vice versa.
Decerto, não se reduz a Cristóvão Colombo o leque de navegadores que vieram para o novo continente. Américo Vespúcio foi figura importantíssima ao “descobrir” a América do Sul. Hernán Cortez, por sua vez, foi responsável pela destruição dos Astecas. Neste último “conquistador” verifica-se a engenhosidade moderna para se aproximar dos povos nativos e depois dizimá-los. Mais que isso, há uma admiração dos espanhóis pelos nativos, por sua cultura, por suas tecnologias. Sobressai-se, porém, a máxima de Hobbes: o