Questões direito constitucional

1813 palavras 8 páginas
1. (FCC/EPP-SP/2009) O princípio da supremacia hierárquica ou formal da Constituição está diretamente relacionado com
a) o sistema político democrático.
b) a irresponsabilidade política do Chefe de Estado.
c) a dignidade da pessoa humana.
d) o duplo grau de jurisdição.
e) a rigidez das normas constitucionais. (correta).
2. (CESPE/Auditor-TCU/2009) Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias, disciplinar a estrutura e a organização dos órgãos do Estado.
Gabarito: Correto.
3. (CESPE/Auditor-TCU/2009) Mesmo que a CF fosse classificada como flexível, seria legítimo o controle de
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Comentários:
A questão trata de uma emenda constitucional que venha a dispor sobre algo de forma contrária às leis já existentes. Não temos no Brasil a adoção de inconstitucionalidade superveniente, assim, não se pode falar que as leis contrárias à nova emenda serão inconstitucionais. O que ocorre é uma revogação. Gabarito: Errado.
12. (FCC/PGE-PE/2004) Perante a Constituição brasileira em vigor, a legislação pertinente e a doutrina, o controle de constitucionalidade no Brasil
a) é misto, com tendência de intensificação do modelo concentrado de controle. (correta).
b) adota unicamente o modelo do "judicial review", de origem na decisão da Corte Suprema dos EUA, proferida em 1803.
c) segue, com exclusividade, a linha do modelo kelseniano, introduzido na Constituição da Áustria, de 1920.
d) segue o chamado modelo francês, que adota o sistema de controle jurisdicional preventivo.
e) é misto, com absoluta equivalência entre os sistemas de controle difuso e concentrado.
13. (FCC/Analista - TRT 16ª/2009) No Brasil, o controle de constitucionalidade repressivo jurídico ou judiciário é misto, pois exercido tanto da forma concentrada, quanto da forma difusa.
Gabarito: Correto.
14. (FCC/TRE-AM-AJAJ/2010 - Adaptada) Em relação ao órgão controlador, a ocorrência em Estados onde o órgão que garante a supremacia da Constituição sobre o ordenamento jurídico é distinto dos demais Poderes do Estado caracteriza espécie de controle:
a)

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