1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca abordar o Mandado de Segurança e sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro, como instrumento constitucional de proteção aos direitos do homem contra arbitrariedades e abusos do Poder Público.
Para isso, é preciso resolver o seguinte problema: quais são os aspectos teóricos e práticos a serem analisados em sede de Mandado de Segurança no ordenamento jurídico brasileiro?
Eis o objetivo maior do trabalho, sendo também indispensável o esclarecimento de algumas questões auxiliares e específicas, quais sejam: Qual a origem do Mandado de Segurança? Qual a sua natureza jurídica? Sob a égide da Lei nº 12.016/2009, quais os pressupostos para o cabimento e concessão da segurança na Ação …exibir mais conteúdo…

A metodologia de procedimento adotada é o método comparativo, que consiste na verificação das semelhanças e explicitação das diferenças, sobretudo com relação às espécies de Mandado de Segurança, num estudo descritivo e análise dos elementos de estrutura, apontando vínculos entre elementos presentes e ausentes.
A técnica de pesquisa adotada no presente trabalho é a bibliográfica, através de fontes de pesquisa desenvolvida a partir de material já elaborado, principalmente livros e artigos jurídicos pertinentes, legislação, livros de referência informativa e remissiva, publicação de periódicos e impressos diversos, abordando-os de maneira qualitativa, e assim, analisando e interpretando os diversos posicionamentos acerca do tema, para, por fim, se chegar a uma solução ao problema apresentado. Ainda, qualquer documentação indireta de relevância jurídica, assim como pesquisa em documentos eletrônicos, numa proposta de leitura seletiva, reflexiva, crítica e analítica.
Aproveita-se a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando esclarecer conceitos e expor de maneira clara posicionamentos a respeito do tema, fundado na combinação dos binômios: lógica simples e lógica de oposição, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, mormente dos Tribunais Estadual e Regional e do Superior Tribunal de Justiça.
Ressalte-se que, o trabalho será desenvolvido com o escopo de se chegar