FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO À “LEI DA PALMADA”

LUCAS HENRIQUE SAMPAIO DE SOUSA

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Teresina – PI

Maio/ 2012

LUCAS HENRIQUE SAMPAIO DE SOUSA

PROJETO DE MONOGRAFIA

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO À “LEI DA PALMADA” …exibir mais conteúdo…

A partir daí, então, surgem duvidas a respeito do tema: • Quais os pontos positivos e negativos em caso de aprovação pelo senado e sancionado presidencialmente? • Fere e protege princípios e direitos constitucionais, tornando-se contraditório? • Em caso de aprovação, quais as mudanças no âmbito familiar?

4-JUSTIFICATIVA Falar de família é ponto em comum a todos, sem exceções, tornando assim o contexto do tema de interesse geral, pois pode futuramente, se o projeto de Lei vigorar, gerar desconforto para uns e segurança para outros, mudando características culturais, tradicionais dentro do âmbito familiar. Tema atualmente bem visado e consequentemente polêmico, apontando critérios de natureza popular nos estudos, visa proporcionar embasamentos teóricos, jurídicos e sociais para que cada um possa seguir uma determinada linha de raciocínio e posicionamentos, vendo desde a letra da lei a relatos de profissionais do ramo jurídico e da psicologia.

5-REFERENCIAL TEÓRICO Lei da Palmada é o nome dado pela imprensa brasileira ao projeto de lei que visava proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. Esta lei gera polêmica devido à aceitação cultural do castigo físico