CENTRO UNIVERSITÁRDIO DE JOÃO PESSOA
Curso de Graduação em Direito Direito Da Informática

Celso Henrique Bucker Franchini

“Privacidade Na Era Digital: Limites Legais.”

João Pessoa
Paraíba –PB – Brasil
2014
CENTRO UNIVERSITÁRDIO DE JOÃO PESSOA

Celso Henrique Bucker Franchini

“Privacidade Na Era Digital: Limites Legais.”

João Pessoa
Paraíba –PB – Brasil
2014
Sumario
1 Introdução 3
2 Privacidade e História 3
1 Filosoficamente 4
2 Psicologicamente. 4
3 Sociologicamente. 4
4 Economicamente 4
5 Politicamente 5
3 Onde Se Encontram Os Dados Pessoais 5
4 Direito À Privacidade 5
5 Segurança na Rede 7
1 Lei Carolina Dieckmann 8
2 O Brasil …exibir mais conteúdo…

José Serpa conceitua a privacidade como modo específico de vivência pessoal, isolada, numa esfera reservada, consoante escolha espontânea do interessado, primacialmente dentro do grupo familiar efetivo, ou com maior insulamento, mas sempre sem uma notória forma de participação de terceiros, seja pelo resguardo contra a ingerência ou molestamento malevo alheio, seja pela utilização da faculdade que se lhe é atribuída para razoável exclusão do conhecimento público, de dados, ações, ideias e emoções que lhe são peculiares.
A definição de Luana Lopes Lobato é que privacidade pode ser caracterizada como o direito que o usuário tem em querer que suas informações pessoais sejam mantidas de forma segura, sem que seja possível identificá-los enquanto navega pela web, tendo o usuário o direito de poder controlar as informações de modo a apenas revelá-las se considerar relevante.
Percebe-se a importância da privacidade para o indivíduo por diferentes pespectivas:
2.1. Filosoficamente: As pessoas na sociedade são consideradas como sendo muito importante para seu próprio bem. A dignidade humana, integridade, autonomia individual e autodeterminação sustentam a noção e o significado dos direitos humanos.
2.2. Psicologicamente: As pessoas precisam de espaço privado ainda que estejam em um local público. Precisam ser capazes de julgar se as outras pessoas são uma ameaça e assim executar ações para combatê-las.
2.3. Sociologicamente: As pessoas precisam