ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
X EXAME DE ORDEM UNIFICADO
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Aplicada em 16/06/2013
ÁREA: DIREITO CIVIL

PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL
Enunciado
José Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos
Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela.
Dez meses após a aquisição do imóvel onde passou a …exibir mais conteúdo…

0,00/0,10/0,20/0,30

Estrutura da peça (fatos, fundamentos e pedido – 0,20 para cada um).

0,00/0,20/0,40/0,60

0,40/0,50/0,60

Descrição dos fatos e dos fundamentos jurídicos com riqueza na argumentação, coerência e raciocínio jurídico, caracterizando:
Aquisição do imóvel mediante compromisso de compra e venda; (0,20)
Anterioridade da aquisição do imóvel em relação a dívida; (0,20)

0,00/0,20/0,40/0,60/0,80/1,00

A existência da posse do imóvel; (0,20)
A turbação decorrente da penhora efetivada. (0,20)
Existência de outros imóveis livres e desimpedidos. (0,20)
Dispositivos correlatos ao tema:
- Art. 1.046, do CPC. E/OU Art. 1.210, do CC (0,30)

0,00/0,20/0,30/0,50

- Súmula 84 do STJ. (0,20)
Formular corretamente o pedido de desconstituição da penhora OU manutenção da posse do imóvel
(0,60)

0,00/0,60

Requerimentos:
- Citação/Intimação do embargado para responder aos embargos de terceiro (Art. 1.050, § 3º do CPC)
(0,20)

0,00/0,10/0,20/0,30/0,40/0,50

- Condenação de honorários sucumbenciais (0,10) e custas.(0,10)
- Protesto pela produção de provas (0,10).
Indicação do valor da causa: R$100.000,00 (valor do imóvel penhorado) (0,20)

0,00/0,20

Indicar a inserção de data e assinatura

0,00/0,10

Padrão de Resposta
Prova Prático-Profissional – X Exame de Ordem Unificado

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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
X EXAME DE ORDEM UNIFICADO
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Aplicada em