Planejamento financeiro e orçamentário de gestão educacional
1303 palavras
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PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO EDUCACIONALProf. Esp. Dione Dionara nobre de Mesquita
De onde vem e para onde vão os recursos que mantém a Educação no Brasil?
FINACIAMENTO DA EDUCAÇÃO
O que é necessário para ter uma educação pública?
1.
2.
Legislação (leis, resoluções, decretos, etc.); Financiamento (valores, vinculação as quais impostos, porcentagens, etc.)
Financiamento da Educação Base Legal, CF de 1988:
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 5º A educação …exibir mais conteúdo…
de Est/DF e Mun.
de 2010 em diante. (6,9 15 bilhões) )
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 Dispõe sobre o imposto