LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO
MIGUEL REALE
Capítulo IX
Da estrutura da norma jurídica
Leia o texto e responda as seguintes perguntas:
1- Por que alguns autores dizem que a norma jurídica é sempre redutível a um juízo ou proposição hipotética, na. qual se prevê um fato (F) ao qual se liga uma conseqüência (C), de conformidade com o seguinte esquema:

Se F é, deve ser C.
Porque, segundo essa concepção, toda regra de direito contém a previsão genérica de um fato, com a indicação de que, toda vez que um comportamento corresponder a esse enunciado, deverá advir uma consequência. Essa consequência, na teoria de Kelsen, corresponde sempre a uma sanção, compreendida apenas como pena.

2- Como Reale contesta essa posição?

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11- O que é Vigência ou validade formal?

É a executoriedade compulsória de uma regra de direito, por haver preenchido os requisitos essenciais à sua elaboração: competências do poder político, legitimidade do órgão do qual emana a regra e da própria legitimidade deste quanto à matéria objeto da legislação; e legitimidade do procedimento, ou