FUNDAÇÃO CASTELO BRANCO
LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA

PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador

COLATINA/ES
2011

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

COLATINA/ES
2011

Introdução

Uma boa alimentação aumenta a capacidade física do trabalhador, a resistência contra doenças e, consequentemente, reduz os riscos de acidentes de trabalho. Para melhorar a qualidade de vida e a eficiência do profissional, foi criado o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O objetivo é incentivar o investimento na qualidade de vida dos brasileiros que recebem no máximo cinco salários mínimos.Este Programa está estruturado na parceria entre …exibir mais conteúdo…

3º, parágrafo único, da Portaria nº. 03/2002).
Todas as pessoas jurídicas que tenham trabalhadores por elas contratados podem participar. O PAT é dirigido especificamente a pessoas jurídicas sujeitas ao pagamento do Imposto de Renda. Entretanto, empresas sem fins lucrativos, a exemplo das filantrópicas, das microempresas, dos condomínios e outras isentas do Imposto de Renda, embora não façam jus ao incentivo fiscal previsto na legislação, podem participar do PAT. Lembramos que o objetivo principal do PAT não é a isenção fiscal e, sim, a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando a promover sua saúde e prevenir doenças relacionadas ao trabalho
As empresas que aderem ao PAT oferecem os produtos Alimentação, Refeição e Cesta Alimentação para seus colaboradores e trazem diversos benefícios a todos os envolvidos:
Para trabalhador:
- Melhoria de suas condições nutricionais e de qualidade de vida;
- Aumento de sua capacidade física;
- Aumento de resistência à fadiga;
- Aumento de resistência a doenças;
- Redução de riscos de acidentes de trabalho.
Para Empresas:
- Aumento de produtividade;
- Maior integração entre trabalhador e empresa;
- Redução do absenteísmo (atrasos e faltas);
- Redução da rotatividade;
- Isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida;
- Incentivo fiscal (dedução de até quatro por cento