PTAM
1 - OBJETO
Identificação: Um Imóvel remanescente de uma parte desmembrada do terreno situado na Av. XXXXXXXX, bairro XXXXXX no município de Maracanaú, perfazendo uma área total de 216.000,00m². De acordo com as informações contidas no BCI – Boletim de Cadastro Imobiliário da Secretaria de Finanças, datadas de 08 de maio de 2013. As demais descrições constam na matrícula nº XXXX e Av. 02/XXXX do 2º CRI da Comarca de Maracanaú –Ce. Inscrição municipal: XXXX
2 - SOLICITANTE
Nome: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CPF nº XXXXXXXX Endereço: Rua XXXXX nº XXX – bairro XXXXX – Maranguape – Ce.
3 - VALOR DO TERRENO
O terreno objeto da avaliação, na definição da NBR 14653-2 é uma gleba urbanizável que consiste no “terreno passível de receber obras de infraestrutura urbana, visando o seu aproveitamento eficiente, através de loteamento, desmembramento ou implantação de empreendimento”. Esta área de terras está sem infraestrutura, que independentemente do lugar onde esteja situada (zona urbana de expansão), possui condições de ser urbanizada em razão da sua vocação, da topografia, do tipo de solo e da legislação municipal que seja favorável à destinação urbana.
Os índices de aproveitamento do solo são definidos pelo Plano Diretor do Município, sendo que nesta área objeto da avaliação devem ser instituídas áreas verdes, institucionais, etc.
A Lei Municipal nº 733 de 2.000 que trata do parcelamento, uso e ocupação do