Artigo Científico

PRONATEC: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REINSERÇÃO NA SOCIEDADE, MAIS UM DESAFIO PARA O ASSISTENTE SOCIAL

Eliziane Coutinho1
Emerson Nascimento Santos2
Gláucia Alves de Souza3

1 RESUMO
O presente artigo tem como objetivo principal analisar a atuação e desafios do profissional de Serviço Social no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do município de Tobias Barreto, Sergipe. Para tal, aborda de uma forma geral sobre a profissão de Serviço Social, como era e como é, suas principais leis e normas que a regulamentam. Aborda em âmbito macro a atuação do assistente social e o seu objeto de trabalho, assim como apresenta definições sobre o Centro de …exibir mais conteúdo…

A atuação do assistente social se faz desenvolvendo ou propondo políticas públicas que possam responder pelo acesso dos segmentos de populações aos serviços e benefícios construídos e conquistados socialmente, principalmente, aquelas da área da Seguridade Social. Devido à experiência acumulada no trabalho institucional, a (o) Assistente Social tem-se caracterizado pelo seu interesse, competência e intervenção na gestão de políticas públicas e hoje contribuindo efetivamente na construção e defesa delas, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); participando de Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais, bem como Conferências nos três níveis de governo, onde se traçam diretrizes gerais de execução, controle e avaliação das políticas sociais.
Existem algumas Políticas, Leis, Normas e Diretrizes que regulamentam e regem a atuação dos profissionais de Serviço Social, como principais pode-se citar:
Política Nacional de Assistência Social (PNAS): É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco.