PORTARIA N.º 544, DE 16 DE novembro DE 1998

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 159, inciso I alínea “a” e II do Regulamento da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, resolve:

Art. 1º Aprovar os Regulamentos Técnicos para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade, para refresco, refrigerante, preparado ou concentrado líquido para refresco ou refrigerante, preparado sólido para refresco, xarope e chá pronto para o consumo, em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de …exibir mais conteúdo…

4.1.1.2. Suco de vegetal, para os refrescos a base de suco de legumes, verduras e de parte de vegetais.
4.1.1.3. Polpa de fruta, para os refrescos a base de polpa de fruta.
4.1.1.4. Extrato vegetal, para os refrescos a base de extrato vegetal.
4.1.1.5. Açúcar - sacarose (açúcar refinado ou cristal) que poderá ser substituída total ou parcialmente por sacarose invertida, frutose, glicose e seus xaropes.
4.1.1.6. Água
A água atenderá , obrigatoriamente , às normas e os padrões de potabilidade da água , aprovadas em legislação específica.
4.1.2. Ingredientes opcionais:
4.1.2.1 O refresco poderá ser adicionado de outras matérias-primas naturais de fruta ou de vegetais, sob a forma de macerados, extratos e óleos essenciais, desde que comprovadamente inócuos à saúde humana.
4.1.2.2. Aromatizante
Poderão ser adicionados os aprovados em legislação específica.
4.2. Requisitos:
4.2.1. Características sensoriais e físico-químicas.
4.2.1.1. As características sensoriais e físico-químicas deverão estar em consonância com a composição do produto.

4.2.1.2. Caracteristicas físico - químicas
4.2.1.2.1. Refresco de uva máx. mín. suco de uva, no mínimo com 14ºBRIX, %(V/V) - 30 açúcar qsp acidez titulável , em